Proibição de revista íntima pode desencadear rebeliões, alerta Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, expressou nesta quinta-feira, 6 de fevereiro, uma preocupação significativa com a possibilidade de ocorrerem rebeliões em presídios brasileiros como consequência da proibição da revista íntima vexatória. Durante a retomada de um julgamento que começou em plenário virtual no ano passado, Moraes destacou que, sem a revista íntima, autoridades penitenciárias poderiam ser forçadas a tomar medidas drásticas como proibir visitas.

“A autoridade penitenciária vai se garantir como? Proibindo a visita. Vamos estar gerando uma proibição geral nas visitas, até que sejam instalados scanners, raio-x. Vamos gerar uma sequência de rebeliões”, declarou Moraes, citando a possibilidade de um aumento na entrada de objetos proibidos como celulares, armas e drogas dentro das unidades prisionais.

O magistrado defendeu que a maioria das apreensões nos presídios são feitas por meio das revistas íntimas, que detectam itens escondidos embaixo de roupas ou em cavidades corporais. Segundo dados apresentados por Moraes, foram realizadas 625 mil apreensões desse tipo nos últimos anos. “Celulares vão entrar, armas, drogas e a responsabilidade será de quem? Do diretor do presídio”, argumentou, questionando a eficácia de métodos alternativos como raio-x e scanners corporais para detectar micro-chips ou itens escondidos em locais não visíveis por esses aparelhos.

A discussão no STF gira em torno de um recurso extraordinário com agravo (ARE) nº 959620 que questiona a validade de provas obtidas através da revista íntima. O caso em questão envolveu uma mulher que foi absolvida de tráfico de drogas após ser submetida a uma revista vexatória para visitar o irmão em um presídio, com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) considerando a prova obtida como ilícita.

Moraes sugeriu uma tese de repercussão geral que permitiria a revista íntima de maneira excepcional, com a necessidade de motivação específica para cada caso e a concordância do visitante. Ele propôs que tais procedimentos fossem feitos apenas por médicos do mesmo gênero que o visitante e seguissem protocolos preestabelecidos, com a responsabilização do agente ou médico em casos de abuso.

O debate no STF revela uma tensão entre a segurança carcerária e o respeito à dignidade humana e aos direitos individuais, com Moraes destacando que o ponto não é a proibição total, mas sim regular a prática para evitar abusos. A sessão foi encerrada sem uma decisão final, com a discussão prevista para continuar na próxima quarta-feira, dia 12 de fevereiro.