O Senado Federal aprovou na noite de terça-feira, 18 de fevereiro, um projeto de lei que permite o resgate de verbas do chamado “orçamento secreto”, mecanismo criado durante o governo de Jair Bolsonaro para destinar recursos públicos a parlamentares sem transparência. A votação terminou com 47 votos favoráveis e 18 contrários, após intensos debates entre os senadores. 
A proposta, que agora segue para sanção presidencial, autoriza o pagamento de “restos a pagar” — despesas empenhadas em anos anteriores, mas não quitadas — incluindo cerca de R$ 8 bilhões referentes às emendas de relator (RP-9), base do orçamento secreto. Esses recursos haviam sido suspensos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, que declarou o mecanismo inconstitucional por falta de publicidade e impessoalidade. Pelo texto aprovado, os valores poderão ser liberados para obras e projetos já iniciados, desde que respeitem critérios de transparência e sejam detalhados publicamente. A medida também estabelece que os restos a pagar sejam pagos em até dois anos, com prioridade para áreas como saúde, educação e infraestrutura.
A aprovação gerou reações distintas. Senadores da base governista, como Fabiano Contarato (PT-ES), defenderam o projeto como uma forma de destravar investimentos em áreas essenciais, especialmente em municípios menores. Já a oposição, liderada por nomes como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), criticou a iniciativa, alegando que ela poderia reacender um sistema marcado por negociações políticas opacas. O projeto surge em um momento de ajuste fiscal no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que busca equilibrar o orçamento e cumprir metas fiscais.
Dados do Tesouro Nacional indicam que o total de restos a pagar acumulados chega a R$ 96 bilhões, dos quais os R$ 8 bilhões do orçamento secreto representam uma parte significativa. A decisão do Senado reflete uma tentativa de conciliar a execução de compromissos financeiros antigos com as exigências de controle e visibilidade impostas pelo STF, mas levanta questões sobre como o governo lidará com os desafios de fiscalizar esses recursos no futuro.
