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MEIs ganham fôlego: Governo Federal vai perdoar dívidas previdenciárias a partir de 2027

Quem acumula débitos até outubro de 2026 terá perdão automático, mas a medida exige rigor nos pagamentos mensais do próximo semestre para garantir o benefício.
Resumo da Notícia
  • Perdão automático de débitos previdenciários federais com vencimento até 13 de outubro de 2026
  • Exigência de pagamento pontual dos boletos mensais nos seis meses seguintes à baixa
  • A anistia vale apenas para a parcela federal do INSS, mantendo taxas de ICMS e ISS
MEIs ganham fôlego: Governo Federal vai perdoar dívidas previdenciárias a partir de 2027
Foto: Divulgação / www.jornalfolhadoestado.com / www.jornalfolhadoestado.com (Uso jornalístico / Divulgação oficial (www.jornalfolhadoestado.com))

Manter o CNPJ ativo e sem amarras financeiras vai ficar mais viável para milhares de pequenos empreendedores em todo o país. O Governo Federal programou para o início de 2027 uma medida de alívio fiscal que prevê o perdão definitivo das dívidas previdenciárias acumuladas por Microempreendedores Individuais. Na prática, a decisão limpa o nome de quem ficou para trás com as obrigações do INSS, mas impõe uma regra rígida de disciplina para que o benefício não seja cancelado.

Como isso afeta você

Se você tem boletos do DAS-MEI atrasados acumulados até o final de 2026, terá a chance de zerar essa pendência sem desembolsar valores retroativos. Contudo, o caixa do negócio precisará estar organizado para honrar os compromissos mensais rigorosamente em dia logo na sequência.

O que entra no perdão e o que fica de fora

A anistia abrange o valor principal da contribuição previdenciária, além de juros, multas e eventuais encargos legais acumulados. No entanto, é preciso atenção redobrada à composição do imposto mensal. O documento pago pelo empreendedor reúne diferentes tributos em uma única guia.

Entenda o que significa

O DAS-MEI engloba obrigações federais, estaduais e municipais. O perdão anunciado vale exclusivamente para a parcela federal relativa à seguridade social. Taxas de circulação de mercadorias (ICMS) ou de prestação de serviços (ISS) continuam sob responsabilidade do contribuinte e exigem regularização própria.

O cronograma oficial estabelece marcos importantes para a aplicação correta da medida, exigindo acompanhamento atento por parte de quem comanda o próprio negócio.

13 de outubro de 2026

Prazo limite de vencimento para que os débitos acumulados sejam contemplados pela regra de perdão.

1 de janeiro de 2027

Início da baixa automática dos valores em aberto nos sistemas federais para quem cumpre os requisitos.

Primeiro semestre de 2027

Período obrigatório de adimplência contínua, onde o pagamento até o dia 20 de cada mês não pode falhar.

Condição inegociável para manter o benefício

Receber o perdão não significa carta branca para descuidar das obrigações seguintes. Os profissionais precisarão demonstrar compromisso financeiro logo após a limpeza dos registros anteriores. A manutenção da anistia fica atrelada ao pagamento pontual das guias mensais durante um semestre inteiro.

“Se você já fez as declarações, está com o CNPJ regular, mas tem parcelas e boletos em aberto, a partir de janeiro a dívida será perdoada. Mas, para garantir esse benefício, precisa continuar pagando corretamente durante os seis meses seguintes. Não pode perder os vencimentos”, orienta a contadora Cleide Gonçalves.

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Além de quitar a guia principal até o dia 20 de cada mês, o empreendedor deve manter em dia a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional, documento fundamental para atestar a movimentação da empresa e preservar a situação regular perante os órgãos fiscalizadores.

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Arte e talento da rede estadual brilham nos palcos da 14ª edição da FLICA

Juventudes que transformam: estudantes da rede estadual protagonizam arte e cultura nas distintas linguagens durante a 14ª FLICA
Mais de mil e quinhentos estudantes de dezessete escolas levaram expressões culturais para o evento literário, mostrando a força da educação pública baiana.
Resumo da Notícia
  • Mais de 1.500 estudantes da rede estadual participaram da 14ª FLICA.
  • Alunos de 17 escolas e do NTE 21 protagonizaram apresentações artísticas e culturais.
  • A iniciativa fortalece a vivência artística e o protagonismo juvenil nas escolas públicas da Bahia.
Arte e talento da rede estadual brilham nos palcos da 14ª edição da FLICA
Foto: Divulgação / www.paginadepolicia.com.br / www.paginadepolicia.com.br (Uso jornalístico / Divulgação oficial (www.paginadepolicia.com.br))

Quando a sala de aula se expande para além das quatro paredes, o resultado costuma ser surpreendente. Na 14ª edição da Feira Literária Internacional de Cachoeira (FLICA), o protagonismo juvenil deu o tom das atividades, reunindo estudantes da rede estadual de ensino em uma verdadeira celebração da arte, da literatura e das raízes culturais da Bahia. Para quem vive a rotina da escola pública, ver o talento dos jovens ocupando espaços de grande visibilidade representa não apenas uma oportunidade de aprendizado, mas um incentivo direto à autoestima e ao desenvolvimento pessoal.

