Prazo para incidência da alíquota de 5% sobre valores que excederem R$ 50 mil em contribuições mensais a planos VGBL foi prorrogado. Medida original, parte de pacote de aumento do IOF, enfrentou críticas do setor por dificuldades de implementação.
O governo federal decidiu prorrogar para o dia 25 de junho de 2025 o início da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre aportes mensais em planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) que ultrapassem R$ 50 mil. O anúncio da prorrogação foi feito nesta terça-feira, 3 de junho, e visa dar mais tempo para que as instituições financeiras se adequem à nova regra tributária.
A nova taxação para planos VGBL foi estabelecida como parte de um pacote mais amplo de alterações no IOF, anunciado pelo governo em 22 de maio e oficializado pelo Decreto Presidencial Nº 12.467, de 23 de maio de 2025. Pela nova regra, os aportes mensais em VGBL de até R$ 50 mil permanecem isentos de IOF. No entanto, para os valores que excederem esse limite em um único mês, passará a incidir uma alíquota de 5% sobre o montante excedente. Por exemplo, um aporte de R$ 70 mil em um mês teria R$ 20 mil (o valor que excede R$ 50 mil) tributado em 5%, resultando em R$ 1 mil de IOF.
A decisão de adiar a vigência desta cobrança específica ocorre após o setor de previdência privada e instituições financeiras manifestarem preocupações e críticas em relação à implementação imediata da medida. Alegou-se que não haveria tempo hábil para adaptar os sistemas de apuração e recolhimento do imposto, além de serem levantados questionamentos sobre a complexidade e os aspectos legais da nova tributação para o setor. Alguns especialistas também apontaram que a incidência do IOF no aporte inicial poderia tornar os planos VGBL menos atrativos financeiramente para grandes investidores, mesmo considerando os benefícios fiscais de longo prazo do produto.
O pacote de aumento do IOF, do qual a taxação dos grandes aportes em VGBL faz parte, foi concebido pela equipe econômica com o objetivo de reforçar a arrecadação federal em cerca de R$ 20,5 bilhões ainda em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, contribuindo para o cumprimento das metas fiscais do governo. Outras alterações promovidas no imposto, como o aumento das alíquotas sobre operações de câmbio e crédito para empresas, continuam, a princípio, com seus cronogramas de implementação originais, salvo eventuais ajustes pontuais já realizados ou que venham a ser anunciados pelo governo.
Com a prorrogação, tanto contribuintes quanto as entidades de previdência complementar ganham um prazo adicional para se ajustarem à nova sistemática de cobrança do IOF sobre os planos VGBL com aportes elevados.
