A Prefeitura de Serrinha, localizada no estado da Bahia, publicou um decreto que autoriza o abate ou a doação de animais abandonados nas vias públicas da cidade. O decreto, que entrou em vigor a partir de 31 de janeiro de 2025, foi justificado pela administração municipal como uma resposta ao aumento de animais soltos nas ruas, que poderiam causar acidentes de trânsito e danificar espaços públicos.
De acordo com o documento, animais de grande e médio porte, como bois, cavalos, porcos, caprinos e ovinos, encontrados abandonados ou soltos em vias públicas de Serrinha, podem ser apreendidos. Os proprietários têm um prazo de sete dias para resgatar seus animais, sob pena de multa que varia entre R$ 500 e R$ 3.000, dependendo do porte do animal. Caso os animais não sejam reclamados dentro deste período, eles poderão ser doados ou abatidos.
A medida prevê que, na hipótese de abate, a carne dos animais será destinada a entidades públicas municipais, após inspeção sanitária adequada. A justificativa para esta política inclui a preocupação com a segurança pública, o bem-estar animal, e a responsabilização dos donos por maus-tratos através do abandono.
No entanto, o decreto gerou controvérsia e indignação entre grupos de proteção animal e a comunidade em geral, com muitos criticando a decisão como draconiana e desumana. Posts no X indicam um movimento crescente de protesto contra o abate de animais, argumentando que soluções como adoção, castração e campanhas de conscientização seriam mais adequadas.
A Prefeitura de Serrinha defende que a medida é uma forma de controle da população de animais de rua, mas reconhece que, idealmente, a doação seria a primeira opção. Ainda assim, a decisão é vista por muitos como um retrocesso nas políticas de bem-estar animal, especialmente considerando que há leis federais que regulamentam o tratamento de animais, como a Lei 14.228/2021, que proíbe a eutanásia de cães e gatos em situação de rua, embora não faça menção específica a outros animais.
