Ministério dos Transportes notifica estados que ainda não integraram sistemas para permitir aulas com instrutores independentes e curso teórico gratuito.
O Governo Federal, através da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), deflagrou nesta segunda-feira (19) uma operação de fiscalização focada nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) que ainda não adequaram seus processos às regras da “CNH do Brasil”. A iniciativa elimina a obrigatoriedade de frequentar Centros de Formação de Condutores (autoescolas) para as aulas práticas e teóricas das categorias A e B.
Resistência nos Estados
Segundo o Ministério dos Transportes, apesar da resolução do Contran estar em vigor desde o final de 2025, diversos estados vêm criando barreiras burocráticas para impedir a atuação de instrutores independentes (autônomos) e a validação do curso teórico gratuito oferecido na plataforma Gov.br.
O que diz a regra
Com a fiscalização, o Governo exige o cumprimento imediato dos pilares do novo modelo:
- Fim do Monopólio das Autoescolas: O candidato deve ter a liberdade de escolher entre um CFC ou um instrutor independente credenciado para as aulas práticas.
- Curso Gratuito: Disponibilização de material didático online e gratuito pelo governo.
- Redução de Custos: A estimativa é que, cumprida a lei, o custo da habilitação caia de uma média de R$ 3.000 para cerca de R$ 600 a R$ 1.000.
