O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quinta-feira (6) para encerrar uma investigação sobre um suposto esquema de rachadinhas em seu gabinete na Câmara dos Deputados. Pelo acerto, conhecido como Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), Janones se comprometeu a devolver R$ 131,5 mil aos cofres públicos, valor que será ressarcido à Câmara, além de pagar uma multa adicional de R$ 26,3 mil, equivalente a 20% do montante desviado. A homologação do acordo depende da aprovação do ministro Luiz Fux, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
A investigação teve início em novembro de 2023, quando um áudio vazado revelou Janones pedindo a assessores que repassassem parte de seus salários para cobrir dívidas pessoais de R$ 675 mil, acumuladas durante sua campanha à prefeitura de Ituiutaba (MG) em 2016. Na gravação, de uma reunião em fevereiro de 2019, o deputado afirmou que alguns funcionários receberiam salários maiores para “ajudá-lo a pagar as contas”, prática que ele negou ser corrupção, mas que a Polícia Federal (PF) classificou como peculato, corrupção passiva e associação criminosa. A PF apontou Janones como o “eixo central” do esquema, que envolveu também os assessores Alisson Alves Camargos e Mário Celestino da Silva Júnior.
O acordo prevê que Janones pague R$ 80 mil em uma parcela única, até 30 dias após a homologação pelo STF, e o restante, R$ 77,8 mil, em 12 prestações mensais de R$ 6.484,48. Além disso, ele se comprometeu a não praticar novos crimes ou contravenções até o cumprimento total do acerto. A proposta foi sugerida pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, em outubro de 2024, após a PF indiciar o deputado e concluir que havia provas suficientes de desvios de recursos públicos.
O caso ganhou repercussão após denúncias de ex-assessores, como Cefas Luiz, que afirmaram ser pressionados a devolver parte de seus vencimentos. A PF também identificou saques frequentes em dinheiro por assessores e um crescimento patrimonial de Janones incompatível com sua renda declarada entre 2019 e 2020, com variações de R$ 64,4 mil e R$ 86,1 mil, respectivamente. Apesar das evidências, o Conselho de Ética da Câmara arquivou uma denúncia contra o deputado em junho de 2024, com parecer favorável do relator Guilherme Boulos (PSOL-SP), que considerou os fatos anteriores ao mandato.
Janones, que nega as acusações e já classificou o áudio como “retirado de contexto”, celebrou o acordo como uma chance de esclarecer o caso. Sua assessoria informou que ele recebeu a notícia “com alegria”, reiterando que as contribuições seriam voluntárias e não configurariam crime. Com o ANPP, o deputado evita um processo judicial formal, desde que cumpra os termos estabelecidos.
