Solicitação de prisão preventiva foi feita nesta terça-feira (3) ao ministro Alexandre de Moraes, após Zambelli anunciar que está no exterior para “tratamento de saúde”. Parlamentar foi condenada a 10 anos no caso da invasão ao sistema do CNJ.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou nesta terça-feira, 3 de junho, um pedido de prisão preventiva contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida drástica foi solicitada após a parlamentar anunciar publicamente que deixou o Brasil e se encontra no exterior, alegando a necessidade de realizar um tratamento de saúde.
O pedido da PGR, encaminhado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal em que Zambelli foi condenada, argumenta que a prisão cautelar é imprescindível para “assegurar a devida aplicação da lei penal”, indicando o risco de fuga e a tentativa de evitar o cumprimento de futuras sanções. Além da prisão, a PGR requereu o bloqueio de bens da deputada, a suspensão de seu passaporte e que o Ministério das Relações Exteriores seja oficiado para revogar seu passaporte diplomático, bem como o acionamento da Interpol.
Carla Zambelli foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF em meados de maio deste ano a uma pena de 10 anos de reclusão, além do pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, no processo que investigou a invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Ela foi considerada a autora intelectual da invasão, que teria sido executada pelo hacker Walter Delgatti. A condenação também prevê a perda do mandato parlamentar, a ser efetivada após o trânsito em julgado da ação (quando não houver mais possibilidade de recurso). A deputada ainda responde a outro processo no STF por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, referente ao episódio em que perseguiu um homem armada em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Neste caso, o julgamento no plenário virtual foi suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, mas já contava com maioria de votos (6×0) pela condenação.
Em entrevistas concedidas nesta terça-feira, Zambelli afirmou que deixou o Brasil “há alguns dias” e que se encontra na Europa, mencionando a Itália, país do qual também possui cidadania. Ela declarou que pretende solicitar licença do mandato na Câmara dos Deputados e que sua saída não representa um “abandono do país” ou desistência de sua “luta”, mas uma forma de “resistir” e continuar se expressando. “Como cidadã italiana, sou intocável na Itália”, teria dito à CNN Brasil.
Após o anúncio da viagem da deputada, seu então advogado, Daniel Bialski, comunicou que não atuaria mais em sua defesa, alegando “motivo de foro íntimo”.
O que acontece agora?
Caberá ao ministro relator no STF, provavelmente Alexandre de Moraes, analisar o pedido de prisão preventiva feito pela PGR. Caso a solicitação seja acatada, será expedido um mandado de prisão contra Carla Zambelli. Estando ela fora do país, seu nome poderá ser incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, o que possibilita sua detenção em outros países que mantêm acordo de cooperação com o Brasil. Um eventual processo de extradição dependeria do país onde ela for localizada e dos tratados bilaterais existentes.
Enquanto não houver trânsito em julgado de sua condenação penal, Zambelli mantém o mandato de deputada federal. No entanto, mesmo licenciada, caso seja considerada foragida, sua situação política e jurídica se complicaria drasticamente. A Câmara dos Deputados também poderá ser instada a se manifestar sobre o caso, especialmente em relação à perda do mandato após a conclusão dos recursos judiciais.
