Cresce número de esposas de políticos em Tribunais de Contas e debate sobre nepotismo se intensifica
Levantamento indica que pelo menos nove cônjuges de figuras públicas ligadas ao campo progressista ocupam cadeiras vitalícias em cortes de fiscalização; prática é questionada por especialistas Conteúdo: Um cenário cada vez mais comum na administração pública brasileira tem gerado controvérsia neste início de 2026: a nomeação de esposas de políticos influentes para cargos de conselheiras em Tribunais de Contas (TCs) dos estados e municípios. Dados compilados apontam que pelo menos nove mulheres casadas com ex-governadores, ministros e parlamentares — majoritariamente ligados a partidos de esquerda e da base aliada federal — ocupam hoje essas posições estratégicas. O Papel dos Tribunais de Contas Os Tribunais de Contas são órgãos auxiliares do Legislativo, fundamentais para a democracia. Eles têm a missão de fiscalizar o uso do dinheiro público, auditar obras e aprovar ou rejeitar as contas de gestores públicos. A presença de parentes diretos de políticos ativos nessas cortes levanta a discussão sobre a capacidade de isenção nos julgamentos. “Nepotismo de Estilo Político” A prática não é exclusiva de um único espectro ideológico, mas o volume recente de indicações ligadas ao atual grupo político no poder chamou a atenção de analistas. A manobra muitas vezes dribla a Súmula Vinculante 13 do STF (que proíbe nepotismo), pois o entendimento jurídico atual permite nomeações para “cargos políticos” (como conselheiros e secretários), desde que não haja fraude à lei ou falta de qualificação técnica evidente. Críticos argumentam, no entanto, que essas nomeações configuram um “nepotismo cruzado” moral, onde a máquina pública é utilizada para garantir cargos vitalícios, com estabilidade e altos salários (que podem chegar a R$ 40 mil, sem contar benefícios), para familiares, perpetuando o poder de clãs políticos regionais. Repercussão Entidades da sociedade civil e associações de auditores de controle externo têm criticado a politização das cortes. O argumento é que a função deveria ser predominantemente técnica, ocupada por auditores de carreira, e não utilizada como moeda de troca ou “abrigo” para parentes de autoridades.
Brasil e Indonésia firmam acordos; Lula confirma candidatura em 2026
Durante agenda internacional com a Indonésia, que resultou na assinatura de importantes acordos de cooperação, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva abordou a política nacional e colocou um ponto final nas especulações sobre o pleito de 2026, confirmando sua intenção de disputar a reeleição. O cenário político nacional ganhou uma definição importante nesta semana. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou que pretende ser candidato à reeleição nas eleições presidenciais de 2026. A declaração ocorre em meio a uma agenda intensa de política externa, marcada pelo fortalecimento dos laços com a Indonésia. Lula Encerra Especulações sobre 2026 A confirmação põe fim aos debates internos e externos sobre possíveis alternativas do campo progressista para a próxima disputa presidencial. Lula, que completará 81 anos em 2026, afirmou que o cenário político e a necessidade de dar continuidade aos projetos em andamento o motivam a buscar mais um mandato. A candidatura à reeleição era um tema que gerava tensão no meio político, mas o anúncio deve reorganizar as estratégias dos partidos de oposição e da própria base aliada nos próximos meses. Acordos Estratégicos com a Indonésia A confirmação da candidatura ocorreu após uma série de encontros frutíferos com representantes do governo indonésio, que culminaram na assinatura de diversos acordos de cooperação bilateral. Os acordos firmados entre Brasil e Indonésia focam principalmente em: A aproximação com a Indonésia reforça a política externa brasileira de priorizar o bloco Sul-Sul e de buscar alianças estratégicas com países em desenvolvimento em pautas globais.
