Bancos terão de excluir chaves Pix de CPFs e CNPJs irregulares na Receita

O Banco Central do Brasil (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) uma série de mudanças no regulamento do Pix, sistema de pagamentos instantâneos, com o objetivo de aumentar a segurança e dificultar fraudes. Entre as principais medidas está a determinação para que instituições financeiras e de pagamento excluam chaves Pix de pessoas físicas e empresas cuja situação cadastral esteja irregular na Receita Federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e passa a valer imediatamente, com as instituições sendo responsáveis por adequar seus sistemas nos próximos dias. A nova norma estabelece que CPFs com situação cadastral classificada como “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula” não poderão manter chaves Pix registradas. O mesmo se aplica a CNPJs nas condições “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”. O BC informou que a verificação da regularidade deve ser feita em toda operação envolvendo chaves Pix, como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse. A medida visa evitar que golpistas utilizem dados de terceiros ou cadastros inativos para criar chaves falsas, dificultando o rastreamento de fraudes. Outra alteração significativa é a proibição de mudança de titularidade para chaves Pix do tipo e-mail. A partir de agora, essas chaves não poderão ser transferidas entre usuários, com exceção das chaves vinculadas a números de celular, que mantêm a funcionalidade para casos como troca de dono em linhas pré-pagas. Além disso, o BC baniu a alteração de informações em chaves aleatórias — quem precisar atualizar dados deverá excluir a chave existente e criar uma nova. O Banco Central também anunciou que atuará como uma “segunda linha de defesa”, monitorando ativamente as chaves Pix para identificar discrepâncias entre os nomes registrados nas instituições financeiras e os dados da Receita Federal. As instituições que descumprirem as novas regras estarão sujeitas a penalidades, que podem incluir multas ou outras sanções administrativas, conforme o BC. Uma mudança adicional flexibiliza as devoluções de valores via Pix. Desde novembro de 2024, transações em dispositivos não cadastrados estavam limitadas a R$ 200, mas essa restrição impedia devoluções de boa-fé iniciadas por recebedores. Agora, o BC liberou devoluções de qualquer quantia nesses casos, desde que o dispositivo não tenha sido usado para iniciar transferências. A autoridade monetária enfatizou que as mudanças não afetam a forma como pessoas e empresas regulares utilizam o PIX. “São medidas operacionais para combater fraudes, sem relação com pagamento de impostos”, esclareceu Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do BC, em nota oficial. O anúncio ocorre após críticas recentes sobre a segurança do sistema, que registrou aumento de golpes em 2024.

Saque-aniversário do FGTS: veja novas regras, calendário, valores e dúvidas respondidas

