Hugo Motta contesta suspensão parcial de ação penal por tentativa de golpe
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 13 de maio de 2025, para barrar a decisão da Primeira Turma da Corte que limitou a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A ação investiga Ramagem por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus.
Motta argumenta que a decisão da Câmara, aprovada por 315 votos em 7 de maio, para suspender a ação penal deveria ser analisada pelo plenário do STF, e não apenas pela Primeira Turma. Ele alega violação da “cláusula de reserva de plenário” e defende que a suspensão deveria valer para todos os crimes imputados a Ramagem, não apenas os cometidos após sua diplomação como deputado, em dezembro de 2022.
A Primeira Turma do STF, por unanimidade, decidiu que Ramagem segue réu por crimes como organização criminosa e tentativa de golpe, supostamente ocorridos antes de sua posse. A suspensão aprovada pela Câmara só vale para crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
O recurso foi motivado por pressão da oposição, liderada pelo PL, que cobra defesa das prerrogativas do Legislativo. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, criticou o STF por “se sobrepor” à Câmara. Motta, que está nos EUA para eventos empresariais, busca evitar atrito entre os Poderes, mas aliados dizem que ele quer sinalizar apoio aos deputados.
