Em resposta ao STF, empresa afirma que não é possível rastrear o criador original do texto e que acesso a dados de contas nos EUA depende de acordo de cooperação internacional. Resposta representa um obstáculo para a investigação.
O Google respondeu oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não possui condições técnicas e legais para identificar o autor original do documento conhecido como “minuta do golpe”. A manifestação da empresa, protocolada no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022, representa um revés para os investigadores da Polícia Federal, que contavam com a informação para traçar a origem do plano de ruptura institucional.
A ordem para que o Google fornecesse os dados partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. O objetivo era descobrir quem foi o primeiro usuário a criar ou fazer o upload do texto golpista nas plataformas da empresa, como o Google Docs. O documento em questão é a minuta encontrada na residência do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Anderson Torres, que previa a decretação de um estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter o resultado da eleição.
As justificativas do Google
Em seu ofício à Corte, o Google apresentou dois argumentos centrais para a impossibilidade de cumprir a ordem na íntegra.
- Limitação Técnica: A empresa explicou que, embora consiga identificar o criador de um arquivo específico em sua plataforma, é tecnicamente inviável rastrear a autoria original de um texto. Segundo o Google, um conteúdo de texto pode ser copiado de uma fonte externa e colado em um novo documento no Google Docs, ou replicado inúmeras vezes dentro da plataforma, o que impede a identificação do “paciente zero” da redação.
- Limitação Legal: O segundo ponto levantado pela companhia é de natureza jurídica. O Google argumentou que, para fornecer dados privados de contas que estão hospedadas em seus servidores nos Estados Unidos, é necessário seguir os trâmites do Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT, na sigla em inglês) firmado entre o Brasil e os EUA. Este é um processo diplomático e judicial formal, que exige que o pedido seja feito de governo para governo, e não através de uma ordem judicial direta a uma subsidiária da empresa no Brasil.
Com a resposta do Google, a linha de investigação da Polícia Federal que buscava descobrir a origem digital da “minuta do golpe” encontra um obstáculo significativo. Agora, os investigadores deverão se concentrar ainda mais nas provas já coletadas, como os depoimentos da delação premiada de Mauro Cid e a análise dos equipamentos eletrônicos apreendidos dos demais investigados para tentar montar o quebra-cabeça de quem redigiu o documento e como ele circulou dentro da cúpula do governo Bolsonaro.