Como isso afeta você

A participação em eventos de grande porte fortalece a educação pública, estimula o interesse pela leitura e pelas artes entre os jovens e valoriza a cultura regional, mostrando que o investimento na juventude traz retornos diretos para toda a comunidade.

Ocupação cultural e protagonismo na prática

A presença dos estudantes no evento não aconteceu por acaso. A mobilização envolveu dezessete escolas vinculadas aos Núcleos Territoriais de Educação do Recôncavo, resultando em uma delegação vibrante e cheia de expectativas. Nos palcos e espaços de convivência da FLICA, os alunos apresentaram diferentes linguagens artísticas, desde intervenções cênicas até recitais e expressões corporais que dialogavam com a identidade baiana.

Entenda o que significa

O NTE 21 (Núcleo Territorial de Educação) é o órgão regional responsável por articular e coordenar as ações pedagógicas e administrativas nas escolas da rede estadual em sua respectiva região, garantindo suporte para projetos culturais como este.

Números da participação estudantil

Estudantes envolvidos1.500+
Escolas representadas17
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Vivência que transforma rotinas

Para muitos jovens, pisar em um evento literário do porte da FLICA é a realização de um sonho e o primeiro contato com grandes nomes da literatura e das artes nacionais. Essa vivência prática desconstrói barreiras, estimula o pensamento crítico e abre horizontes para o futuro profissional desses estudantes. A expectativa da comunidade escolar é que iniciativas como essa se multipliquem ao longo do ano letivo, garantindo que a cultura continue sendo um pilar fundamental na formação de cidadãos conscientes e atuantes na sociedade.

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Falta de água nos distritos de Feira de Santana pode virar multa pesada para a Embasa

Feira de Santana e Região
Projeto de lei elaborado pela Agência Reguladora busca criar punições inéditas para falhas no abastecimento da zona rural, enquanto obras estruturantes prometem alívio até 2027.
Resumo da Notícia
  • Agência Reguladora de Feira de Santana criou projeto de lei para multar a Embasa por problemas no abastecimento.
  • Proposta já passou pela Procuradoria Geral e aguarda envio pelo gabinete do prefeito à Câmara Municipal.
  • Obras em andamento e previsões de melhorias operacionais foram debatidas em audiência pública com moradores.
Falta de água nos distritos de Feira de Santana pode virar multa pesada para a Embasa
Foto: Divulgação / www.acordacidade.com.br / www.acordacidade.com.br (Uso jornalístico / Divulgação oficial (www.acordacidade.com.br))

Quem mora nos distritos e na zona rural de Feira de Santana sabe bem o peso de abrir a torneira e não ver cair uma gota sequer. A rotina de carregar baldes, improvisar reservas e conviver com a incerteza do abastecimento de água pode estar perto de ganhar um novo capítulo na Justiça e na fiscalização local. Uma proposta elaborada pela Agência Reguladora do Município quer colocar dentes na fiscalização e aplicar multas diretas à Empresa Baiana de Saneamento (Embasa) sempre que faltar água nas comunidades.

Como isso afeta você

Se você vive em distritos como Maria Quitéria, Humildes, Jaguara, Bonfim de Feira ou Jaíba, o projeto representa a criação de um instrumento legal direto para cobrar a prestação do serviço. Na prática, a prefeitura ganha poder de multa, o que aumenta a pressão sobre a concessionária para resolver vazamentos, melhorar a distribuição por carros-pipa e acelerar obras estruturantes.

O peso da lei contra a escassez

A iniciativa nasceu após uma série de cobranças e audiências públicas que lotaram espaços de debate para ouvir o clamor popular. A última movimentação ocorreu em uma concorrida audiência pública, onde moradores detalharam o drama diário da falta de água. Para o presidente da Agência Reguladora, Moura Pinho, a criação de regras mais duras é um passo essencial que faltava no aparato municipal.

