O conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), André Clemente, enviou um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva propondo que cães e gatos resgatados sejam incluídos como dependentes no Imposto de Renda (IR). A medida, sugerida em 20 de abril de 2025, permitiria que tutores deduzissem gastos com alimentação e cuidados veterinários, reduzindo o imposto devido. O objetivo é incentivar adoções e aliviar custos para quem cuida de animais abandonados.
Atualmente, a Receita Federal não permite deduzir despesas com pets, limitando deduções a gastos médicos e educacionais de humanos. Projetos de lei, como o PL 340/2023 e o PL 4498/2024, tramitam no Congresso para incluir despesas veterinárias no IR, mas ainda não foram aprovados. Caso a proposta de Clemente avance, a dedução seria restrita a animais registrados em um cadastro nacional.
A ideia tem apoio de defensores dos animais, mas enfrenta desafios. Especialistas alertam que a implementação exige regulamentação clara para evitar fraudes e um cadastro robusto de tutores. Enquanto isso, a Receita Federal mantém o limite de R$ 2.275,08 por dependente humano em 2025, sem previsão para incluir pets.