STF condena Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe
Decisão da Primeira Turma abrange cinco crimes; outros réus também recebem penas severas A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11 de setembro de 2025) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A pena, proposta pelo relator Alexandre de Moraes, inclui 24 anos e 9 meses em regime fechado, além de multas e outras sanções, e abrange cinco crimes: tentativa de golpe de Estado (8 anos e 2 meses), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (6 anos e 6 meses), organização criminosa (7 anos e 7 meses), dano qualificado ao patrimônio público (2 anos e 6 meses) e deterioração de patrimônio tombado (2 anos e 6 meses). Moraes justificou a dosimetria pela gravidade das ações de Bolsonaro, seu papel de liderança e o uso de recursos públicos para minar a confiança eleitoral, afirmando que “a consequência maior do crime seria o retorno a uma ditadura no Brasil”. Flávio Dino, que inicialmente sugeriu 31 anos, alinhou-se à proposta, defendendo aumento de multas considerando o “patamar financeiro elevado” de Bolsonaro para evitar penas simbólicas. Outros réus também foram condenados: o general Walter Braga Netto a 26 anos (24 em regime fechado), Augusto Heleno a 25 anos, e Filipe Martins a 24 anos. Luiz Fux ainda não opinou sobre a pena total, pois votou por absolvição parcial em alguns crimes. A defesa pode recorrer com embargos declaratórios, mas o trânsito em julgado deve ocorrer em instâncias superiores, reforçando a inelegibilidade de Bolsonaro até pelo menos 2038. O julgamento faz parte de uma ação penal que investiga o “núcleo crucial” do plano golpista, com provas como mensagens, reuniões e atos que indicam planejamento para subverter o resultado eleitoral. Bolsonaro nega as acusações e chama o processo de “perseguição política”. A decisão pode ser apelada, mas sugere um marco na luta contra ameaças à democracia. O portal NINJAFSA continuará acompanhando os desdobramentos.
Congresso promulga PEC dos Precatórios, alterando regras de pagamento
Na tarde de terça-feira (9), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 136, originada da PEC 66/2023, que altera as regras sobre o pagamento de precatórios — dívidas judiciais da União, estados e municípios com sentença definitiva. A promulgação ocorreu em sessão solene presidida pelo senador Davi Alcolumbre, com a presença de parlamentares e prefeitos de todo o país. A nova emenda retira os precatórios federais do limite de despesas primárias da União a partir de 2026, permitindo maior flexibilidade fiscal para o governo federal. Para estados e municípios, a emenda estabelece limites para o pagamento anual de precatórios, variando de 1% a 5% da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme o volume da dívida em atraso. Além disso, a emenda reabre o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal parcelem dívidas com os regimes próprios de Previdência Social em até 300 prestações, para débitos vencidos até 31 de agosto de 2025. A medida visa aliviar a situação fiscal dos entes federados, permitindo o pagamento das dívidas judiciais em parcelas menores e com prazos mais longos, e contribuir para o equilíbrio fiscal do governo federal.
Lula veta redução de pena para lavagem de dinheiro e sanciona aumento de punição por furto de cabos
Presidente barrou trecho de lei que poderia beneficiar réus por crimes financeiros e, ao mesmo tempo, sancionou projeto que endurece a punição para furto de equipamentos de infraestrutura, como fios de cobre. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com um veto crucial, um pacote de medidas que altera a legislação penal, em decisões publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 30 de julho. O presidente aprovou o endurecimento da pena para o furto de cabos e equipamentos de infraestrutura, mas vetou um dispositivo que poderia reduzir as sentenças para o crime de lavagem de dinheiro. Endurecimento contra o furto de cabos Foi sancionada a lei que torna mais rigorosa a punição para quem furta fios de cobre e outros equipamentos de infraestrutura de serviços essenciais, como postes, torres de energia, cabos de internet e de telefonia. A pena para este tipo de crime, que antes era de 1 a 4 anos de prisão, agora será de 2 a 8 anos de reclusão, além de multa. A nova lei busca combater uma modalidade de crime que tem crescido no país e que causa grandes prejuízos à população, provocando apagões, interrupção de serviços de comunicação e colocando em risco a segurança de hospitais e outros equipamentos públicos. Veto à redução de pena por lavagem de dinheiro O ponto mais sensível do pacote legislativo foi vetado por Lula. O presidente barrou um trecho que previa uma redução de um a dois terços da pena para o crime de lavagem de dinheiro, caso o réu colaborasse com a Justiça de forma espontânea. Na justificativa do veto, o governo argumentou que a medida “contraria o interesse público”. Segundo o Palácio do Planalto, a redação do dispositivo era muito ampla e poderia resultar na diminuição de penas para líderes de grandes organizações criminosas, enfraquecendo o combate à corrupção, ao tráfico de drogas e a outras atividades ilícitas que dependem da lavagem de capitais para se sustentar. O governo também ponderou que já existem mecanismos na lei, como os acordos de delação premiada, que preveem benefícios para quem colabora com as investigações, mas de forma negociada e com contrapartidas claras, o que não estava garantido no trecho vetado. Com o veto presidencial, o dispositivo que previa a redução da pena por lavagem de dinheiro agora retorna para a análise do Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão, em sessão conjunta, manter o veto de Lula ou derrubá-lo, reinserindo o benefício na lei.
