Encontrar fraude nas urnas sempre foi a ‘grande preocupação’ de Bolsonaro, diz Cid
Depoimento de Mauro Cid reforça investigação sobre golpe em 2022 O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, declarou nesta segunda-feira, 9 de junho de 2025, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a principal preocupação do ex-presidente era encontrar fraudes nas urnas eletrônicas. O depoimento, o primeiro após acordo de delação premiada com a Polícia Federal, integra a investigação sobre o “núcleo crucial” da tentativa de golpe após as eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva. Cid afirmou que Bolsonaro insistia nessa busca desde a campanha eleitoral, pressionando o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, para alterar um relatório das Forças Armadas sobre a segurança das urnas. O documento original, entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em novembro de 2022, não apontou irregularidades, mas, sob pressão, foi ajustado para incluir uma menção vaga a possíveis falhas, sem provas concretas, conforme o G1. O ex-ajudante revelou que Bolsonaro queria um texto “mais político” para sustentar suas alegações contra o sistema eleitoral. Apesar disso, o TSE reafirmou a integridade das urnas, encerrando as especulações. Cid, que trabalhou diretamente com Bolsonaro até 2022, também detalhou reuniões em que o ex-presidente discutiu estratégias para questionar o resultado das eleições.
Moraes determina prisão preventiva de Carla Zambelli após saída do país: ‘Objetivo de se furtar à aplicação da lei’
Ministro do STF atende a pedido da PGR e ordena inclusão da deputada na lista da Interpol, além de bloqueio de bens, passaportes e redes sociais. Zambelli, condenada no caso da invasão ao CNJ, anunciou que está no exterior. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quarta-feira, 4 de junho, a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão acolhe um pedido feito na véspera pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após a parlamentar anunciar publicamente que havia deixado o Brasil. Para Moraes, a saída de Zambelli do país teve o claro “objetivo de se furtar à aplicação da lei penal”, especialmente diante de sua recente condenação no STF. Na decisão, o ministro ressaltou que, mesmo após ser condenada, a deputada “declarou que pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito, o que justifica, plenamente, a decretação de sua prisão preventiva”. Moraes enfatizou que a medida não configura uma antecipação do cumprimento da pena, mas uma prisão cautelar necessária para garantir a ordem pública e a aplicação da lei. Além da ordem de prisão, o ministro determinou uma série de outras medidas contra Carla Zambelli: Carla Zambelli foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF em maio a 10 anos de reclusão e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, por ter sido considerada a mandante da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, executada pelo hacker Walter Delgatti. A condenação, que ainda está sujeita a recursos, também prevê a perda de seu mandato parlamentar após o trânsito em julgado. A deputada também é ré em outro processo no STF por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, no qual já há maioria formada pela sua condenação. Na terça-feira (3), Zambelli anunciou que havia deixado o Brasil “há alguns dias”, alegando necessidade de “tratamento de saúde”. Ela informou que está nos Estados Unidos e que pretende seguir para a Itália, país do qual também possui cidadania e onde se considera “intocável”. Após sua saída, seus advogados renunciaram à defesa, e o ministro Alexandre de Moraes nomeou a Defensoria Pública da União (DPU) para assumir sua representação legal no processo. Em nota, Carla Zambelli reagiu à ordem de prisão, classificando-a como “ilegal, inconstitucional e autoritária”. Ela argumenta que, pela Constituição, um deputado federal só poderia ser preso em flagrante de crime inafiançável. A situação da parlamentar agora envolve a cooperação jurídica internacional e um complexo processo para uma eventual extradição, caso seja localizada e detida no exterior.
