O Ministério Público Militar (MPM) protocolou nesta terça-feira (03) junto ao Superior Tribunal Militar (STM) as representações que pedem a declaração de indignidade para o oficialato do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros quatro oficiais-generais. A ação visa retirar as patentes e expulsar os militares das Forças Armadas em decorrência de suas condenações no STF por crimes como golpe de Estado.

Consequências (“Morte Ficta”)

A medida atinge também os generais Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e o almirante Almir Garnier. Caso o STM acate o pedido, os condenados perdem definitivamente suas patentes e honrarias. No entanto, a legislação prevê a figura da “morte ficta”: para efeitos previdenciários, o militar é considerado “morto”, o que cessa seu salário direto, mas transfere o direito da pensão militar para seus dependentes legais.