“Esse projeto visa nos dar instrumentos punitivos que a gente neste momento não tem”, explicou Moura Pinho ao detalhar a necessidade da nova legislação voltada para os distritos.

O texto do projeto já percorreu etapas importantes dentro da administração pública. Após ser debatido com a sociedade, o documento passou pelo crivo da Procuradoria Geral do Município e agora está sob análise no gabinete do prefeito, de onde deve seguir formalmente para votação na Câmara Municipal de Feira de Santana.

Entenda o que significa

Atualmente, a Agência Reguladora emite notificações e fiscaliza o contrato de concessão, mas esbarra na falta de previsão legal para aplicar sanções financeiras diretas (multas) por falhas pontuais no fornecimento. Com a aprovação da nova lei, cada descumprimento contratual poderá resultar em penalidades econômicas para a concessionária.

Cronograma de obras e prazos estipulados

Enquanto a tramitação do projeto de lei segue rumo à Câmara de Vereadores, a cobrança popular tem gerado respostas operacionais. A Embasa tem realizado ajustes, inspeções contra vazamentos e ampliação do uso de carros-pipa em localidades como Maria Quitéria, Humildes, Ovo da Ema e Jaíba.

Quinta-feira (5)

Apresentação oficial do projeto de lei em audiência pública com forte participação da comunidade e de vereadores como Ismael Bastos.

Fase Atual

Proposta tramita no gabinete do prefeito após aval da Procuradoria Geral, aguardando envio para apreciação dos vereadores.

Início de 2027

Prazo estipulado para a conclusão da obra estruturante na região de São José, que vai beneficiar diretamente os moradores de Bonfim de Feira e Jaguara.

Para o vereador Ismael Bastos, o canal de diálogo aberto entre a população e os órgãos fiscalizadores demonstra que a pressão coletiva produz resultados práticos. “A Embasa falou, o povo escutou. O povo falou, a Embasa escutou”, resumiu ao avaliar o impacto das cobranças comunitárias.

Além das intervenções de médio prazo, como o reforço no sistema de Santo Estêvão e a futura entrega de equipamentos em Conceição da Feira para otimizar o atendimento distrital, a expectativa dos moradores é que a sanção das multas traga o respeito definitivo que o consumidor da zona rural merece.

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Crise no Paraguai: vice assume a presidência em meio a escândalo político

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Mudança drástica no comando do país vizinho mexe com a estabilidade institucional e levanta dúvidas sobre os rumos do governo após a saída repentina de Santiago Peña.
Resumo da Notícia
  • Santiago Peña deixa a presidência do Paraguai nesta quarta-feira (05) após forte pressão e escândalo.
  • O vice-presidente Pedro Alliana assume o cargo mais alto do Executivo nacional.
  • Alliana também é alvo de acusações relacionadas ao mesmo caso que derrubou seu antecessor, gerando apreensão.

A sela do poder no Paraguai sofreu uma reviravolta abrupta nesta quarta-feira (05). Com a saída repentina de Santiago Peña da chefia do Executivo nacional em decorrência de um grave escândalo político, o país vizinho entra em um momento de incerteza institucional. Quem assume a cadeira presidencial é o então vice, Pedro Alliana, um nome que, paradoxalmente, também carrega o peso das investigações que derrubaram seu antigo aliado.

Como isso afeta você

Embora a mudança ocorra fora do Brasil, a instabilidade política em um país vizinho e parceiro comercial estratégico acende o alerta. Crises na liderança de nações vizinhas podem influenciar acordos bilaterais, transações comerciais na fronteira e a segurança geopolítica da região.

A transição sob suspeita

A troca de comando no Palácio de López aconteceu de forma acelerada. Santiago Peña optou por renunciar para tentar estancar a sangria política provocada pelas revelações que abalaram as estruturas de seu governo. No entanto, a escolha de quem assume o leme não trouxe alívio imediato para a população ou para a oposição.

Pedro Alliana assume a presidência sob o peso de denúncias de cumplicidade no mesmo esquema que forçou a queda de Peña. A permanência de figuras ligadas ao centro do furacão político na linha de frente do país gera debates acalorados sobre a legitimidade da nova gestão e sobre como o governo pretende blindar as instituições.

Entenda o que significa

Sucessão presidencial em crise: Quando um presidente renuncia, a Constituição geralmente prevê que o vice assuma para completar o mandato. Contudo, quando o próprio substituto é investigado pelos mesmos motivos, o cenário deixa de ser uma simples transição administrativa e se transforma em uma crise institucional profunda.

