Ação protocolada na Flórida pela empresa dona da rede social Truth Social alega que ministro do STF tenta exportar “campanha de censura” para os EUA e violar a Primeira Emenda. Donald Trump comentou: “Eles escolheram o cara errado para mexer”.
A Trump Media & Technology Group (TMTG), empresa controladora da plataforma Truth Social, de propriedade do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, protocolou uma ação judicial em um tribunal federal na Flórida nesta sexta-feira, 6 de junho, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes. A companhia acusa o magistrado de censura e de tentar aplicar a legislação brasileira de forma extraterritorial para coagir a empresa a bloquear perfis de usuários.
Na petição, a TMTG argumenta que as ordens de Moraes, que determinam a remoção de conteúdo e o bloqueio de contas na plataforma, representam uma “ameaça direta à Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos”, que garante o direito à liberdade de expressão. A empresa afirma que o ministro tenta “exportar sua campanha de censura para os Estados Unidos” e forçar uma companhia americana a violar as leis e os princípios constitucionais de seu próprio país.
O objetivo da ação judicial é obter uma declaração de que as determinações do ministro brasileiro são ilegais e inexequíveis no território norte-americano. Além disso, a Trump Media busca uma ordem de restrição (injunction) que impeça Moraes de continuar a emitir ordens diretas à empresa ou de tentar aplicar sanções por seu descumprimento nos EUA.
O presidente Donald Trump reagiu à iniciativa em sua conta na Truth Social. “Eles escolheram o cara errado para mexer. Não vamos tolerar que juízes estrangeiros censurem o povo americano. Alexandre de Moraes vai aprender uma lição”, escreveu.
A iniciativa da TMTG não é um caso isolado e segue um precedente estabelecido pela plataforma de vídeos Rumble. Em 2024, o Rumble também acionou a justiça americana contra Moraes por razões semelhantes e obteve uma decisão favorável, na qual um juiz americano determinou que a empresa não era obrigada a cumprir as ordens do ministro brasileiro dentro da jurisdição dos Estados Unidos.
Este novo processo judicial intensifica o embate entre plataformas de tecnologia globais e o Poder Judiciário brasileiro sobre os limites da moderação de conteúdo, liberdade de expressão e soberania legal. O caso ocorre em um momento de alta tensão diplomática e jurídica, poucos dias após a revelação de que o Departamento de Justiça dos EUA enviou comunicações ao Ministério da Justiça brasileiro e diretamente a Moraes expressando preocupação com suas decisões, e também em meio à fuga da deputada federal Carla Zambelli para os Estados Unidos após ter sua prisão preventiva decretada pelo próprio Moraes.
O STF, como de praxe, não comenta ações judiciais em andamento movidas contra seus ministros. A ação da Trump Media, no entanto, solidifica uma estratégia de levar a disputa para os tribunais americanos, onde o debate é pautado pela forte proteção à liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda.