Deputada federal Carla Zambelli é presa na Itália por ordem de Alexandre de Moraes
Parlamentar, que era considerada foragida, foi detida em Roma com base em mandado da Interpol por descumprir medidas cautelares impostas pelo STF. Governo brasileiro agora pedirá a extradição. A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa na manhã desta sexta-feira, 1º de agosto, em Roma, pela polícia italiana. A detenção foi realizada em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, o que permitiu sua captura em território estrangeiro. O motivo da prisão Segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo, a ordem de prisão foi decretada após Zambelli ter deixado o Brasil, violando as medidas cautelares que haviam sido impostas a ela no âmbito dos inquéritos que investigam a trama golpista de 2022. A deputada estava proibida de deixar o país e teve seu passaporte brasileiro apreendido por determinação judicial. No entanto, por possuir cidadania italiana, ela utilizou seu passaporte europeu para sair do Brasil sem ser detectada pelas autoridades migratórias. A viagem foi interpretada por Moraes como um ato deliberado de fuga e uma clara tentativa de obstruir as investigações e se furtar à aplicação da lei penal. Próximos passos: a extradição Com a prisão, o Ministério da Justiça do Brasil, por meio de canais diplomáticos, formalizará o pedido de extradição de Carla Zambelli ao governo italiano. O processo será analisado pela Justiça da Itália, que deverá decidir se acata ou não o pedido brasileiro. A defesa da parlamentar já se movimenta para contestar a extradição. A estratégia, comum em casos do tipo, será argumentar que sua cliente é vítima de perseguição política (fumus persecutionis), uma tese que, se aceita pelos tribunais italianos, pode impedir o retorno forçado da deputada ao Brasil. Reações Os advogados de Zambelli no Brasil divulgaram uma nota na qual classificam a prisão como “ilegal e autoritária, um claro exemplo de perseguição política que viola as imunidades parlamentares”. Aliados da deputada e do ex-presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional também criticaram duramente a decisão de Moraes. A prisão de Carla Zambelli em solo estrangeiro adiciona um novo e dramático capítulo às investigações sobre os atos antidemocráticos, transformando um caso judicial em um complexo imbróglio diplomático e jurídico internacional.
Governo tenta acelerar liberação de emendas para conter animosidade no Congresso contra MP de Haddad
AssePlanalto age para evitar que Medida Provisória do PIS/Cofins seja ‘devolvida’ pelo Legislativo; líderes do Congresso, porém, afirmam que liberação de verbas é obrigação e mantêm críticas à medida. O Palácio do Planalto iniciou uma operação para acelerar a liberação de recursos de emendas parlamentares em uma tentativa de conter a forte animosidade e a crise instalada no Congresso Nacional após a edição da Medida Provisória (MP) que restringiu o uso de créditos de PIS/Cofins. A manobra política, segundo a apuração do jornal O Globo, visa evitar o risco de a MP ser “devolvida” ao Executivo, o que representaria uma derrota contundente para a equipe econômica do ministro Fernando Haddad. A crise teve início nesta quinta-feira (12), quando o governo publicou a Medida Provisória como forma de compensar a perda de arrecadação com a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores. A decisão de impor a medida sem um diálogo prévio com o Legislativo foi recebida por deputados e senadores como uma quebra do acordo de confiança estabelecido em negociações fiscais anteriores, como a do IOF. Diante da repercussão negativa e da ameaça real de o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, ou o da Câmara, Hugo Motta, usarem o dispositivo de “devolução” da MP – o que anularia seus efeitos imediatamente –, a articulação política do governo entrou em campo. A ordem é agilizar o “empenho” e o “pagamento” de emendas, que são os recursos que os parlamentares destinam no Orçamento para obras e serviços em suas bases eleitorais. Congresso separa as coisas e mantém pressão Apesar do gesto do governo, líderes parlamentares ouvidos pela reportagem deixaram claro que, embora a liberação dos recursos seja bem-vinda, ela é tratada como uma obrigação constitucional do Executivo, e não como uma moeda de troca que resolverá o mérito da questão. A avaliação no Congresso é de que a MP do PIS/Cofins é tecnicamente ruim, prejudicial ao setor produtivo e foi imposta de forma unilateral. Portanto, a pressão para que o governo revogue a medida e apresente uma nova solução, desta vez negociada, continua. “A liberação de emendas é um dever, não um favor. O problema central é o conteúdo da Medida Provisória, que foi editada sem qualquer diálogo e prejudica a economia. Uma coisa não anula a outra”, afirmou um líder partidário ao jornal. A situação configura uma queda de braço: de um lado, o governo utiliza a gestão do orçamento como uma ferramenta para acalmar sua base e evitar uma derrota humilhante. Do outro, o Congresso demonstra sua força e insatisfação com a estratégia da equipe econômica, que tem priorizado o aumento da arrecadação em detrimento de um debate mais aprofundado sobre o corte de gastos públicos. O destino da MP e o clima entre os Poderes dependerão das negociações dos próximos dias.