Os próximos passos no país vizinho

A grande questão que fica agora é saber se o novo mandatário conseguirá governar com estabilidade ou se a pressão popular e parlamentar exigirá respostas mais drásticas. A sociedade paraguaia acompanha o desenrolar dos fatos de perto, exigindo transparência em um momento onde a confiança na classe política foi duramente testada.

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Enquanto os órgãos de controle e a justiça debruçam-se sobre as acusações, o desafio de Pedro Alliana será provar que a máquina pública pode funcionar sem ignorar as demandas urgentes dos cidadãos paraguaios, que esperam respostas concretas sobre os escândalos que paralisaram o topo da política nacional.

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Aposta bilionária: empresa de Warren Buffett reforça controle na gigante do rádio SiriusXM

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Com investimento avaliado em US$ 4 bilhões, conglomerado eleva fatia para 37% enquanto negócio busca fôlego com corte de custos e anúncios do YouTube.
Resumo da Notícia
  • A Berkshire Hathaway adquiriu mais 1 milhão de ações da SiriusXM, alcançando 37% de participação.
  • A posição da empresa de Warren Buffett na gigante de rádio por satélite está avaliada em US$ 4 bilhões.
  • A SiriusXM tenta reverter queda histórica apostando em corte de custos, podcasts e parcerias com YouTube e Amazon.

Quem acompanha os movimentos do mercado financeiro sabe que cada passo da Berkshire Hathaway, o famoso conglomerado do megainvestidor Warren Buffett, costuma ditar tendências globais. Desta vez, o alvo foi a SiriusXM, gigante americana de rádio por satélite e streaming. A compra de mais 1 milhão de ações elevou a fatia da holding para expressivos 37%, consolidando um investimento monumental de US$ 4 bilhões que já representa mais de 1% de todo o portfólio da companhia.

Como isso afeta você

Para quem ouve rádio no dia a dia, a mudança não traz impacto imediato no bolso. No entanto, o aporte financeiro pesado serve para financiar uma grande reestruturação na empresa, o que pode resultar em novidades na oferta de podcasts, canais de esportes e ajustes nos preços dos planos de assinatura nos próximos meses.

Uma trajetória de altos e baixos no rádio

A história da SiriusXM é marcada por superações. Nascida em 2008 da fusão entre as antigas concorrentes Sirius e XM, a empresa quase faliu durante a crise financeira mundial, salvando-se na bacia das almas graças a um empréstimo justamente da Liberty, antiga controladora. Com o tempo, conquistou mais de 30 milhões de assinantes nos Estados Unidos, focando principalmente no público que consuperia conteúdo sonoro durante os deslocamentos de carro.

Apesar da base sólida de ouvintes fiéis, o negócio enfrenta um desafio duro contra os aplicativos modernos de streaming musical e podcasts gratuitos. Isso se refletiu diretamente nos papéis da empresa na bolsa: enquanto acumulam alta de 53% nos últimos 12 meses, as ações ainda amargam uma queda de 47% no horizonte de cinco anos.

Alta recente (12 meses)
53%
Queda acumulada (5 anos)
47%
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Estratégia de renovação e foco em anúncios

Para tentar virar o jogo, a gestão sob o comando executivo de Greg Abel e dos gestores da Berkshire aposta em um plano rigoroso de reestruturação. As medidas incluem cortes de custos operacionais, revisões na forma de precificar os serviços e injeções de capital em tecnologia.

Além disso, acordos comerciais estratégicos vêm sendo costurados para diversificar as fontes de receita. Recentemente, a empresa fechou parcerias de peso com a Amazon e garantiu exclusividade na comercialização de anúncios em áudio do YouTube nos Estados Unidos. Analistas financeiros do Deutsche Bank estimam que essa investida publicitária no YouTube tem potencial para gerar até US$ 2 bilhões em novos faturamentos até 2029.

2008
Fusão entre as rádios Sirius e XM cria a empresa no cenário de crise econômica.
2017
Berkshire Hathaway inicia seus aportes iniciais na companhia por meio da Liberty.
2024
Ocorre a cisão definitiva e a Berkshire passa a figurar como investidora direta.
Recente
Empresa assume exclusividade em anúncios do YouTube e reforça parcerias.

Resta saber se a força financeira da holding de Buffett será suficiente para blindar a veterana do rádio contra a concorrência feroz da era digital. O mercado, por enquanto, reagiu bem ao voto de confiança: assim que a ampliação da fatia foi tornada pública, os papéis da SiriusXM registraram valorização imediata de 8% na bolsa de valores americana.

