Proposta enviada a Lula quer incluir pets como dependentes no IR 2025
O conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), André Clemente, enviou um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva propondo que cães e gatos resgatados sejam incluídos como dependentes no Imposto de Renda (IR). A medida, sugerida em 20 de abril de 2025, permitiria que tutores deduzissem gastos com alimentação e cuidados veterinários, reduzindo o imposto devido. O objetivo é incentivar adoções e aliviar custos para quem cuida de animais abandonados. Atualmente, a Receita Federal não permite deduzir despesas com pets, limitando deduções a gastos médicos e educacionais de humanos. Projetos de lei, como o PL 340/2023 e o PL 4498/2024, tramitam no Congresso para incluir despesas veterinárias no IR, mas ainda não foram aprovados. Caso a proposta de Clemente avance, a dedução seria restrita a animais registrados em um cadastro nacional. A ideia tem apoio de defensores dos animais, mas enfrenta desafios. Especialistas alertam que a implementação exige regulamentação clara para evitar fraudes e um cadastro robusto de tutores. Enquanto isso, a Receita Federal mantém o limite de R$ 2.275,08 por dependente humano em 2025, sem previsão para incluir pets.
Crescimento de despesas obrigatórias ameaça sustentabilidade do arcabouço fiscal
Especialistas em contas públicas alertam que o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, enfrenta sérios riscos de se tornar insustentável nos próximos anos. O conjunto de regras, que limita o crescimento das despesas públicas a 70% do aumento das receitas do ano anterior, com um teto de 2,5% acima da inflação, foi criado para equilibrar as contas do governo. No entanto, o aumento rápido das despesas obrigatórias está comprometendo sua eficácia. Despesas como pensões, salários de servidores e programas sociais crescem acima do limite permitido, reduzindo o espaço para despesas discricionárias, que financiam investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Projeções indicam que, até 2027, o governo federal pode enfrentar um déficit de R$ 10,9 bilhões nessas despesas, o que pode levar à paralisação de programas como a Farmácia Popular e a fiscalização ambiental. A situação deve piorar com a inclusão dos precatórios, dívidas judiciais que o governo deve pagar, no limite de gastos a partir de 2027. Essa medida adicionará R$ 60,1 bilhões às despesas, tornando ainda mais difícil manter o equilíbrio fiscal. Mesmo que o limite do arcabouço seja recalculado, o espaço para despesas discricionárias será insuficiente, com estimativas de apenas R$ 122,2 bilhões em 2027, o menor nível histórico, equivalente a 1,27% do PIB. Economistas como Marcus Pestana, do Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, preveem uma “estranulação orçamentária” em 2027, com aumento da dívida pública, queda nos investimentos e sufocamento das despesas discricionárias. Paulo Bijos, ex-secretário-executivo do Ministério do Planejamento, defende reformas estruturais, como a desindexação de despesas e a desvinculação de gastos obrigatórios, para preservar o orçamento. Jeferson Bittencourt, da ASA, calcula que os cortes nas despesas obrigatórias precisariam ser três vezes maiores que o pacote de dezembro de 2024 para manter os níveis de 2026. Gabriel Barros, da ARX Investimentos, vai além, classificando o arcabouço como “matematicamente inconsistente”. Segundo ele, o modelo só foi cumprido até agora por meio de contabilidades questionáveis, e há um alto risco de paralisação do governo, ou “shutdown”, já em 2026. Outros especialistas, como Carlos Kawall, sugerem limitar o crescimento do salário mínimo à inflação e revisar os parâmetros da previdência social para aliviar a pressão fiscal. A trajetória da dívida pública também preocupa. Projeções oficiais indicam que a dívida bruta alcançará 84,2% do PIB em 2028, mas o mercado financeiro estima que ela pode ultrapassar 90% até o final da década. Esse cenário aumenta os riscos de uma crise de confiança na economia brasileira, dificultando a captação de recursos e elevando os juros. O governo, por sua vez, não apresentou medidas significativas para conter o crescimento das despesas obrigatórias no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. Também não respondeu a questionamentos sobre a possibilidade de excluir os precatórios do cálculo do resultado primário ou sobre planos para cortes robustos nos gastos. A ausência de ações concretas reforça as dúvidas sobre a viabilidade do arcabouço fiscal atual. A necessidade de uma nova reforma fiscal é consenso entre os especialistas, que apontam 2027 como um ano crítico, quando o próximo governo terá que enfrentar esses desafios. Sem ajustes, o Brasil pode enfrentar dificuldades para financiar políticas públicas essenciais, comprometendo o desenvolvimento econômico e social do país.
