Presidente da Câmara dos Deputados critica duramente o aumento do imposto via decreto por Lula, classifica medida como “cavalo de pau” e dá prazo de 10 dias para o Executivo encontrar alternativas antes de pautar a anulação.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez duras críticas à estratégia fiscal do governo Lula nesta quinta-feira (29), afirmando que o Executivo tem recorrido a “gambiarras” e que o sentimento predominante na Casa é pela derrubada do recente decreto presidencial que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A declaração intensifica a crise entre os poderes em torno da política de arrecadação.
Em entrevista após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite de quarta-feira (28), e em comunicações à imprensa na manhã de hoje, Motta classificou a decisão de aumentar o IOF por decreto como “equivocada” e um “cavalo de pau” do governo. “Não podemos aceitar que, para fechar as contas, o governo utilize o caminho mais fácil, que é aumentar impostos sem um debate aprofundado com a sociedade e com o Congresso. O ambiente na Câmara é pela derrubada desse decreto”, asseverou o presidente da Câmara.
Segundo Hugo Motta, a Câmara concedeu ao governo um prazo de aproximadamente dez dias para que apresente uma solução alternativa ao aumento do IOF. Caso contrário, ele se comprometeu a pautar os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) que já foram apresentados por diversos parlamentares com o objetivo de sustar os efeitos da medida. “O governo precisa entender que a solução para o equilíbrio fiscal passa por uma discussão séria sobre o corte de despesas, e não apenas por medidas arrecadatórias que penalizam o setor produtivo e o cidadão”, argumentou Motta.
O ministro Fernando Haddad, por sua vez, tem defendido veementemente a necessidade do aumento do IOF, alertando que a sua não aplicação poderia levar a um “shutdown” da máquina pública e comprometeria o cumprimento da meta de déficit primário zero. O governo estima uma arrecadação adicional de dezenas de bilhões de reais com a medida, considerada crucial pela equipe econômica neste momento.
A divergência entre o Palácio do Planalto e o comando da Câmara dos Deputados sobre o IOF reflete um embate maior acerca da condução da política fiscal. O Congresso tem demonstrado crescente resistência a aumentos de carga tributária propostos pelo Executivo, especialmente aqueles implementados via decreto ou medida provisória, cobrando maior protagonismo nas decisões e um foco em reformas estruturais e na otimização dos gastos públicos. A anulação do decreto do IOF representaria uma derrota significativa para o governo e um revés em seus planos de ajuste fiscal.
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