Decisão da Primeira Turma abrange cinco crimes; outros réus também recebem penas severas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11 de setembro de 2025) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A pena, proposta pelo relator Alexandre de Moraes, inclui 24 anos e 9 meses em regime fechado, além de multas e outras sanções, e abrange cinco crimes: tentativa de golpe de Estado (8 anos e 2 meses), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (6 anos e 6 meses), organização criminosa (7 anos e 7 meses), dano qualificado ao patrimônio público (2 anos e 6 meses) e deterioração de patrimônio tombado (2 anos e 6 meses).
Moraes justificou a dosimetria pela gravidade das ações de Bolsonaro, seu papel de liderança e o uso de recursos públicos para minar a confiança eleitoral, afirmando que “a consequência maior do crime seria o retorno a uma ditadura no Brasil”. Flávio Dino, que inicialmente sugeriu 31 anos, alinhou-se à proposta, defendendo aumento de multas considerando o “patamar financeiro elevado” de Bolsonaro para evitar penas simbólicas.
Outros réus também foram condenados: o general Walter Braga Netto a 26 anos (24 em regime fechado), Augusto Heleno a 25 anos, e Filipe Martins a 24 anos. Luiz Fux ainda não opinou sobre a pena total, pois votou por absolvição parcial em alguns crimes. A defesa pode recorrer com embargos declaratórios, mas o trânsito em julgado deve ocorrer em instâncias superiores, reforçando a inelegibilidade de Bolsonaro até pelo menos 2038.
O julgamento faz parte de uma ação penal que investiga o “núcleo crucial” do plano golpista, com provas como mensagens, reuniões e atos que indicam planejamento para subverter o resultado eleitoral. Bolsonaro nega as acusações e chama o processo de “perseguição política”. A decisão pode ser apelada, mas sugere um marco na luta contra ameaças à democracia. O portal NINJAFSA continuará acompanhando os desdobramentos.