Vírus que rouba Pix se espalha por celulares; saiba como se proteger
Criminosos usam aplicativos falsos e links infectados para invadir dispositivos e desviar dinheiro de contas bancárias Um novo vírus que rouba dinheiro via Pix tem preocupado especialistas em segurança digital. O malware, que se disfarça de aplicativos úteis ou links aparentemente inofensivos, consegue acessar contas bancárias e realizar transferências sem o conhecimento da vítima. Somente em 2024, golpes desse tipo já causaram prejuízos de R$ 200 milhões no Brasil, segundo o Banco Central. Como o vírus ageO vírus chega ao celular principalmente por meio de: CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE Uma vez instalado, o malware consegue: Como se protegerEspecialistas recomendam:✔️ Usar apenas lojas oficiais (Google Play e App Store) para baixar aplicativos✔️ Nunca clicar em links recebidos por mensagem, mesmo de contatos conhecidos✔️ Ativar a verificação em duas etapas em todos os aplicativos bancários✔️ Instalar um bom antivírus no celular e mantê-lo atualizado✔️ Verificar sempre o destinatário antes de confirmar qualquer Pix O que fazer se for vítimaEm caso de fraude: O Banco Central alerta que os criminosos estão cada vez mais sofisticados, criando vírus que permanecem ocultos no celular por semanas antes de agir. Por isso, a prevenção continua sendo a melhor forma de proteção.
Governo projeta impacto crescente de emendas parlamentares no orçamento federal
O governo federal estima que o aumento contínuo das emendas parlamentares poderá comprometer significativamente os investimentos públicos nos próximos anos. De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, apresentado recentemente, as emendas podem consumir quase metade do orçamento das despesas não obrigatórias em 2027, alcançar quase 100% desse espaço em 2028 e resultar em saldo negativo em 2029. As emendas parlamentares são recursos do orçamento federal destinados a atender demandas específicas de deputados e senadores em suas bases eleitorais. Com a garantia de crescimento prevista no novo arcabouço fiscal, essas emendas têm prioridade sobre outras despesas discricionárias, como investimentos em infraestrutura e manutenção da máquina pública. Especialistas apontam que, sem medidas de ajuste fiscal, o crescimento das emendas pode limitar a capacidade do governo de realizar investimentos essenciais e manter serviços públicos. O cenário projetado pelo PLDO indica a necessidade de revisão das regras fiscais ou de contenção do crescimento das emendas para evitar desequilíbrios nas contas públicas.
Governo admite risco de colapso fiscal em 2027, mas mantém precatórios fora da revisão de gastos
O governo federal reconheceu que as contas públicas enfrentam um risco iminente de colapso a partir de 2027 O governo federal projeta um cenário fiscal desafiador a partir de 2027, com a reinclusão integral dos precatórios — dívidas judiciais da União — no limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal. Essa mudança poderá reduzir significativamente os recursos disponíveis para despesas discricionárias, afetando a execução de políticas públicas essenciais. Atualmente, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), parte dos precatórios pode ser excluída do cálculo da meta fiscal até 2026. A partir de 2027, essa exclusão não será mais permitida, o que aumentará a pressão sobre o orçamento. As projeções indicam que os gastos com precatórios alcançarão R$ 124 bilhões em 2027, R$ 132 bilhões em 2028 e R$ 144 bilhões em 2029. Em 2027, a estimativa para as despesas discricionárias é de R$ 122 bilhões, incluindo R$ 55 bilhões em emendas parlamentares. Isso deixaria aproximadamente R$ 67 bilhões para o custeio de serviços públicos, como emissão de passaportes, bolsas de estudo, manutenção de escolas e programas sociais. O secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, afirmou que esse valor é insuficiente para atender todas as necessidades do Poder Executivo. Para mitigar os impactos, o governo incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) medidas de revisão de gastos em programas como o Proagro, benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas ações visam aprimorar a eficiência e revisar cadastros, com uma economia potencial estimada em R$ 50,8 bilhões até 2029. Apesar das medidas, técnicos do governo consideram que a solução para os precatórios deverá ser discutida após as eleições de 2026. Até lá, o cenário permanece incerto, com risco de comprometimento do funcionamento do Estado devido à escassez de recursos para manter os serviços públicos.