O governo federal anunciou mudanças significativas no saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma modalidade que permite aos trabalhadores sacar anualmente uma parte do saldo de suas contas no fundo no mês de seu aniversário. As novas regras, divulgadas em 26 de fevereiro de 2025, foram oficializadas por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, válida até 28 de fevereiro de 2025. A iniciativa visa liberar recursos para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos, beneficiando cerca de 12,1 milhões de pessoas com um total de R$ 12 bilhões. Abaixo, uma cobertura detalhada com perguntas e respostas sobre as alterações, datas, valores e como elas impactam os trabalhadores. O que é o saque-aniversário do FGTS? Criado em 2019 e implementado a partir de 2020, o saque-aniversário é uma opção oferecida aos trabalhadores com carteira assinada que permite retirar, todo ano, uma parcela do saldo das contas do FGTS (ativas ou inativas) no mês de seu aniversário. A adesão é voluntária e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, site da Caixa Econômica Federal ou em agências físicas. Até então, quem optava por essa modalidade perdia o direito de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa, podendo acessar apenas a multa rescisória de 40% paga pelo empregador. Quais são as novas regras anunciadas? A medida provisória publicada em 28 de fevereiro de 2025 trouxe uma alteração temporária nas regras do saque-aniversário. Agora, trabalhadores que aderiram a essa modalidade e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data de publicação da MP terão acesso ao saldo total de suas contas do FGTS, algo que antes era bloqueado. Após esse prazo, as regras originais voltam a valer: quem optar pelo saque-aniversário e for demitido só poderá sacar a multa de 40%, ficando o restante do saldo retido por dois anos ou até a mudança para o saque-rescisão (modalidade padrão). A liberação dos valores será feita em duas etapas, dependendo do montante disponível nas contas: Quem tem direito à liberação do saldo? A nova regra beneficia exclusivamente os trabalhadores que: Cerca de 12,1 milhões de pessoas estão elegíveis, segundo estimativas do governo. Porém, quem aderiu ao saque-aniversário após 28 de fevereiro de 2025 ou foi demitido depois dessa data não terá acesso ao saldo total, seguindo as regras anteriores. Qual é o calendário de pagamento? Os pagamentos serão escalonados com base no mês de nascimento dos trabalhadores e no valor do saldo a ser liberado. Confira as datas: Para saldos de até R$ 3 mil (depósito automático na conta vinculada): Para saldos acima de R$ 3 mil (liberação do excedente): Os valores serão creditados automaticamente na conta bancária cadastrada no sistema do FGTS. Para quem não possui conta vinculada, o saque poderá ser feito em agências da Caixa ou lotéricas, mediante apresentação de documento de identidade. Quais valores serão liberados? O montante disponível para saque depende do saldo remanescente nas contas do FGTS. Exemplos: Importante: quem antecipou valores do saque-aniversário por meio de empréstimos terá o saldo bloqueado até quitar a dívida. Por exemplo, com R$ 10 mil no fundo e R$ 4 mil antecipados, apenas R$ 6 mil estarão disponíveis para saque. Perguntas e respostas frequentes Por que o governo fez essa mudança? A medida provisória tem como objetivo impulsionar a economia, injetando R$ 12 bilhões no mercado em um momento de desafios econômicos, como a alta nos preços dos alimentos e a queda na popularidade do governo Lula. Além disso, responde a críticas de que o saque-aniversário prejudicava trabalhadores demitidos, que ficavam sem acesso ao saldo total do FGTS — cerca de 9 milhões de pessoas desde 2020, segundo o Ministério do Trabalho. Impactos e próximos passos Após 28 de fevereiro de 2025, a MP perde validade se não for aprovada pelo Congresso, e as regras originais do saque-aniversário voltam a vigorar integralmente. Empresários da construção civil alertam que a liberação de R$ 12 bilhões pode reduzir os recursos do FGTS para financiamentos habitacionais, mas o governo descarta mudanças permanentes na modalidade por ora, alegando que isso comprometeria a sustentabilidade do fundo. Os trabalhadores devem ficar atentos às datas de pagamento e consultar seus saldos para planejar o uso dos recursos. A Caixa Econômica Federal informou que divulgará mais orientações nos próximos dias por meio de seus canais oficiais.

Petrobras registra perda de R$ 17 bi no 4º tri; lucro anual diminui 70,6%

A Petrobras anunciou, nesta quarta-feira (26), um prejuízo líquido de R$ 17,04 bilhões no quarto trimestre de 2024, revertendo o lucro registrado no mesmo período do ano anterior. O resultado foi divulgado após o fechamento do mercado e reflete um cenário desafiador para a estatal brasileira. No acumulado do ano, o lucro da companhia atingiu R$ 36,6 bilhões, o que representa uma queda de 70,6% em comparação com 2023, quando a Petrobras alcançou R$ 124,6 bilhões, o segundo maior lucro anual de sua história. Segundo a empresa, o prejuízo no último trimestre foi influenciado principalmente pela desvalorização do real frente ao dólar, impactando as dívidas em moeda estrangeira entre a Petrobras e suas subsidiárias no exterior. Além disso, houve um aumento nas provisões para despesas operacionais, embora sem efeito imediato no caixa. A companhia destacou que, excluindo esses eventos de natureza contábil, o lucro líquido no quarto trimestre teria sido de R$ 17,7 bilhões, com um Ebitda ajustado de R$ 57,51 bilhões. A receita líquida da Petrobras no período foi de R$ 121,268 bilhões, uma redução de 9,7% em relação ao quarto trimestre de 2023. Apesar do resultado negativo, a estatal manteve sua produção de óleo e gás em 2,63 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed), embora isso represente uma queda de 10,5% na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior. As exportações também diminuíram, alcançando 692 mil barris por dia, uma redução de 22% em relação ao quarto trimestre de 2023. A divulgação dos números ocorre em meio a um ano de ajustes para a Petrobras, que enfrentou desafios como a variação cambial e a queda nos preços do Brent no mercado internacional. A empresa ainda informou que os investimentos no ano totalizaram US$ 12,7 bilhões, um aumento de 29% em relação a 2022, direcionados principalmente para os campos do pré-sal. Para 2025, a Petrobras projeta uma produção em torno de 2,7 milhões de boed, conforme seu plano estratégico. Os resultados financeiros do quarto trimestre e do ano de 2024 devem ser detalhados em relatório completo a ser publicado pela companhia, com mais informações sobre os impactos operacionais e as perspectivas para o próximo período.

