O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta quarta-feira (23) ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que visa reformular o sistema de segurança no país. A proposta foi recebida pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em cerimônia no Palácio do Planalto.

A PEC propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), buscando desburocratizar e dar mais eficiência ao trabalho das autoridades no combate às organizações criminosas. Entre as medidas previstas estão a ampliação das competências da Polícia Federal, que poderá atuar no enfrentamento a milícias e crimes ambientais, e a transformação da Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal, com atuação estendida a ferrovias e hidrovias.

Além disso, a proposta inclui representantes da sociedade civil na composição do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que terá também representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que dará prioridade absoluta à tramitação da PEC, destacando que a segurança pública é atualmente a maior demanda da sociedade brasileira.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, propôs a criação de um grupo de trabalho conjunto entre o Senado e a Câmara para unificar e aperfeiçoar as propostas legislativas já em tramitação sobre segurança pública.

A entrega da PEC marca o início de um novo ciclo de debates institucionais sobre segurança no Brasil, com o objetivo de garantir que o país avance no aprimoramento do seu arcabouço legal, com inteligência, integração e visão de futuro.