China bate recorde na compra de soja brasileira em meio à guerra comercial com EUA
A China adquiriu um volume recorde de 2,4 milhões de toneladas de soja brasileira nos primeiros dias de abril de 2025, equivalente a cerca de 40 cargas, segundo fontes do mercado reportadas pela Bloomberg. A compra, descrita como excepcionalmente grande, representa quase um terço do que o país asiático normalmente processa por mês. Os grãos, destinados majoritariamente para entrega entre maio e julho, foram adquiridos por esmagadoras chinesas em meio à escalada da guerra comercial com os Estados Unidos. O conflito tarifário ganhou força após o presidente americano Donald Trump impor taxas de importação de até 145% sobre produtos chineses em 5 de abril, enquanto Pequim retaliou elevando tarifas sobre bens americanos de 84% para 125% no dia 11 de abril. Nesse cenário, a soja brasileira ganhou competitividade, beneficiada por uma recente queda nos preços domésticos, que haviam subido nos meses anteriores. O Brasil, maior fornecedor de soja para a China, exportou 14,68 milhões de toneladas em março de 2025, um aumento de 16,5% em relação ao mesmo período de 2024, conforme dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A demanda chinesa foi impulsionada também por margens mais altas no processamento interno, após o aumento nos preços do farelo de soja. Analistas do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) já haviam notado, na semana anterior, um crescimento nas negociações no mercado spot brasileiro, com compradores asiáticos aproveitando a janela antes do pico da safra americana no segundo semestre. A safra brasileira 2024/25 deve atingir 167,9 milhões de toneladas, segundo a Conab, reforçando a capacidade do país de atender à procura internacional.
13º salário do INSS será antecipado para mais de 34 milhões de segurados; confira
O governo federal confirmou a antecipação do 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 2025, beneficiando 34,2 milhões de segurados. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 3 de abril, foi publicado no Diário Oficial da União no dia seguinte. Os pagamentos serão realizados em duas parcelas, junto com os benefícios de abril e maio, injetando R$ 73,3 bilhões na economia brasileira. A primeira parcela será depositada entre 24 de abril e 8 de maio, correspondendo a 50% do valor do benefício, sem descontos. A segunda parcela será paga de 26 de maio a 6 de junho, com possível dedução do Imposto de Renda para quem está sujeito à tributação. O calendário considera o número final do benefício, sem o dígito verificador. Segurados que recebem até um salário mínimo (R$ 1.518) terão prioridade, com depósitos começando em 24 de abril, enquanto os que recebem acima do mínimo terão créditos a partir de 2 de maio. Têm direito ao 13º aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios como incapacidade temporária, acidente e reclusão, desde que o benefício esteja ativo até 31 de março de 2025. Para quem começou a receber após janeiro, o valor será proporcional aos meses de benefício. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia não incluem o abono, conforme determina a lei. A consulta aos valores estará disponível a partir de 17 de abril pelo site ou aplicativo Meu INSS, com login via Gov.br, ou pela Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, mediante CPF e confirmação de dados cadastrais. O INSS alertou que não há previsão de pagamento de um “14º salário”, desmentindo informações falsas que circulam nas redes sociais.
