Correspondência do Departamento de Justiça americano, sob a administração Trump, teria sido enviada em maio e questiona a jurisdição do ministro do STF para determinar ações de empresas nos Estados Unidos, segundo reportagem do “The New York Times”.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos, representando o governo do presidente Donald Trump, enviou uma carta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestando críticas em relação às suas decisões que determinaram o bloqueio da plataforma de vídeos Rumble e de perfis em redes sociais de empresas americanas. A existência e o teor da correspondência, que teria sido encaminhada em maio de 2025, foram revelados nesta quinta-feira (29) por veículos de imprensa brasileiros, citando uma reportagem do jornal norte-americano “The New York Times”.
Segundo as informações divulgadas, o principal ponto levantado pelo governo dos EUA na carta é a questão da jurisdição. O Departamento de Justiça teria argumentado que, embora o ministro Alexandre de Moraes possa aplicar as leis brasileiras dentro do território nacional, ele não teria autoridade para ordenar que empresas sediadas nos Estados Unidos tomem medidas específicas em solo americano ou que violem as leis daquele país.
O contexto desta comunicação remete às decisões de Moraes que levaram à suspensão do Rumble no Brasil. A plataforma foi bloqueada após se recusar a cumprir integralmente determinações judiciais, incluindo a remoção de perfis de investigados por disseminação de desinformação e ataques às instituições democráticas, como o do jornalista Allan dos Santos, o bloqueio de repasses financeiros a esses canais e a exigência de indicação de um representante legal da empresa no Brasil. A decisão de Moraes foi posteriormente referendada pela Primeira Turma do STF.
Em resposta às ordens judiciais brasileiras, o Rumble chegou a encerrar suas operações no Brasil para evitar multas e entrou com uma ação na justiça norte-americana contra o ministro, acusando-o de censura. Uma corte nos EUA decidiu que a plataforma não era obrigada a cumprir as determinações de Moraes dentro do território americano. No início de 2025, o Rumble chegou a ser reativado no Brasil, mas a disputa legal e as tensões permaneceram.
O Supremo Tribunal Federal, de acordo com o “The New York Times”, não se manifestou sobre a reportagem ou o recebimento da carta. A comunicação do governo americano ocorre em um momento de intensos debates sobre a regulação de plataformas digitais, liberdade de expressão e os limites da atuação judicial. Recentemente, o CEO do Rumble, Chris Pavlovski, fez uma postagem provocativa em rede social direcionada a Moraes, questionando um possível retorno da plataforma ao Brasil, especialmente após o governo Trump anunciar planos de impor sanções a autoridades estrangeiras que, na visão de Washington, “censuram” cidadãos americanos.
No Brasil, a notícia da carta e a possibilidade de sanções geraram reações, incluindo manifestações de apoio a Alexandre de Moraes por parte de associações de magistrados, que consideram qualquer medida punitiva externa um atentado à soberania nacional. O episódio adiciona uma camada de complexidade diplomática às discussões sobre a aplicação da lei brasileira a grandes empresas de tecnologia globais
