Lula avalia apoiar criação de plano de saúde popular de até 100 reais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta‑feira que estuda apoiar a criação de um plano de saúde popular com mensalidade de até R$ 100. A proposta, ainda em fase de estudo no Ministério da Saúde, tem como objetivo ampliar o acesso à assistência médica para famílias de baixa e média renda que não têm condições de arcar com os preços dos planos convencionais. Segundo o ministro da Saúde, Danilo Santos, o modelo em análise prevê cobertura de consultas médicas em atenção básica, exames de rotina e internações de baixa complexidade, com rede credenciada que poderá integrar unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e prestadores privados. O projeto incluiria, ainda, a garantia mínima de atendimento emergencial em hospitais públicos. Durante reunião com representantes de operadoras e secretários estaduais de Saúde, Lula destacou a importância de um produto que onere pouco os orçamentos familiares, mas que seja sustentável para as empresas. “Queremos construir uma alternativa que fortaleça o SUS, reduza filas e, ao mesmo tempo, ofereça uma opção a quem hoje não pode pagar um plano de saúde”, afirmou o presidente. O governo pretende encaminhar um decreto de regulamentação ainda neste semestre e, em seguida, enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para formalizar as regras do plano popular. Entre os pontos em debate estão os critérios de elegibilidade — com renda familiar de até três salários mínimos — e o modelo de custeio, que deve incluir coparticipação moderada e fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Especialistas ouvidos pela equipe do Planalto estimam que o novo plano possa alcançar entre 15 e 20 milhões de pessoas. A medida faz parte de um pacote de políticas sociais e econômicas que o governo pretende lançar até o final do ano, incluindo também programas de crédito e expansão de benefícios assistenciais.
Imprensa peruana critica asilo concedido pelo Brasil à ex-primeira-dama Nadine Heredia
Jornais classificam decisão como “proteção entre corruptos” e questionam legalidade do refúgio após condenação por lavagem de dinheiro A concessão de asilo diplomático pela Brasil à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, após sua condenação a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, gerou forte reação na imprensa e na política peruana. Jornais do país vizinho acusam o governo brasileiro de abrigar uma condenada por corrupção, enquanto autoridades peruanas questionam a legalidade do asilo. Heredia, esposa do ex-presidente Ollanta Humala (2011-2016), chegou ao Brasil na quarta-feira (16) após se refugiar na embaixada brasileira em Lima e receber um salvo-conduto do governo peruano A decisão do governo brasileiro de conceder asilo a Heredia foi amplamente criticada por veículos peruanos, que destacaram a condenação da ex-primeira-dama por recebimento de recursos ilícitos da empreiteira Odebrecht e do governo venezuelano durante as campanhas de seu marido. O jornal Diario Trome estampou em sua capa a manchete “Entre corruptos, se protegem”, sugerindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria favorecendo uma aliada política condenada 16. Já o El Comercio citou o ex-chanceler Francisco Tudela, que classificou o asilo como “irregular” e “injustificável” 15. O caso ganhou ainda mais repercussão após a revelação de que Heredia viajou ao Brasil em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), escoltada por agentes diplomáticos. O jornal La Razón afirmou que ela se estabelecerá em uma mansão em São Paulo, enquanto seu marido cumpre pena em uma prisão de alta segurança no Peru 26. O governo brasileiro justificou a decisão com base na Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, alegando motivos humanitários devido a problemas de saúde de Heredia, incluindo uma cirurgia recente na coluna vertebral. O chanceler Mauro Vieira afirmou que a ex-primeira-dama necessitava de tratamento médico e que seu filho menor estaria desprotegido caso permanecesse no Peru 15. No entanto, críticos argumentam que o asilo não deveria ser aplicável a condenados por crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro 313. O “Correo”, por sua vez, considerou o asilo de Heredia um ato de zombaria em relação à decisão judicial: “Uma ri da justiça e outro vai para a prisão”, diz a chamada, referindo-se ao casal. A controvérsia levou ao cancelamento de uma visita oficial do presidente do Congresso peruano, Eduardo Salhuana, ao Brasil, marcada para a próxima semana. A decisão foi tomada após avaliação do Ministério das Relações Exteriores do Peru, que considerou o momento inadequado devido à tensão gerada pelo caso 9. Enquanto isso, no Brasil, a oposição questionou os critérios do governo Lula, com parlamentares solicitando explicações formais ao Itamaraty sobre os fundamentos legais do asilo. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a medida, afirmando que o governo “distorce o instituto do asilo” ao proteger condenados por corrupção 15. O caso reforça debates sobre a política externa brasileira e sua relação com governos latino-americanos, especialmente em situações envolvendo figuras públicas acusadas de crimes. Analistas alertam que a decisão pode impactar negativamente a cooperação judicial entre os países
Erika Hilton diz ter sido identificada como homem em visto dos EUA
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) denunciou que o visto emitido pelos Estados Unidos para sua participação na Brazil Conference, em Harvard e no MIT, a identificou como do gênero masculino, apesar de seus documentos oficiais brasileiros registrarem seu gênero como feminino. Erika classificou o ocorrido como transfobia institucional e anunciou que pretende levar o caso à Organização das Nações Unidas (ONU) . A embaixada dos EUA em Brasília justificou a designação com base na Ordem Executiva 14168, assinada pelo então presidente Donald Trump, que determina o reconhecimento apenas de dois sexos imutáveis desde o nascimento em documentos oficiais, como passaportes e vistos . Erika Hilton criticou a postura do governo norte-americano, destacando que, em 2023, havia sido reconhecida como mulher em um visto anterior. Ela afirmou que a mudança reflete uma política discriminatória e um desrespeito aos registros civis brasileiros. A deputada solicitou reunião com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para discutir o incidente e avaliar medidas diplomáticas e jurídicas cabíveis.
Hugo Motta negocia acordo para reduzir penas de condenados do 8 de janeiro
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem articulado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente Jair Bolsonaro e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta para aliviar as penas de alguns condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A iniciativa, que recebeu sinalização positiva do Palácio do Planalto, busca evitar a votação de um projeto de lei de anistia total, defendido por bolsonaristas, e propõe uma solução que reduza punições para crimes considerados menos graves, sem perdoar articuladores ou financiadores do ataque às sedes dos Três Poderes. Motta conversou com Lula durante uma viagem ao Japão no final de março e tratou do tema com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, segundo o O Globo. Hoffmann afirmou em 10 de abril que discutir a redução de penas é “defensável” para alguns casos, mas reforçou no dia seguinte que qualquer decisão cabe exclusivamente ao STF. No Supremo, Motta dialogou com ministros como Alexandre de Moraes, que resiste a revisar o modelo das condenações, mas já liberou 15 presos provisórios desde 28 de março, reduzindo o total de detidos para 131, conforme a Folha de S.Paulo. Bolsonaro, reunido com Motta em 9 de abril, insiste na anistia irrestrita, mas o presidente da Câmara avalia que pautar o projeto de lei, que conta com 246 assinaturas para urgência, poderia agravar a crise institucional, de acordo com o Diário Carioca. A proposta em negociação prevê alternativas como ajustes na legislação de crimes contra o Estado Democrático de Direito ou progressão de regime para condenados com penas altas, como os 14 anos aplicados a alguns réus. O STF retomará o julgamento de casos relacionados, incluindo o de Débora Rodrigues dos Santos, em 25 de abril.
