Medida facilita quitação do imposto e atende demandas da população
A Prefeitura de Feira de Santana anunciou, na segunda-feira, 5 de maio de 2025, a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 com desconto de 20% até o dia 30 de junho. A decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico por meio do Decreto nº 13.950, assinado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, vale para quem optar pela cota única e também para o saldo remanescente de quem escolheu o parcelamento. A medida responde a pedidos de diversos setores da sociedade, que relataram dificuldades no acesso aos carnês e na emissão de guias, especialmente entre idosos e pessoas com pouco domínio de tecnologia.
As guias de pagamento estão disponíveis no site da Secretaria Municipal da Fazenda (www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br) ou podem ser retiradas presencialmente no Centro de Atendimento ao Feirense (CEAF), na Rua Barão de Cotegipe, nº 764, Centro. Outra opção é solicitar o documento pelo e-mail dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br. O pagamento pode ser feito em bancos, lotéricas ou via PIX, que agiliza a quitação. O decreto esclarece que contribuintes que já pagaram o IPTU antes da publicação não terão direito ao desconto adicional, e os juros e multas aplicados permanecem válidos.
A Secretaria da Fazenda informou que a arrecadação do IPTU é essencial para custear serviços públicos, como saúde, educação e limpeza urbana. Em 2024, a prefeitura arrecadou cerca de R$ 140 milhões com o imposto, e a expectativa para 2025 é alcançar um valor próximo, ajustado pela inflação. A prorrogação busca facilitar o cumprimento da obrigação fiscal, mas a pasta alerta que o prazo não será estendido novamente.