Brasil enfrenta maior saída de dólares da história em 2025
O Brasil registrou a maior fuga de dólares de sua história no primeiro trimestre de 2025, com uma saída líquida de US$ 15,8 bilhões, segundo dados preliminares do Banco Central divulgados nesta quinta-feira, 10 de abril. O valor supera os recordes anteriores, incluindo os US$ 15,9 bilhões de 2024 (terceiro maior da série histórica) e os US$ 27,9 bilhões de 2020, conforme reportado pelo Poder360 e outras fontes. A maior parte do fluxo negativo veio do segmento financeiro, que inclui investimentos estrangeiros, remessas de lucros e pagamentos de juros. Em março, o país perdeu US$ 8,3 bilhões, o pior resultado mensal do trimestre, agravado por incertezas fiscais internas e pela valorização global do dólar após políticas anunciadas pelo governo de Donald Trump nos EUA. Apesar disso, o saldo comercial permaneceu positivo, com exportações superando importações, mas não foi suficiente para compensar a saída de capitais. O real, que já havia depreciado 27% em 2024, chegou a R$ 6,19 em dezembro, mas recuperou terreno em 2025, cotado a R$ 5,8190 nesta quinta-feira, segundo a plataforma Trading Economics. O Banco Central realizou intervenções pontuais no mercado cambial em março, vendendo dólares para conter a volatilidade, mas não anunciou medidas adicionais até o momento. A fuga de capitais reflete preocupações com o aumento do déficit público e a falta de confiança de investidores estrangeiros, conforme destacado em posts no X e análises do
Dólar ultrapassa R$ 6 e Ibovespa registra queda
O dólar comercial voltou a superar a marca de R$ 6 nesta terça-feira, 8 de abril de 2025, atingindo a máxima de R$ 6,013 na cotação intradia, conforme dados da B3. Por volta das 15h21, a moeda norte-americana operava em alta de 1,71%, negociada a R$ 6,008. O movimento foi impulsionado pela escalada das +das tensões comerciais entre Estados Unidos e China, após o término de um prazo dado por Donald Trump para que Pequim recue de tarifas retaliatórias contra produtos americanos, segundo informações do jornal Valor Econômico. O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, operava em queda no mesmo dia. Às 15h21, o índice recuava 0,72%, alcançando 124.681 pontos, de acordo com a rádio CBN. O desempenho reflete a cautela dos investidores diante das incertezas globais e a ausência de um acordo entre as duas maiores economias do mundo. Posts no X também registraram o impacto, com usuários reportando o dólar acima de R$ 6 e o Ibovespa em baixa ao longo da sessão.
Nova regra que limita trabalho do comércio aos domingos e feriados entra em vigor em julho
A partir de 1º de julho de 2025, o comércio varejista no Brasil só poderá funcionar aos domingos e feriados mediante autorização prévia dos sindicatos, conforme a Portaria MTE nº 3.665, publicada em 13 de novembro de 2023 pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A norma, assinada pelo ministro Luiz Marinho, revoga permissões permanentes concedidas em 2021 pela Portaria MTP nº 671 e exige que atividades como supermercados, farmácias e varejistas de carnes, frutas e verduras negociem convenções coletivas para operar nesses dias. A mudança, que teve sua vigência adiada quatro vezes — a última por meio da Portaria MTE nº 4.241, de 30 de dezembro de 2024 —, atinge 12 setores do comércio listados no Anexo IV da portaria anterior, incluindo comércio em hotéis, portos e aeroportos. Para funcionar, os estabelecimentos precisarão de acordo com o sindicato da categoria e, em alguns casos, de legislação municipal específica, conforme previsto na Lei nº 10.101/2000. Setores como restaurantes, padarias e feiras livres permanecem isentos dessa exigência. O Ministério do Trabalho justificou a alteração como uma adequação à legislação, que prioriza a negociação coletiva para o trabalho em feriados. A portaria não proíbe o funcionamento, mas condiciona a abertura à aprovação sindical, que deve garantir compensações como folgas ou pagamento em dobro, conforme a CLT e convenções aplicáveis. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) informou que o setor, responsável por 3,2 milhões de empregos, enfrenta desafios com a medida, que pode elevar custos operacionais.