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Flávio Bolsonaro articula política a distância a partir de Miami e evita explicar saída do Brasil

How Did Flávio Bolsonaro Flee Brazil? ‘I’ll Take That to the Grave,’ He Says
Político mantém discursos sobre urnas direto dos Estados Unidos enquanto partido não contesta oficialmente os resultados oficiais.
Resumo da Notícia
  • Flávio Bolsonaro está em Miami articulando ações políticas à distância.
  • O político repete alegações infundadas sobre fraude eleitoral no Brasil.
  • Ao ser questionado sobre como deixou o país, respondeu apenas com a frase em inglês 'I’ll Take That to the Grave'.
Flávio Bolsonaro articula política a distância a partir de Miami e evita explicar saída do Brasil
Foto: Divulgação / rss.nytimes.com / rss.nytimes.com (Uso jornalístico / Divulgação oficial (rss.nytimes.com))

Enquanto o cenário político brasileiro tenta seguir sua rotina institucional, figuras públicas continuam movimentando o tabuleiro partidário de fora do país. É o caso de Flávio Bolsonaro, que montou quartel-general temporário em Miami, nos Estados Unidos, de onde tem tentado influenciar os rumos políticos nacionais e alimentado teorias sobre o sistema eleitoral brasileiro.

Mesmo com a cúpula e o próprio partido do político optando por não levar adiante contestações formais contra o resultado das urnas nos órgãos competentes, a atuação à distância mantém viva uma retórica de desconfiança que reverbera nas redes sociais e entre apoiadores.

O mistério sobre a viagem

A estadia nos Estados Unidos, no entanto, vem acompanhada de pontos mal explicados. Até o momento, os detalhes logísticos e a forma exata como o político conseguiu deixar o território nacional permanecem sem transparência pública.

Entenda o que significa

Atuar politicamente a distância significa usar o alcance digital e conexões partidárias para influenciar debates públicos e manter base eleitoral ativa, mesmo sem estar fisicamente presente nos espaços de decisão institucional, como o Congresso Nacional.

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Silêncio sobre a partida

Questionado de maneira direta por jornalistas acerca da maneira como deixou o Brasil, Flávio evitou dar explicações claras sobre o trajeto e a burocracia envolvida na viagem.

“I’ll Take That to the Grave”
— Flávio Bolsonaro, ao ser questionado sobre os detalhes de sua saída do país.

A frase, que em tradução livre significa “levarei isso para o túmulo”, encerrou qualquer possibilidade de esclarecimento imediato sobre o episódio, deixando em aberto os bastidores de sua mudança temporária para solo norte-americano.

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Crise financeira e queda do presidente no Paraguai travam a vida de milhões de famílias

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Intervenção em banco e congelamento de contas bancárias provocam reviravolta política e econômica com reflexos diretos no bolso do cidadão.
Resumo da Notícia
  • O presidente Santiago Peña renunciou após apenas dois anos de mandato e o vice Pedro Allana assumiu o comando do país.
  • A queda ocorreu após o Banco Central intervir no Ueno Bank, congelando contas de 2,9 milhões de pessoas e recursos públicos.
  • O comércio paraguaio enfrenta risco de paralisação e o Ministério Público pediu a prisão de oito investigados pelo caso.

O dia a dia de 2,9 milhões de correntistas deu uma guinada dramática com o colapso do sistema financeiro e a queda relâmpago do comando político no Paraguai em 5 de março de 2025. Quando as contas bancárias e os meios de pagamento travam de uma hora para a outra, o impacto vai direto para a mesa de jantar, para o comércio do bairro e para o bolso do trabalhador. A crise que derrubou o presidente paraguaio Santiago Peña começou na economia real, congelando o dinheiro que o cidadão comum usa para pagar as contas do mês e receber salários.

Como isso afeta você

Embora o fato ocorra no Paraguai, eventos dessa magnitude na América do Sul costumam movimentar a economia de fronteira, encarecer produtos importados e acender o alerta sobre a segurança de investimentos públicos e fundos de pensão em toda a região.

O colapso que parou o país

Tudo desandou na terça-feira (3) com o início da crise financeira marcada pela intervenção e liquidação do Ueno Bank pelo Banco Central Paraguaio (BCP). Com o fechamento abrupto, depósitos de 2,9 milhões de correntistas — o equivalente a cerca de 60% da população adulta do Paraguai — ficaram bloqueados. A situação virou uma bola de neve política porque o governo foi acusado pela oposição de direcionar US$ 850 milhões em fundos públicos, representando 30% dos depósitos de fundos públicos e verbas do Instituto de Seguridade Social (PIS), para a instituição financeira. Santiago Peña foi acionista do Grupo Vázquez, controlador do banco, até março de 2025.