Governo faz “gambiarras” e ambiente é por derrubada de decreto do IOF, diz Hugo Motta
Presidente da Câmara dos Deputados critica duramente o aumento do imposto via decreto por Lula, classifica medida como “cavalo de pau” e dá prazo de 10 dias para o Executivo encontrar alternativas antes de pautar a anulação. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez duras críticas à estratégia fiscal do governo Lula nesta quinta-feira (29), afirmando que o Executivo tem recorrido a “gambiarras” e que o sentimento predominante na Casa é pela derrubada do recente decreto presidencial que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A declaração intensifica a crise entre os poderes em torno da política de arrecadação. Em entrevista após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite de quarta-feira (28), e em comunicações à imprensa na manhã de hoje, Motta classificou a decisão de aumentar o IOF por decreto como “equivocada” e um “cavalo de pau” do governo. “Não podemos aceitar que, para fechar as contas, o governo utilize o caminho mais fácil, que é aumentar impostos sem um debate aprofundado com a sociedade e com o Congresso. O ambiente na Câmara é pela derrubada desse decreto”, asseverou o presidente da Câmara. Segundo Hugo Motta, a Câmara concedeu ao governo um prazo de aproximadamente dez dias para que apresente uma solução alternativa ao aumento do IOF. Caso contrário, ele se comprometeu a pautar os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) que já foram apresentados por diversos parlamentares com o objetivo de sustar os efeitos da medida. “O governo precisa entender que a solução para o equilíbrio fiscal passa por uma discussão séria sobre o corte de despesas, e não apenas por medidas arrecadatórias que penalizam o setor produtivo e o cidadão”, argumentou Motta. O ministro Fernando Haddad, por sua vez, tem defendido veementemente a necessidade do aumento do IOF, alertando que a sua não aplicação poderia levar a um “shutdown” da máquina pública e comprometeria o cumprimento da meta de déficit primário zero. O governo estima uma arrecadação adicional de dezenas de bilhões de reais com a medida, considerada crucial pela equipe econômica neste momento. A divergência entre o Palácio do Planalto e o comando da Câmara dos Deputados sobre o IOF reflete um embate maior acerca da condução da política fiscal. O Congresso tem demonstrado crescente resistência a aumentos de carga tributária propostos pelo Executivo, especialmente aqueles implementados via decreto ou medida provisória, cobrando maior protagonismo nas decisões e um foco em reformas estruturais e na otimização dos gastos públicos. A anulação do decreto do IOF representaria uma derrota significativa para o governo e um revés em seus planos de ajuste fiscal.
Moraes abre investigação contra Eduardo Bolsonaro e intima ex-presidente a depor
Decisão do ministro do STF atende a pedido da PGR e mira atuação do deputado nos EUA; Jair Bolsonaro deverá prestar esclarecimentos sobre viagem do filho. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) a abertura de uma investigação formal contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua conduta e declarações durante sua estadia nos Estados Unidos.3 Na mesma decisão, Moraes acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ordenou que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja intimado a prestar depoimento para esclarecer o financiamento e o propósito da viagem de seu filho ao exterior. A investigação visa apurar se Eduardo Bolsonaro teria praticado crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A PGR argumentou que o deputado estaria utilizando sua permanência nos EUA para articular com autoridades e personalidades estrangeiras visando desacreditar instituições brasileiras, incluindo o próprio STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de possivelmente incitar sanções contra o Brasil e autoridades do país. A apuração teve como base inicial uma representação protocolada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Conforme a decisão do ministro Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro deverá detalhar à Polícia Federal “qual a missão do deputado federal Eduardo Nantes Bolsonaro nos Estados Unidos da América e quais foram os financiadores de sua permanência naquele país”. O ex-presidente ainda não se manifestou publicamente sobre a intimação. Eduardo Bolsonaro, que está licenciado da Câmara dos Deputados, reagiu à notícia em suas redes sociais, criticando o que chamou de “regime de exceção” no Brasil e acusando a PGR de agir com motivação política. Ele afirmou que sua atuação nos Estados Unidos visa “defender as liberdades dos brasileiros”. A investigação, que tramitará sob sigilo retirado por Moraes, ficará a cargo da Polícia Federal, que conduzirá as diligências necessárias, incluindo oitivas e análise de material.
Moraes retira sigilo e abre inquérito contra Eduardo Bolsonaro por atuação nos EUA
Supremo apura conduta do deputado federal em encontros e declarações no exterior que teriam atentado contra instituições brasileiras, a pedido da PGR. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito e retirou o sigilo da investigação para apurar a conduta do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) referente à sua atuação nos Estados Unidos. A decisão, proferida em março de 2024, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou indícios de possíveis crimes cometidos pelo parlamentar em articulações internacionais. A investigação busca esclarecer se as atividades de Eduardo Bolsonaro em solo norte-americano, incluindo encontros com figuras políticas como o ex-presidente Donald Trump e o estrategista Steve Bannon, além de pronunciamentos públicos, configuraram atos ilícitos contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e incitação das Forças Armadas contra as instituições do país. Segundo a PGR, há suspeitas de que a atuação do deputado no exterior visava desacreditar o sistema eleitoral brasileiro e as instituições nacionais. Este inquérito é um desdobramento de investigações mais amplas que tramitam no STF, como o inquérito dos atos antidemocráticos (Inq. 4.874) e o das milícias digitais (Inq. 4.781), ambos relatados por Moraes. A Procuradoria-Geral da República argumentou na petição que as ações de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos poderiam estar conectadas a uma estratégia organizada para minar a democracia no Brasil. Na sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou a necessidade de aprofundar as apurações sobre os fatos narrados pela PGR. Com a instauração formal do inquérito, a Polícia Federal fica autorizada a realizar diligências para coletar provas sobre a suposta conduta irregular do parlamentar. Eduardo Bolsonaro passa à condição de investigado formalmente neste caso específico. A defesa do deputado ainda não se manifestou publicamente sobre esta decisão até a mais recente atualização.
