Com o objetivo de endurecer o combate a grupos como o PCC e o Comando Vermelho, o Congresso Nacional aprovou o Projeto Antifacção, que estabelece penas máximas de até três décadas de reclusão. O texto foi encaminhado nesta quarta-feira para sanção presidencial.
O Brasil pode estar prestes a ganhar uma legislação mais rigorosa no combate ao crime organizado. O Congresso Nacional finalizou a votação do Projeto de Lei Antifacção, que estabelece penas severas, podendo chegar a 30 anos de prisão, para indivíduos condenados por crimes relacionados à participação em organizações criminosas.
O texto, que busca fechar lacunas na Lei nº 12.850/2013 (Lei de Organizações Criminosas), foi elaborado como resposta direta à crescente violência e ao poder de facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho. A expectativa é que a medida ofereça novas e mais robustas ferramentas jurídicas às forças de segurança e ao Ministério Público.
Aumento da Pena Máxima
Atualmente, a lei de Organizações Criminosas prevê penas menores para a participação ou promoção de tais grupos. Com o novo projeto, a pena máxima para os líderes e membros que praticarem crimes graves no contexto da organização pode ser elevada significativamente. O limite de 30 anos é o mesmo estabelecido para crimes hediondos e visa coibir a impunidade nos altos escalões das facções.
O endurecimento das penas busca dois objetivos principais:
- Dificultar a soltura e a progressão de regime dos criminosos mais perigosos.
- Aumentar o poder de dissuasão da Justiça contra aqueles que recrutam e comandam as estruturas criminosas.
Próximos Passos: Sanção Presidencial
O Projeto Antifacção segue agora para o Palácio do Planalto, onde aguarda a sanção do Presidente da República. O governo tem o prazo legal de 15 dias úteis para analisar e sancionar (com ou sem vetos) a proposta.
A legislação é vista por especialistas em segurança pública como um avanço necessário, embora muitos alertem que o sucesso da lei dependerá da sua aplicação rigorosa e do investimento em inteligência e investigação policial, além da capacidade do sistema prisional de lidar com o aumento das sentenças longas.
