Presidente barrou trecho de lei que poderia beneficiar réus por crimes financeiros e, ao mesmo tempo, sancionou projeto que endurece a punição para furto de equipamentos de infraestrutura, como fios de cobre.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com um veto crucial, um pacote de medidas que altera a legislação penal, em decisões publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 30 de julho. O presidente aprovou o endurecimento da pena para o furto de cabos e equipamentos de infraestrutura, mas vetou um dispositivo que poderia reduzir as sentenças para o crime de lavagem de dinheiro.
Endurecimento contra o furto de cabos
Foi sancionada a lei que torna mais rigorosa a punição para quem furta fios de cobre e outros equipamentos de infraestrutura de serviços essenciais, como postes, torres de energia, cabos de internet e de telefonia. A pena para este tipo de crime, que antes era de 1 a 4 anos de prisão, agora será de 2 a 8 anos de reclusão, além de multa.
A nova lei busca combater uma modalidade de crime que tem crescido no país e que causa grandes prejuízos à população, provocando apagões, interrupção de serviços de comunicação e colocando em risco a segurança de hospitais e outros equipamentos públicos.
Veto à redução de pena por lavagem de dinheiro
O ponto mais sensível do pacote legislativo foi vetado por Lula. O presidente barrou um trecho que previa uma redução de um a dois terços da pena para o crime de lavagem de dinheiro, caso o réu colaborasse com a Justiça de forma espontânea.
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a medida “contraria o interesse público”. Segundo o Palácio do Planalto, a redação do dispositivo era muito ampla e poderia resultar na diminuição de penas para líderes de grandes organizações criminosas, enfraquecendo o combate à corrupção, ao tráfico de drogas e a outras atividades ilícitas que dependem da lavagem de capitais para se sustentar.
O governo também ponderou que já existem mecanismos na lei, como os acordos de delação premiada, que preveem benefícios para quem colabora com as investigações, mas de forma negociada e com contrapartidas claras, o que não estava garantido no trecho vetado.
Com o veto presidencial, o dispositivo que previa a redução da pena por lavagem de dinheiro agora retorna para a análise do Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão, em sessão conjunta, manter o veto de Lula ou derrubá-lo, reinserindo o benefício na lei.