Correios planejam marketplace para competir com Magalu, Amazon e Mercado Livre

Os Correios estão se preparando para entrar no mercado de comércio eletrônico com o lançamento de um marketplace próprio, visando rivalizar com gigantes como Amazon, Magazine Luiza e Mercado Livre. O anuncio foi feito pelo presidente da estatal, Fabiano Silva dos Santos, que revelou que o projeto está em estágio avançado, com planos de lançar a plataforma ainda no primeiro semestre de 2025. O novo serviço será hospedado em um site inédito, diferente do atual portal dos Correios, embora o nome e a identidade visual ainda não tenham sido definidos. A ideia é aproveitar a capilaridade da estatal, que chega a 95% dos municípios brasileiros, para oferecer uma vitrine digital a pequenos e grandes empreendedores, ampliando o acesso da população às compras online — que, segundo Santos, representam hoje apenas 25% do comércio no país. A estatal já negocia com varejistas para integrá-los à plataforma, que terá entregas feitas exclusivamente pelos Correios, gerando receita tanto com comissões sobre as vendas quanto com a logística. Santos destacou que a entrada no mercado será “respeitosa”, reconhecendo que Amazon, Mercado Livre e Magazine Luiza são clientes importantes da estatal, mas também enfatizou a competitividade da marca Correios. Esse movimento busca diversificar as fontes de receita da empresa, que hoje depende majoritariamente de serviços postais e entregas. O plano reflete uma tentativa de modernização após anos de desafios financeiros, como o prejuízo de R$ 3,2 bilhões registrado até meados de 2024, e vem na esteira de investimentos como o “superapp” dos Correios, que já reúne rastreamento, serviços postais e até telefonia móvel. A disputa no e-commerce, porém, promete ser acirrada, diante da infraestrutura e experiência já consolidadas dos concorrentes.

Novo reajuste eleva contribuição mensal dos MEIs no Simples Nacional

Os microempreendedores individuais (MEIs) brasileiros começaram a sentir no bolso o reajuste de 7,5% no imposto mensal do Simples Nacional, que entrou em vigor neste mês de fevereiro. O aumento acompanha a correção do salário mínimo, fixado em R$ 1.518 para 2025, já que a contribuição previdenciária dos MEIs é calculada com base nesse valor. Para a maioria dos MEIs, o valor mensal passou de R$ 70 para R$ 75,90, correspondendo a 5% do salário mínimo, que vai para o INSS. Dependendo da atividade exercida, o total pode chegar a R$ 81,90, com acréscimos de R$ 1 para o ICMS, no caso de comércio e indústria, ou R$ 5 para o ISS, para prestadores de serviços. Quem atua nas duas áreas paga os dois tributos, somando R$ 6 extras. Já os MEIs caminhoneiros, cuja alíquota previdenciária é de 12% do salário mínimo, viram a contribuição subir de R$ 169 para R$ 182. O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com vencimento todo dia 20, e o primeiro boleto com o novo valor venceu hoje, 25 de fevereiro, por ser o primeiro dia útil após o dia 20, que caiu no domingo. Quase 16 milhões de brasileiros são registrados como MEIs, e o pagamento regular da contribuição garante benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade, além de manter o negócio formalizado. A Receita Federal alerta que os valores atualizados já estão disponíveis para emissão no Portal do Simples Nacional e no aplicativo MEI.