PGR solicita abertura de inquérito contra Eduardo Bolsonaro por articulações nos EUA contra autoridades brasileiras
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação nos Estados Unidos visando pressionar autoridades brasileiras envolvidas em investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro, que se licenciou do mandato em março e está residindo nos EUA, tem buscado junto ao governo norte-americano a imposição de sanções contra ministros do STF, membros da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal. As medidas solicitadas incluem o cancelamento de vistos, bloqueio de bens e restrições financeiras, com o objetivo de intimidar e retaliar autoridades envolvidas em processos contra seu pai e aliados. O procurador-geral Paulo Gonet destaca que as ações do deputado podem configurar crimes como coação no curso do processo, embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Gonet afirma que Eduardo Bolsonaro age com “motivação retaliatória” e “manifesto tom intimidatório” para perturbar o andamento de investigações e julgamentos em curso. A PGR também solicita que a Polícia Federal monitore e preserve as publicações de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais e que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja ouvido sobre o financiamento da estadia do filho nos EUA, uma vez que declarou ser o responsável por sua manutenção no exterior. A investigação ocorre em meio ao avanço do processo que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022, no qual Jair Bolsonaro e aliados são réus. A atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA é vista pela PGR como uma tentativa de interferir no andamento regular dos procedimentos judiciais em curso.
Núcleo de Lupi critica demissão e aponta ‘covardia’ de Lula
Ex-ministro foi afastado após fraudes de R$ 6,3 bilhões no INSS O núcleo político do ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi (PDT) classificou como “covardia” a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de demiti-lo do cargo em 25 de abril de 2025, após a Operação Sem Desconto revelar fraudes de R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos de aposentadorias. A reação foi manifestada por aliados de Lupi, que preside o PDT, em reunião com parlamentares do partido no início de maio, segundo fontes próximas. Lupi foi substituído por Wolney Queiroz (PDT-PE), aliado próximo, para evitar tensões com o PDT, que tem 17 deputados e mantém apoio ao governo. A demissão ocorreu após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) apontarem falhas na gestão do INSS, incluindo a atuação de 11 entidades que usavam documentos falsificados para descontos irregulares. O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, também foi afastado. Aliados de Lupi argumentam que ele não foi informado previamente da decisão e que a responsabilidade pelas fraudes recai sobre gestões anteriores, iniciadas em 2019. O PDT considera que Lula cedeu à pressão da oposição, que protocolou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com 259 assinaturas em 12 de maio para investigar o caso. O governo anunciou a devolução de R$ 292 milhões aos beneficiários lesados, com início na folha de maio. Em Feira de Santana, onde uma aposentada denunciou o esquema, a saída de Lupi é vista como um passo para restaurar a confiança no INSS, mas moradores cobram agilidade no ressarcimento.
Presidente da Câmara recorre ao STF contra decisão sobre Ramagem
Hugo Motta contesta suspensão parcial de ação penal por tentativa de golpe O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 13 de maio de 2025, para barrar a decisão da Primeira Turma da Corte que limitou a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A ação investiga Ramagem por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus. Motta argumenta que a decisão da Câmara, aprovada por 315 votos em 7 de maio, para suspender a ação penal deveria ser analisada pelo plenário do STF, e não apenas pela Primeira Turma. Ele alega violação da “cláusula de reserva de plenário” e defende que a suspensão deveria valer para todos os crimes imputados a Ramagem, não apenas os cometidos após sua diplomação como deputado, em dezembro de 2022. A Primeira Turma do STF, por unanimidade, decidiu que Ramagem segue réu por crimes como organização criminosa e tentativa de golpe, supostamente ocorridos antes de sua posse. A suspensão aprovada pela Câmara só vale para crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023. O recurso foi motivado por pressão da oposição, liderada pelo PL, que cobra defesa das prerrogativas do Legislativo. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, criticou o STF por “se sobrepor” à Câmara. Motta, que está nos EUA para eventos empresariais, busca evitar atrito entre os Poderes, mas aliados dizem que ele quer sinalizar apoio aos deputados.
