Pedido ao STF busca agilizar pagamentos e evitar insegurança jurídica
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta quinta-feira, 12 de junho de 2025, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender todas as ações judiciais movidas por aposentados e pensionistas que buscam restituição de valores descontados irregularmente pelo INSS devido a fraudes. A solicitação, feita pela Advocacia-Geral da União (AGU), visa agilizar o ressarcimento às vítimas e evitar uma insegurança jurídica causada por decisões conflitantes em diferentes tribunais.
A proposta inclui a suspensão imediata dos processos, com pedido de liminar, e a abertura de um crédito extraordinário para custear os pagamentos, sem impactar o teto de gastos. O governo argumenta que a judicialização em massa, com milhões de ações em andamento, pode atrasar a devolução dos R$ 6,3 bilhões desviados entre 2019 e 2024 por entidades fraudulentas. A AGU também sugere que o ministro Dias Toffoli, relator de casos relacionados, analise o pedido.
O plano prevê que o INSS priorize o ressarcimento diretamente às vítimas, buscando recuperar os valores das associações responsáveis depois. Críticas surgem, com opositores questionando se a medida protege os envolvidos nas fraudes, enquanto o governo defende que o foco é proteger os aposentados. A decisão do STF deve definir o ritmo dos pagamentos e o futuro das investigações.
Publicado por NINJAFSA – Notícias Independentes de Feira de Santana e Além