Governo Lula analisa medidas contra Israel, afirma Celso Amorim
Assessor sugere ações em relações militares em meio a tensões com Tel Aviv O assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Celso Amorim, informou nesta quinta-feira, 12 de junho de 2025, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está avaliando medidas contra Israel, com ênfase nas relações militares. A declaração foi feita após uma reunião com cerca de 20 deputados aliados no Palácio do Planalto, onde Amorim discutiu o tema com Lula e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. A decisão reflete o agravamento das tensões diplomáticas, motivadas pelas críticas do governo brasileiro à atuação de Israel no conflito com o Hamas em Gaza. Amorim destacou que as possíveis ações visam as parcerias militares, consideradas estratégicas para Israel tanto militar quanto economicamente. Ele indicou que o anúncio oficial caberá a Vieira, sem especificar prazos ou detalhes. O assessor reforçou o compromisso do Brasil com a paz e os direitos humanos, alinhado ao direito internacional e às resoluções da ONU, mas descartou um rompimento completo das relações para evitar impactos sobre brasileiros que vivem na região. A postura do governo brasileiro segue o tom adotado por Lula, que já chamou as ações de Israel de “genocídio” e foi declarado “persona non grata” por Tel Aviv em fevereiro de 2024, levando à retirada do embaixador Frederico Meyer, cujo posto segue vago. A reunião também abordou preocupações humanitárias na Faixa de Gaza, com parlamentares pressionando por sanções mais duras.
Governo Federal pede ao STF que suspenda ações contra União por fraude no INSS
Pedido ao STF busca agilizar pagamentos e evitar insegurança jurídica O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta quinta-feira, 12 de junho de 2025, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender todas as ações judiciais movidas por aposentados e pensionistas que buscam restituição de valores descontados irregularmente pelo INSS devido a fraudes. A solicitação, feita pela Advocacia-Geral da União (AGU), visa agilizar o ressarcimento às vítimas e evitar uma insegurança jurídica causada por decisões conflitantes em diferentes tribunais. A proposta inclui a suspensão imediata dos processos, com pedido de liminar, e a abertura de um crédito extraordinário para custear os pagamentos, sem impactar o teto de gastos. O governo argumenta que a judicialização em massa, com milhões de ações em andamento, pode atrasar a devolução dos R$ 6,3 bilhões desviados entre 2019 e 2024 por entidades fraudulentas. A AGU também sugere que o ministro Dias Toffoli, relator de casos relacionados, analise o pedido. O plano prevê que o INSS priorize o ressarcimento diretamente às vítimas, buscando recuperar os valores das associações responsáveis depois. Críticas surgem, com opositores questionando se a medida protege os envolvidos nas fraudes, enquanto o governo defende que o foco é proteger os aposentados. A decisão do STF deve definir o ritmo dos pagamentos e o futuro das investigações. Publicado por NINJAFSA – Notícias Independentes de Feira de Santana e Além
Mauro Cid diz que Bolsonaro resistiu a desmobilizar acampamentos golpistas
Depoimento aponta omissão do ex-presidente em ação no STF O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, declarou nesta segunda-feira, 9 de junho de 2025, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente se recusou a agir para desmobilizar acampamentos golpistas montados após as eleições de 2022. Durante interrogatório na ação penal que investiga uma tentativa de golpe, Cid afirmou que Bolsonaro usava a frase “não fui eu que chamei, não sou eu que vou mandar embora” para justificar sua omissão. O depoimento, o primeiro de uma série após acordo de delação premiada com a Polícia Federal, ocorreu na Primeira Turma do STF. Cid relatou que Bolsonaro não incentivou formalmente os manifestantes, mas também não tomou medidas para encerrar os protestos, que foram considerados parte do contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023. A declaração foi feita em resposta a perguntas sobre o papel do ex-presidente nos acampamentos em frente a quartéis. A investigação segue com outros réus a serem ouvidos nos próximos dias. A postura de Bolsonaro, segundo Cid, reflete uma decisão de não interferir, deixando os acampamentos ativos por semanas. O caso continua sendo analisado pelo STF como parte da apuração do suposto plano golpista.
