Comissão busca apurar desvio de R$ 6,3 bilhões em descontos não autorizados
Um pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) foi protocolado na segunda-feira, 12 de maio de 2025, no Congresso Nacional, com o objetivo de investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que resultaram em descontos ilegais de R$ 6,3 bilhões em benefícios de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. A solicitação, apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), reúne 36 assinaturas de senadores e 223 de deputados, superando o mínimo exigido de 27 e 171, respectivamente.
A CPMI, que será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, além de igual número de suplentes, pretende esclarecer a atuação de 11 entidades, como a Universo e a Adpap Prev, que realizaram cobranças sem autorização, muitas vezes com documentos falsificados. A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 23 de abril, revelou o esquema, que levou à demissão do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e à exoneração do ex-ministro Carlos Lupi. O atual ministro da Previdência, Wolney Queiroz (PDT-PE), também é alvo de críticas por suposta omissão.
O requerimento destaca a necessidade de identificar falhas nos controles do INSS e punir responsáveis, com um prazo de 180 dias para os trabalhos e custo estimado de R$ 200 mil. A criação da CPMI depende da leitura do pedido pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), em sessão conjunta. Em Feira de Santana, onde uma aposentada impulsionou as investigações, a notícia reforça a expectativa por justiça.