Entenda o que significa

Liquidação bancária: É quando um banco quebra de vez e o Banco Central assume o controle para tentar pagar os clientes aos poucos, dentro de limites de segurança estabelecidos por leis de garantia de depósitos.

O peso da crise nos números

A proporção do estrago financeiro impressiona e explica a velocidade com que o cenário político desabou. Duas em cada três transações de grandes redes varejistas eram realizadas pelo Ueno Bank. A Associação de Importadores e Comerciantes do Paraguai (Asimcopar) alertou em nota oficial: “Ocorrerá, sem dúvida, uma semiparalisação do mercado comercial no Paraguai. Essa situação não nos afeta apenas no âmbito comercial; ela impacta também o cotidiano das famílias, afetando, assim, a vida diária de milhões de pessoas”.

População adulta afetada
60%
Depósitos públicos no banco
30%

Renúncia e troca no poder

Na quinta-feira (5), após a Câmara dos Deputados iniciar o debate para a abertura de impeachment contra Santiago Peña, com apoio do Partido Colorado, o então presidente anunciou sua renúncia à Presidência da República. O vice-presidente Pedro Allana assumiu imediatamente o cargo. Horácio Cartes, ex-presidente e líder do Partido Colorado, declarou: “O partido não estará ao lado do latrocínio de fundos públicos, privados e dos aposentados”. Já a deputada Johanna Ortega (PPS) afirmou em discurso: “Temos alertado sobre conflitos de interesses, sobre a utilização de instituições públicas para favorecer negócios privados de uns poucos, e sobre o crime de gestão em proveito próprio — prática na qual este Presidente da República tem incorrido sistematicamente”.

“Me dirijo a vocês em um dos momentos mais difíceis da minha vida, com o coração voltado para o Paraguai e com a convicção de que a nossa República deve estar sempre acima de qualquer pessoa ou circunstância.”
Santiago Peña, ex-presidente do Paraguai

Em seu pronunciamento nas redes sociais, Peña também pontuou: “A história se encarregará de julgar e colocar na sua devida dimensão os acontecimentos que hoje nos cabe vivenciar. Tomei a decisão de apresentar a minha renúncia à Presidência da República”. E completou: “Também quero pedir desculpas ao povo, caso em algum momento eu tenha falhado. Nunca foi minha intenção trair a confiança que depositaram em mim. A cada dia, assumi esta responsabilidade com a vontade de trabalhar pelo Paraguai”. Além da saída de Peña, Carlos Carvallo deixou a presidência do Banco Central Paraguaio, enquanto o Ministério Público do Paraguai pediu a prisão de oito pessoas, incluindo o presidente do Ueno Bank, Juan Manuel Gustale.

Para o antropólogo e professor da Unifesp, Salvador Schavelzon, analisando o cenário regional, “A direita brasileira acha que é um paraíso porque já estão com os contatos políticos estabelecidos lá. Tem até agências do Banco do Brasil, e se fala em português em escolas públicas, contrariando a lei paraguaia. É como um terreno ocupado pelo agronegócio brasileiro”. Enquanto isso, o fundo garantidor estabelece um limite de reembolso de US$ 38 mil (equivalentes a ₲ 228.300.000 ou 75 salários-mínimos) por pessoa, com o BCP afirmando que 97% dos depositantes estão cobertos e a Moody’s estimando que 30% dos depósitos totais do banco estão protegidos dentro dos limites da garantia.

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A trajetória de Nita Costa: quando a voz de Feira de Santana ecoou na política nacional

Feira de Santana e Região
Conheça a história da primeira deputada federal eleita pela Bahia, que levou as vivências do sertão e a luta pelos direitos das mulheres ao Congresso em 1957.
Resumo da Notícia
  • Nita Costa foi a primeira mulher eleita deputada federal pela Bahia e cofundadora do PTB baiano.
  • Em entrevista histórica em 1957, relembrou sua infância no sertão e o apoio aos flagelados da seca em Feira de Santana.
  • A parlamentar articulou estudos para propor reformas voltadas aos direitos das mulheres na política nacional.

Resgatar a memória de quem abriu caminhos na política brasileira é fundamental para entender o lugar que ocupamos hoje. Nos anos 1950, a presença feminina nos espaços de poder do país era uma verdadeira raridade, restrita a pouquíssimas figuras que desafiaram as barreiras sociais da época. Entre elas estava Leolina Barbosa de Souza Costa, conhecida nacionalmente como Nita Costa, cuja voz firme ecoou diretamente do sertão baiano para os corredores do Congresso Nacional.