Binho Galinha pede a Jerônimo Rodrigues apoio para a Guarda Mirim
O deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD), apresentou uma indicação ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), na quinta-feira, 10 de abril de 2025, solicitando apoio para a Guarda Mirim de Feira de Santana. O pedido, protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), busca a liberação de recursos estaduais para fortalecer o projeto social que atende jovens em situação de vulnerabilidade na cidade. Segundo o documento, a Guarda Mirim atua na capacitação de adolescentes entre 14 e 18 anos, oferecendo formação profissional, atividades esportivas e reforço escolar. Binho Galinha destacou que a iniciativa, vinculada à Associação de Pais e Amigos da Guarda Mirim, enfrenta dificuldades financeiras para manter suas atividades, como oficinas e transporte para os participantes. “Apoiar esse projeto é investir na formação de cidadãos e na prevenção da criminalidade entre os jovens de Feira”, afirmou o deputado, conforme registrado no site da ALBA. A indicação pede que o governo estadual firme convênios ou destine emendas para a compra de equipamentos, ampliação de turmas e melhoria da infraestrutura da sede, localizada no bairro Jardim Cruzeiro. Dados da associação indicam que cerca de 150 jovens são atendidos atualmente, mas a capacidade poderia dobrar com mais recursos. A proposta será encaminhada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) para análise.
Binho Galinha mantém liderança para deputado estadual em Feira de Santana
O Deputado Estadual Binho Galinha (PRD), segue como um dos principais nomes para deputado estadual com base eleitoral em Feira de Santana nas eleições de 2022. Eleito em seu primeiro mandato com 49.834 votos, dos quais 32.980 foram obtidos em Feira de Santana, o parlamentar consolidou-se como o segundo mais votado na cidade, atrás apenas de Pablo Roberto (PSDB), que alcançou 55.522 votos totais, sendo 42.600 no município, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Natural de Milagres (BA), Binho Galinha construiu sua influência em Feira de Santana, onde é empresário e sócio da Tend Tudo, uma loja de peças automotivas. Sua campanha em 2022 destacou ações sociais, como a entrega de quentinhas durante a pandemia, o que atraiu apoio nas periferias. Na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ele integra o bloco MDB/PSB/Patriota/PSC/Avante e apresentou projetos como meia-entrada para mulheres em jogos de futebol e a criação de um programa estadual de reciclagem de óleos.
PGR acusa Juscelino Filho, ministro de Lula, por suposto desvio de emendas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), ao Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de desvio de emendas parlamentares. A denúncia, apresentada em 8 de abril de 2025, refere-se ao período em que ele era deputado federal, antes de assumir o cargo no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso está sob relatoria do ministro Flávio Dino e tramita em segredo de Justiça. A investigação teve início após a Polícia Federal (PF) indiciar Juscelino em 12 de junho de 2024 por crimes como organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, ele destinou R$ 7,5 milhões em emendas à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para obras de pavimentação em Vitorino Freire, Maranhão, cidade então governada por sua irmã, Luanna Rezende. A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que 80% da estrada beneficiou propriedades dele e de sua família. A PGR, sob o comando do procurador-geral Paulo Gonet, concluiu haver indícios de irregularidades na execução das obras, incluindo repasses a empresas ligadas ao empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, apontado como sócio oculto da Construservice. Mensagens entre Juscelino e Eduardo DP, obtidas pela PF, indicam tratativas sobre a destinação das emendas e licitações. A defesa de Juscelino, representada pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, afirmou que ele não foi notificado da denúncia e reafirma sua inocência. Em nota, declararam que o ministro “limitou-se a indicar emendas parlamentares” e que a execução das obras era responsabilidade do Poder Executivo. O União Brasil, partido do ministro, expressou confiança em sua “seriedade e competência” e pediu respeito ao devido processo legal. O STF decidirá se aceita a denúncia, tornando-o réu.
Prefeita de Lauro de Freitas confirma suspensão de festas no município
A prefeita de Lauro de Freitas, Débora Régis (União Brasil), confirmou nesta segunda-feira, 7 de abril de 2025, a suspensão de todas as festas do município, incluindo o tradicional São João. O anúncio foi feito durante o lançamento de um programa para redução da fila de espera na saúde, em evento no Centro Administrativo de Lauro de Freitas (CALF). A decisão ocorre em meio a um cenário de crise financeira, após o Decreto nº 5.432, que reconheceu o estado de calamidade pública, ter expirado em 31 de março. Débora Régis informou que a gestão avalia a renovação ou alteração do decreto em uma reunião marcada para terça-feira, 8 de abril. Ela declarou que a realização de eventos festivos está condicionada a recursos externos. “Não temos condição de fazer festa. A probabilidade de não haver São João é muito grande. Só faremos algo se houver emendas parlamentares, com bandas e estrutura custeadas por fora”, afirmou a prefeita. A suspensão segue a linha de medidas adotadas desde janeiro, quando a prefeitura cancelou o Carnaval 2025 devido a dívidas herdadas, como os R$ 42 milhões da folha salarial de dezembro de 2024 e mais de R$ 50 milhões em pendências previdenciárias. A gestão destaca que prioriza a sustentabilidade fiscal e os serviços essenciais diante do comprometimento financeiro encontrado no início do mandato.
