Resumo da Notícia
- Agência Reguladora de Feira de Santana criou projeto de lei para multar a Embasa por problemas no abastecimento.
- Proposta já passou pela Procuradoria Geral e aguarda envio pelo gabinete do prefeito à Câmara Municipal.
- Obras em andamento e previsões de melhorias operacionais foram debatidas em audiência pública com moradores.
Quem mora nos distritos e na zona rural de Feira de Santana sabe bem o peso de abrir a torneira e não ver cair uma gota sequer. A rotina de carregar baldes, improvisar reservas e conviver com a incerteza do abastecimento de água pode estar perto de ganhar um novo capítulo na Justiça e na fiscalização local. Uma proposta elaborada pela Agência Reguladora do Município quer colocar dentes na fiscalização e aplicar multas diretas à Empresa Baiana de Saneamento (Embasa) sempre que faltar água nas comunidades.
Como isso afeta você
Se você vive em distritos como Maria Quitéria, Humildes, Jaguara, Bonfim de Feira ou Jaíba, o projeto representa a criação de um instrumento legal direto para cobrar a prestação do serviço. Na prática, a prefeitura ganha poder de multa, o que aumenta a pressão sobre a concessionária para resolver vazamentos, melhorar a distribuição por carros-pipa e acelerar obras estruturantes.
O peso da lei contra a escassez
A iniciativa nasceu após uma série de cobranças e audiências públicas que lotaram espaços de debate para ouvir o clamor popular. A última movimentação ocorreu em uma concorrida audiência pública, onde moradores detalharam o drama diário da falta de água. Para o presidente da Agência Reguladora, Moura Pinho, a criação de regras mais duras é um passo essencial que faltava no aparato municipal.
“Esse projeto visa nos dar instrumentos punitivos que a gente neste momento não tem”, explicou Moura Pinho ao detalhar a necessidade da nova legislação voltada para os distritos.
O texto do projeto já percorreu etapas importantes dentro da administração pública. Após ser debatido com a sociedade, o documento passou pelo crivo da Procuradoria Geral do Município e agora está sob análise no gabinete do prefeito, de onde deve seguir formalmente para votação na Câmara Municipal de Feira de Santana.
Entenda o que significa
Atualmente, a Agência Reguladora emite notificações e fiscaliza o contrato de concessão, mas esbarra na falta de previsão legal para aplicar sanções financeiras diretas (multas) por falhas pontuais no fornecimento. Com a aprovação da nova lei, cada descumprimento contratual poderá resultar em penalidades econômicas para a concessionária.
Cronograma de obras e prazos estipulados
Enquanto a tramitação do projeto de lei segue rumo à Câmara de Vereadores, a cobrança popular tem gerado respostas operacionais. A Embasa tem realizado ajustes, inspeções contra vazamentos e ampliação do uso de carros-pipa em localidades como Maria Quitéria, Humildes, Ovo da Ema e Jaíba.
Apresentação oficial do projeto de lei em audiência pública com forte participação da comunidade e de vereadores como Ismael Bastos.
Proposta tramita no gabinete do prefeito após aval da Procuradoria Geral, aguardando envio para apreciação dos vereadores.
Prazo estipulado para a conclusão da obra estruturante na região de São José, que vai beneficiar diretamente os moradores de Bonfim de Feira e Jaguara.
Para o vereador Ismael Bastos, o canal de diálogo aberto entre a população e os órgãos fiscalizadores demonstra que a pressão coletiva produz resultados práticos. “A Embasa falou, o povo escutou. O povo falou, a Embasa escutou”, resumiu ao avaliar o impacto das cobranças comunitárias.
Além das intervenções de médio prazo, como o reforço no sistema de Santo Estêvão e a futura entrega de equipamentos em Conceição da Feira para otimizar o atendimento distrital, a expectativa dos moradores é que a sanção das multas traga o respeito definitivo que o consumidor da zona rural merece.
