Publicação indevida gera indignação, relatos de vítimas e investigação interna
A Prefeitura de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, publicou no Diário Oficial de sábado (21 de setembro de 2025) uma lista com nomes de mais de 600 pessoas vivendo com HIV, fibromialgia e anemia falciforme, ao decretar a suspensão do benefício do passe livre no transporte coletivo urbano. A medida atende a uma decisão judicial que revogou uma tutela provisória de urgência, exigindo que os beneficiários devolvam os cartões em cinco dias úteis e apresentem defesa na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), sob pena de cancelamento definitivo do benefício. A publicação foi retirada do ar horas depois, atribuída a uma falha no sistema pela SEMOB, que lamentou o erro e reforçou o compromisso com a preservação da privacidade.
A exposição violou normas constitucionais e legais, incluindo a Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade da intimidade e do sigilo de dados, e a Lei Geral de Proteção de Dados, que considera sensíveis informações sobre saúde. O Código de Ética Médica e normas do SUS também enfatizam a confidencialidade para evitar estigmatização e discriminação de pessoas com HIV. No domingo (22), uma mulher afetada relatou indignação ao descobrir seu nome na lista durante uma confraternização familiar. “É uma mistura de desrespeito e desamparo. Viver com HIV já é difícil, lutamos contra estigma e preconceito”, disse ela, planejando ações judiciais coletivas por reparação moral.
No mesmo dia, a prefeitura anunciou a abertura de uma sindicância interna para investigar o vazamento, identificar as causas, responsabilizar eventuais envolvidos e implementar medidas para evitar futuros incidentes, com resultado a ser publicado em 15 dias. A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) pediu renovação de liminar para manter o passe livre, reuniu-se com atingidos para oferecer apoio jurídico e discutir reparações, e se colocou à disposição para remover o conteúdo indevidamente exposto e resguardar direitos violados.
O caso gerou repercussão nas redes sociais, com usuários classificando o ato como “crime” e “erro grotesco”. A prefeitura reiterou em nota que a divulgação foi uma falha técnica, mas a sindicância busca soluções definitivas.