Antecipação do 13º salário: veja quando a primeira parte cai na conta

A antecipação do 13º salário tem sido uma boa notícia para milhões de brasileiros, especialmente aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS, que não precisarão esperar até o fim do ano para receber a primeira parcela da gratificação natalina. Cerca de 40 milhões de pessoas devem ser contempladas com essa medida, que também pode ser uma opção para trabalhadores da iniciativa privada por meio de serviços bancários. Para aposentados e pensionistas do INSS, a expectativa é que o governo mantenha a prática dos últimos anos e libere a primeira parte do 13º ainda no primeiro semestre de 2025. Embora as datas oficiais ainda não tenham sido confirmadas até este sábado, 22 de fevereiro, o histórico recente aponta que o pagamento pode ocorrer entre maio e junho, conforme aconteceu em 2024, quando a primeira parcela começou a ser depositada em 24 de abril para quem recebe até um salário mínimo, e em 2 de maio para quem ganha acima disso. A segunda parcela, nesse caso, veio entre o fim de maio e início de junho. O anúncio oficial deve sair nos próximos meses, dependendo das condições fiscais do país. Já para os trabalhadores com carteira assinada, a antecipação do 13º depende de acordos com empregadores ou da contratação de linhas de crédito oferecidas por bancos. Pela lei, a primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, mas alguns bancos, como Caixa, Santander e Itaú, permitem adiantar o valor como uma espécie de empréstimo. Na Caixa, por exemplo, é possível antecipar entre R$ 500 e R$ 20 mil, com juros pré-fixados, desde que o trabalhador tenha vínculo empregatício de pelo menos 12 meses. No Santander, a antecipação pode chegar a 100% do valor líquido, com taxas a partir de 2,39% ao mês, enquanto o Itaú libera de R$ 200 a R$ 5 mil, com juros de 5,5% ao mês. Essa modalidade exige atenção, pois o valor é descontado de uma só vez quando a gratificação oficial é liberada, geralmente em novembro ou dezembro, e as taxas variam entre as instituições. Para quem optar por esse caminho, o dinheiro pode cair na conta em poucos dias após a contratação, dependendo do banco e da aprovação do crédito. Assim, a antecipação se torna uma alternativa para lidar com despesas extras ou imprevistos ao longo do ano, sem esperar os prazos tradicionais.

Atraso na votação do Orçamento de 2025 trava Plano Safra e reajuste de servidores

O atraso na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 no Congresso Nacional tem gerado impactos significativos em políticas públicas essenciais, como o Plano Safra e o reajuste salarial dos servidores federais. O projeto, que deveria ter sido votado até o fim de 2024, segue parado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), com previsão de análise apenas após o Carnaval, em março, segundo o relator, senador Angelo Coronel. Sem a LOA sancionada, o governo federal opera com um orçamento limitado, baseado na liberação mensal de 1/12 do valor previsto na proposta, o que restringe despesas não obrigatórias. Isso levou o Ministério da Fazenda a suspender, desde sexta-feira, 21 de fevereiro, as linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025, exceto as do Pronaf. A medida reflete a falta de recursos para equalizar as taxas de juros, agravada pela alta da Selic, que subiu de 10,5% em julho de 2024 para 13,25% em janeiro de 2025. No caso dos servidores, mais de 45 carreiras que firmaram acordos salariais com o governo em 2024 aguardam a aprovação da LOA para receber os reajustes, estimados em R$ 16,2 bilhões para civis e R$ 3 bilhões para militares. Uma medida provisória editada em dezembro garantiu os aumentos a partir de janeiro, mas o pagamento efetivo só ocorrerá após a sanção do Orçamento, com valores retroativos. A demora na votação é atribuída a disputas políticas, como a pressão do Centrão por emendas parlamentares, e à tramitação tardia da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada apenas em 18 de dezembro. Enquanto o impasse persiste, o Executivo busca alternativas, como uma MP com crédito extraordinário de R$ 4 bilhões para o Plano Safra, mas a solução definitiva depende do Congresso.