Kim Kataguiri propõe plebiscito para elaborar uma nova Constituição e discutir sobre a implementação da pena de morte e prisão perpétua no Brasil
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou um projeto de lei na Câmara dos Deputados para realizar um plebiscito em 2026, com o objetivo de consultar a população sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. A iniciativa, anunciada nesta segunda-feira, 7 de abril de 2025, busca abrir caminho para a elaboração de uma nova Constituição, com foco na inclusão de temas como pena de morte e prisão perpétua. Kataguiri começou a coleta de assinaturas entre parlamentares no mesmo dia para viabilizar a tramitação da proposta. O plebiscito seria realizado junto ao primeiro turno das eleições presidenciais de 2026 e incluiria três perguntas: se o eleitor é a favor de uma nova Constituinte; se concorda com a pena de morte; e se apoia a prisão perpétua para crimes graves. O deputado argumenta que a Constituição de 1988, com 250 artigos e 134 emendas até outubro de 2024, é extensa e rígida, dificultando debates sobre soluções para a segurança pública. Ele cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que registrou 40.813 homicídios em 2023, para justificar a necessidade de mudanças. Caso o plebiscito seja aprovado, o Congresso eleito em 2026 atuaria como Assembleia Constituinte unicameral, com início em março de 2027 e prazo para conclusão até julho de 2030. Kataguiri defende que a medida não comprometeria os avanços democráticos da atual Carta, mas permitiria ajustes para alinhar o texto às demandas atuais. A proposta foi divulgada em vídeo no canal oficial do deputado no YouTube, onde ele detalhou os passos e pediu apoio popular offical support for the initiative. A iniciativa já conta com posts de apoio em redes sociais, como o de
Relator vota por cassação do mandato de Glauber Braga
O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), relator do processo contra Glauber Braga (PSOL-RJ) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, votou nesta quarta-feira, 2 de abril de 2025, pela cassação do mandato do parlamentar fluminense. A sessão, realizada em Brasília, analisou a representação do Partido Novo, que acusa Braga de quebra de decoro parlamentar por agredir fisicamente Gabriel Costenaro, militante do Movimento Brasil Livre (MBL), em abril de 2024. O parecer de Magalhães ainda precisa ser votado pelo colegiado na próxima semana, e, se aprovado, seguirá para decisão final no plenário da Câmara. O caso teve início quando Braga expulsou Costenaro das dependências da Câmara com empurrões e chutes, durante uma discussão no Anexo II da Casa. O incidente, registrado em vídeo, ocorreu após provocações mútuas, com o militante chamando o deputado de “burro” e fazendo referência à mãe de Braga, Saudade Braga, ex-prefeita de Nova Friburgo (RJ). No mesmo episódio, Braga também trocou empurrões com o deputado Kim Kataguiri (União-SP), que acompanhou Costenaro ao Departamento de Polícia Legislativa. No voto, Magalhães argumentou que as ações de Braga extrapolam as prerrogativas parlamentares e configuram desrespeito ao decoro, justificando a perda do mandato. A sessão foi marcada por tensão, com manifestantes favoráveis a Braga interrompendo a leitura do parecer aos gritos de “Glauber fica”. O deputado, em sua defesa, alegou que reagiu a provocações reiteradas do MBL e acusou o relator de seguir ordens do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em uma suposta perseguição política. A votação foi adiada após pedido de vista do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), dando mais tempo para análise.