Nascida em novembro de 1907, Nita carregava as marcas profundas de suas origens. Em uma entrevista concedida ao Jornal do Brasil em dezembro de 1957, a então parlamentar fez questão de lembrar de onde vinha, destacando com orgulho a sua ligação com Feira de Santana e o impacto dramático das secas nordestinas em sua formação humana e política.

“Nasci no sertão – sou filha de Feira de Santana, a feira e o município mais famosos da Bahia.”

— Nita Costa, em entrevista ao Jornal do Brasil (1957)

Solidariedade e vivência no sertão

Durante a conversa com a jornalista Myriam S. Bessa, Nita recordou os tempos de infância na fazenda da família, onde a convivência diária com a miséria provocada pelas estiagens prolongadas moldou sua vocação para a assistência social. Ela relatava que centenas de pessoas buscavam auxílio na propriedade da família, esgotando recursos financeiros na tentativa de amenizar o sofrimento dos flagelados.

Essa atmosfera de caridade e enfrentamento das dificuldades ensinou à futura deputada que a ação coletiva e a dedicação ao próximo precisavam ir além da caridade imediata, transformando-se em políticas públicas consistentes. Foi com essa bagagem que ela ajudou a fundar o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) na Bahia, construindo uma trajetória que culminou em sua eleição para a Câmara dos Deputados.

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Pioneirismo e os direitos das mulheres

Até aquele momento da história brasileira, apenas quatro mulheres haviam conseguido exercer mandatos na Câmara dos Deputados, dividindo o espaço com centenas de homens. Nita integrou esse grupo restrito ao lado de nomes marcantes como Carlota Queiroz, Ivete Vargas e Bertha Lutz.

Na sabatina de 1957, ela defendeu abertamente a participação feminina na vida pública, definindo a mulher como colaboradora indispensável na reestruturação e no desenvolvimento da sociedade. Além disso, revelou que liderava estudos ao lado de uma equipe de mulheres cultas para estruturar uma reforma ampla focada nos direitos femininos, um tema complexo e de grande relevância social para a época.

1907: Nascimento de Nita Costa em 7 de novembro.
Anos 1950: Atuação política no PTB e eleição como deputada federal pela Bahia.
19 de dezembro de 1957: Publicação da histórica entrevista no Jornal do Brasil.
1963: Falece em Novo Hamburgo (RS), deixando legado na política nacional.

O percurso de Nita Costa demonstra como as raízes fincadas no interior baiano serviram de impulso para debates essenciais no cenário federal, deixando um marco indelével na história da representatividade política do país.

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TSE muda regra e protege deputada inocente em caso de fraude na cota de gênero

TSE muda entendimento sobre fraude à cota de gênero e mantém mandato de deputada sem envolvimento
Tribunal define que candidatas eleitas sem ligação com esquemas de laranjas não devem perder o mandato por culpa exclusiva de terceiros.
Resumo da Notícia
  • O Tribunal Superior Eleitoral alterou o entendimento sobre fraudes na cota de gênero em candidaturas.
  • A partir de agora, parlamentares que não participaram de irregularidades mantêm seus mandatos.
  • A medida traz mais segurança jurídica e protege mulheres que disputaram eleições de forma honesta.
TSE muda regra e protege deputada inocente em caso de fraude na cota de gênero
Foto: Divulgação / www.gazetadopovo.com.br / www.gazetadopovo.com.br (Uso jornalístico / Divulgação oficial (www.gazetadopovo.com.br))

Quem entra na disputa eleitoral com esforço próprio e conquista a confiança dos eleitores ganha agora uma camada importante de proteção jurídica. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu mudar o rumo das punições aplicadas em casos de fraude à cota de gênero, definindo que uma deputada eleita não pode perder o mandato se não teve qualquer envolvimento direto com esquemas de candidaturas laranjas armados pelos partidos.

Até então, o cenário era de apreensão constante para quem vencia nas urnas. Quando a Justiça Eleitoral identificava que uma legenda havia burlado a regra que exige um percentual mínimo de mulheres na disputa, a consequência costumava ser drástica: a cassação de toda a chapa. Na prática, isso significava que parlamentares totalmente alheias às fraudes podiam pagar o pato pelos erros dos dirigentes partidários.

Como isso afeta você

Para o eleitor, a decisão garante que o voto depositado na urna seja respeitado. Evita-se que representantes escolhidos legitimamente pela população sejam afastados do cargo por irregularidades cometidas nos bastidores da burocracia partidária, fortalecendo a estabilidade na política.