Banco do Brics deve emprestar R$ 3,8 bilhões aos Correios

O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco do Brics, está em fase final de avaliação para liberar um empréstimo de R$ 3,8 bilhões aos Correios. Uma comitiva do banco, presidido pela ex-presidente Dilma Rousseff, chegou a Brasília nesta sexta-feira, 21 de fevereiro, para reuniões que seguem até o dia 25, visando concluir a análise da estatal antes da liberação dos recursos. O valor será destinado ao “Programa de Modernização e Transformação Ecológica dos Correios”, iniciativa que prevê a construção de centros de operações modernos e sustentáveis, a renovação da frota com veículos de baixa emissão de carbono e investimentos em tecnologia. A expectativa é que o financiamento comece a ser desembolsado ainda em 2025, em etapas, após aprovação final pelo Senado, necessária para garantir a operação com aval da União. A proposta foi autorizada em março de 2024 pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do Planejamento, marcando a primeira captação internacional dos Correios. O presidente da estatal, Fabiano Silva dos Santos, destacou que os recursos são essenciais para modernizar a empresa, alinhando-a às demandas ambientais e às metas do Acordo de Paris e da COP30. As reuniões em Brasília incluem a apresentação da agenda ESG (ambiental, social e de governança) dos Correios, reforçando o compromisso da empresa com a sustentabilidade e sua eficiência operacional. O movimento ocorre em um momento em que a estatal busca reverter déficits acumulados de gestões passadas e ampliar sua competitividade no mercado logístico.

Banco do Nordeste disponibiliza R$ 1,4 bilhão para o setor de turismo

O Banco do Nordeste (BNB) anunciou a liberação de R$ 1,4 bilhão para financiar projetos ligados ao setor de turismo em 2025. Os recursos, provenientes do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), serão direcionados a empresas instaladas na área de atuação do banco, que abrange os estados do Nordeste, além de partes de Minas Gerais e Espírito Santo. A iniciativa visa impulsionar atividades como hospedagem, transporte, eventos, alimentação e agências de viagens. O montante reflete a aposta do BNB na recuperação do turismo, setor que vem ganhando força nos últimos dois anos com o aumento de visitantes nacionais e internacionais. Em 2024, o volume contratado por empresas do ramo com o banco já havia crescido 87% em relação ao ano anterior, saltando de R$ 752 milhões para R$ 1,4 bilhão, com um total de 1.702 operações realizadas. As condições de financiamento oferecidas incluem prazos de pagamento que podem chegar a 20 anos, especialmente para a implantação de hotéis e outros meios de hospedagem, com taxas de juros competitivas. O banco também disponibiliza linhas específicas, como o FNE MPE-Turismo, voltado para micro e pequenas empresas, e o Programa de Apoio ao Turismo Regional (Proatur), que atende negócios de maior porte. A medida chega em um momento estratégico, após o Ministério do Turismo registrar 2024 como o melhor ano da história para o turismo internacional no Brasil, com 6,6 milhões de visitantes estrangeiros. Esse fluxo tem incentivado investimentos em infraestrutura e serviços, o que o BNB busca atender com essa nova programação financeira. Empresas interessadas podem acessar os recursos por meio de agências do Banco do Nordeste ou do site oficial, onde estão detalhados os critérios e os passos para solicitação. A expectativa é que a liberação desses valores gere um impacto positivo na economia regional, com a criação de empregos e o fortalecimento da cadeia produtiva do turismo.

Alta no café atinge até a Câmara dos Deputados, servidores reclamam da falta do cafezinho

A recente alta internacional no preço do café está impactando até a Câmara dos Deputados, onde servidores reclamam que estão sem o seu tradicional cafezinho nos gabinetes. A empresa responsável pelo fornecimento de café à Câmara, a Comércio de Produtos Alimentícios Di Primeira, interrompeu a entrega do produto devido ao aumento significativo no preço do grão, que atingiu um valor recorde histórico. O contrato vigente, no valor de R$ 2.359.920,00, foi assinado em agosto de 2024 e está previsto para durar até agosto de 2025. Diante da situação, a empresa solicitou um reajuste de preços, conforme previsto na legislação e no edital, o que resultou na suspensão temporária do fornecimento. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tentou resolver o problema emitindo um empenho de R$ 55.990,00 para a compra de mil quilos de café por meio de dispensa de licitação. No entanto, a alta do café, que acumulou quase 40% em 2024, continua a ser um desafio. As associações que representam os produtores de café brasileiro indicam que a expectativa é de colheita fraca em 2025 devido às secas que atingiram as principais regiões produtoras no ano passado. Com isso, os preços devem continuar subindo nos próximos meses, impactando tanto o consumidor final quanto o fornecimento a grandes instituições como a Câmara dos Deputados. Os servidores da Câmara, em tom de brincadeira, comentaram que a ausência do café está atrapalhando o devido funcionamento do Legislativo. Enquanto a situação é resolvida, muitos continuam a trabalhar sem o seu café matinal.