Análise da LCA Consultores contesta os pilares de defesa da nova taxação de 20% sobre importações de baixo valor, indicando que a medida falha em estimular o emprego nacional, impacta desproporcionalmente a baixa renda e pode, paradoxalmente, diminuir a arrecadação de ICMS nos estados.
Um novo estudo da LCA Consultores coloca em xeque a eficácia e a justiça da nova regra que impõe 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “Taxa das Blusinhas”. O levantamento técnico contraria os principais argumentos usados por setores da indústria nacional e do governo para justificar a medida.
As conclusões do estudo apontam para três efeitos negativos principais:
1. Falha na Geração de Empregos
O principal argumento para a taxação era proteger a indústria nacional e, consequentemente, gerar empregos no setor têxtil. A LCA, no entanto, projeta que o efeito sobre o emprego será insignificante. Isso ocorre porque o perfil dos produtos importados (que têm preços muito mais baixos) não compete diretamente com a produção brasileira em grande escala.
A taxação deve apenas elevar o custo final para o consumidor, sem impulsionar a criação de vagas em um setor que exige investimentos complexos e de longo prazo.
2. Oneração Regressiva
O estudo classifica a medida como regressiva, pois o impacto da taxação recai principalmente sobre a população de menor renda.
Esses consumidores, que já possuem poder de compra limitado, são os que mais se beneficiam das plataformas internacionais para adquirir itens essenciais e de vestuário a preços acessíveis. Ao aumentar em 20% o custo desses produtos, o governo penaliza justamente quem depende da importação para equilibrar o orçamento doméstico.
3. Redução da Arrecadação Estadual
Outro ponto levantado é o impacto na arrecadação dos estados. O estudo prevê que a taxação levará a uma queda no volume de compras importadas. Consequentemente, a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que incide sobre o valor da mercadoria (incluindo o imposto federal), pode ser reduzida.
Ao diminuir o volume total de vendas internacionais, os estados podem ver uma perda de receita, contrariando a expectativa inicial de aumento de arrecadação total com a medida.
O estudo da LCA Consultores reforça a divisão de opiniões no Congresso e no mercado, adicionando dados concretos ao debate sobre o futuro da política de tributação de importações no Brasil.