O peso da regra e o fim da punição coletiva

Criada para corrigir distorções históricas e abrir espaço para a participação feminina na política, a cota de gênero é um mecanismo essencial. No entanto, a forma como as punições eram aplicadas gerava injustiças. Partidos sem escrúpulos registravam candidaturas fictícias apenas para cumprir a burocracia, e o estrago recaía sobre quem fazia campanha de verdade.

Entenda o que significa

Cota de gênero: Exigência legal que obriga os partidos a preencherem ao menos 30% das candidaturas com mulheres. Quando há fraude nesse processo — como o uso de laranjas —, o TSE investiga a responsabilidade para aplicar as devidas sanções sem punir quem fez campanha limpa.

Com a nova jurisprudência firmada pelos ministros em Brasília, a responsabilidade passa a ser individualizada. Quem roubou a cena com votos e trabalho honesto não é mais penalizado pelos erros de terceiros dentro da própria sigla.

1
A fraude nos partidos: Agremiações registram candidaturas fictícias para burlar a lei da cota de gênero.
2
O entendimento antigo: A constatação da fraude derrubava a chapa inteira, cassando inclusive quem era inocente.
3
A nova decisão do TSE: O tribunal protege o mandato de parlamentares que não participaram da irregularidade.

Segurança jurídica para quem faz política limpa

A mudança traz um alívio necessário para o ambiente político brasileiro. Candidatas que entram na disputa muitas vezes sem o mesmo apoio estrutural dos caciques partidários agora têm a garantia de que o mandato conquistado nas ruas será respeitado. O foco da Justiça Eleitoral continua firme em punir os verdadeiros culpados pelas fraudes, mas sem sacrificar o resultado legítimo da vontade popular.

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Senador Flávio Bolsonaro emprega em seu gabinete ex-assessor que perdeu cargo após cassação de Eduardo

Dos EUA, Flávio nomeia ex-assessor de Eduardo para gabinete no Senado
Funcionário atuava na Câmara dos Deputados e foi realocado para o Senado Federal após mudanças decorrentes da perda de mandato.
Resumo da Notícia
  • Ex-assessor perdeu o cargo na Câmara dos Deputados em dezembro.
  • Perda do cargo anterior ocorreu após a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro.
  • Funcionário foi realocado para a equipe do senador Flávio Bolsonaro no Senado Federal.
Senador Flávio Bolsonaro emprega em seu gabinete ex-assessor que perdeu cargo após cassação de Eduardo
Foto: Divulgação / www.metropoles.com / www.metropoles.com (Uso jornalístico / Divulgação oficial (www.metropoles.com))

O cenário político em Brasília registrou mais uma movimentação de bastidor envolvendo a família Bolsonaro. O senador Flávio Bolsonaro abriu espaço em sua equipe no Senado Federal para abrigar um assessor que havia ficado sem cargo na Câmara dos Deputados no final do ano passado.

A transição acontece após um período de mudanças administrativas ligadas diretamente a mandatos parlamentares. O funcionário em questão acumulava funções na Câmara até o mês de dezembro, quando a situação mudou drasticamente com a cassação do mandato que sustentava sua lotação original.

A dinâmica das movimentações no Congresso

No universo político de Brasília, a perda de um mandato costuma provocar um efeito cascata em cascata sobre dezenas de cargos comissionados, conhecidos popularmente como empregos de confiança. Quando um parlamentar deixa o cargo por decisões judiciais ou legislativas, toda a equipe técnica e administrativa vinculada diretamente ao seu gabinete precisa ser exonerada.

Foi exatamente o que aconteceu com o assessor em questão. Após a saída de Eduardo Bolsonaro da Câmara dos Deputados, o funcionário perdeu o vínculo empregatício que mantinha no Legislativo federal.

Dezembro

O assessor é exonerado da Câmara dos Deputados em decorrência direta da cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro.

Posteriormente

O senador Flávio Bolsonaro assina a nomeação do mesmo profissional para integrar os quadros de seu gabinete no Senado Federal.

Falta de transparência sobre funções e salários

Até o momento, os detalhes operacionais da nova contratação ainda não foram totalmente detalhados nos registros públicos de pessoal. Especialistas em transparência pública apontam que a definição exata das funções que serão desempenhadas pelo assessor e o valor estipulado para a remuneração paga com recursos públicos são informações fundamentais para o acompanhamento ciudadano.

A prática de realocar profissionais de confiança entre gabinetes de aliados políticos é comum no parlamento brasileiro, mas costuma gerar debates sobre critérios de eficiência, moralidade na administração pública e o uso adequado das verbas institucionais destinadas à manutenção de gabinetes parlamentares em Brasília.