Moraes condena Zambelli à prisão, multa de R$ 2 milhões e perda do mandato
Julgamento no STF por invasão ao sistema do CNJ aguarda votos de outros ministros O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 9 de maio de 2025, pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão em regime fechado, pagamento de R$ 2 milhões em indenização por danos materiais e morais coletivos, e perda do mandato parlamentar. A decisão, publicada no plenário virtual da Primeira Turma do STF, refere-se à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em janeiro de 2023, quando foram inseridos documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o próprio Moraes. O julgamento, que termina em 16 de maio, já tem dois votos favoráveis à condenação, com o ministro Flávio Dino acompanhando Moraes, faltando os votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Zambelli é acusada, junto com o hacker Walter Delgatti, de crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Delgatti, que confessou à Polícia Federal ter invadido o sistema do CNJ, também recebeu voto de Moraes por uma pena de 8 anos e 3 meses de prisão e a mesma multa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que Zambelli foi a mentora intelectual, orientando Delgatti a inserir um mandado falso de prisão contra Moraes e três alvarás de soltura fraudulentos, com o objetivo de desestabilizar o Judiciário. A defesa da deputada, representada pelo advogado Daniel Bialski, pediu absolvição, argumentando que não há provas além da palavra de Delgatti, que teria agido sozinho. A perda do mandato, segundo Moraes, seria aplicada após o trânsito em julgado, quando não houver mais recursos, devido à pena superior a 120 dias em regime fechado, que suspende automaticamente os direitos políticos, conforme a Constituição. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), seria notificado para formalizar a cassação. Zambelli reagiu em nota ao Metrópoles, expressando “inconformismo” e alegando “perseguição política”, afirmando que não há provas e que a multa é desproporcional, já que sua única renda é o salário de deputada.
Congresso debate anistia aos condenados do 8 de Janeiro em meio a tensão entre deputados
STF já se posiciona contra a constitucionalidade do projeto, enquanto oposição pressiona por sua aprovação Em meio a um clima de intensa polarização política, o Congresso Nacional se vê mais uma vez no centro de um debate acalorado: a proposta de anistia aos indivíduos acusados e condenados pelos crimes cometidos durante os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O projeto de lei, que busca perdoar os responsáveis pelos ataques às sedes dos Três Poderes, tem gerado divergências entre os parlamentares e preocupações no âmbito jurídico. Iniciado em 2023, o projeto tem como objetivo conceder anistia especificamente para os crimes previstos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal, que tratam da tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado. Tais crimes são considerados graves e, de acordo com a Constituição Federal, não são passíveis de anistia, conforme os incisos 43 e 44 do artigo 5º. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já expressaram sua opinião sobre a inconstitucionalidade da proposta. Em declarações à imprensa, membros da Corte afirmaram que a anistia para esses tipos de crimes violaria a Carta Magna, uma vez que crimes como terrorismo e ações contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e inafiançáveis, não admitindo perdão. Apesar das ressalvas jurídicas, o projeto tem ganhado tração no Legislativo. Recentemente, o Partido Liberal (PL), sob a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro, conseguiu coletar 262 assinaturas para um requerimento de urgência. Esse número ultrapassa o mínimo necessário de 257 assinaturas para que a proposta seja votada diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), detém a prerrogativa de incluir ou não o projeto na pauta de votações. Em entrevistas, Motta tem demonstrado cautela, indicando que não dará prioridade a medidas que possam desencadear crises institucionais. Contudo, com o apoio expressivo demonstrado pelas assinaturas, a pressão para que o tema seja debatido se intensifica. Do lado do governo, a oposição à anistia é clara. Líderes governistas argumentam que perdoar os responsáveis pelos eventos de 8 de janeiro seria um retrocesso para a democracia brasileira e um desrespeito às instituições democráticas. Além disso, partidos de esquerda já estão se articulando para contestar a constitucionalidade do projeto no STF, caso ele venha a ser aprovado. Por outro lado, defensores da proposta, incluindo Bolsonaro e seus aliados, sustentam que os manifestantes estão sendo vítimas de injustiça e que a anistia é essencial para a pacificação do país. Em manifestações públicas, como a realizada na Avenida Paulista em abril de 2025, milhares de pessoas expressaram seu apoio à aprovação do projeto. A tramitação do projeto também tem sido marcada por estratégias políticas variadas. No Senado, o PL 5064/2023 está sob relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE) na Comissão de Defesa da Democracia, onde é esperado um parecer contrário à proposta. Na Câmara, diferentes versões do texto estão em discussão, algumas propondo anistia mais ampla, englobando crimes desde o segundo turno das eleições de 2022, e outras mais restritas, focando apenas nos eventos específicos de 8 de janeiro. A incerteza quanto ao desfecho do projeto persiste, mas é evidente que, se aprovado, ele enfrentará sérios desafios legais no STF. Juristas consultados pela mídia avaliam que há grandes probabilidades de o tribunal declarar a anistia inconstitucional, especialmente à luz de precedentes como o veto ao indulto concedido a Daniel Silveira em 2022. Em suma, o debate em torno da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro reflete as profundas divisões políticas no Brasil e põe à prova os limites da separação dos poderes, com o Legislativo buscando aprovar uma medida que o Judiciário já indica ser contrária à Constituição.
