O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na quarta-feira (12), um ofício propondo um corte de R$ 7,7 bilhões no orçamento do Bolsa Família para 2025. A medida, assinada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, faz parte de uma reestimativa de despesas encaminhada à Comissão Mista de Orçamento (CMO) e foi detalhada em documentos obtidos por veículos de imprensa. A proposta ajusta o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que deve ser votado na próxima semana.
A redução no programa social, que atualmente atende cerca de 20,5 milhões de famílias com um custo anual estimado em R$ 167,2 bilhões, é acompanhada por outras alterações no orçamento. O governo prevê um incremento de R$ 3 bilhões no Auxílio Gás, elevando o total do programa para R$ 3,6 bilhões, e um aumento de R$ 8 bilhões em despesas previdenciárias. No entanto, o documento não especificou a inclusão de recursos para o programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de estudantes no ensino médio e tem custo estimado em R$ 10 bilhões, apesar de uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para sua adequação orçamentária.
O corte no Bolsa Família foi justificado como parte de um esforço para “sanear” o programa e expurgar cadastros irregulares, conforme declarou o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento 2025, ao G1. O governo já havia sinalizado, em 2024, um pente-fino que resultou na exclusão de 1,1 milhão de beneficiários desde o início do mandato, reduzindo o número de famílias atendidas de 21,6 milhões, no fim do governo Bolsonaro, para os atuais 20,5 milhões em janeiro de 2025.
A proposta gerou reações diversas. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social não se pronunciou oficialmente até o momento, mas integrantes do governo afirmam que o ajuste não implicará a exclusão de beneficiários legítimos. Já o remanejamento totaliza R$ 39,6 bilhões em cortes e R$ 11,4 bilhões em novas despesas, incluindo R$ 4,8 bilhões a menos para a implantação de escolas em tempo integral, outra prioridade anunciada no início da gestão.
O Bolsa Família, que paga um benefício mínimo de R$ 600 por família, além de adicionais como R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 por adolescentes de 7 a 18 anos, segue como um dos pilares sociais do governo Lula. A votação do PLOA 2025 no Congresso definirá se o corte será mantido ou ajustado.
