A Comissão Judiciária da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, um projeto de lei que pode barrar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de entrar no país. A decisão foi tomada por 23 votos a favor e 18 contra, em um colegiado dominado por republicanos, e agora o texto segue para votação no plenário da Câmara, onde o partido de Donald Trump detém a maioria.
O projeto prevê que autoridades estrangeiras consideradas responsáveis por restringir a liberdade de expressão de cidadãos americanos sejam declaradas “inadmissíveis” nos EUA, podendo até serem deportadas se já estiverem em solo americano. A iniciativa tem como pano de fundo as ações de Moraes contra plataformas como o Rumble e o X, que resultaram em bloqueios e ordens de remoção de conteúdo no Brasil, afetando interesses de empresas americanas e usuários nos Estados Unidos.
A proposta ganhou força após denúncias de deputados republicanos, como Jim Jordan, presidente da comissão, que acusam Moraes de censura em suas decisões judiciais. O texto ainda precisa de 218 votos no plenário da Câmara — número que coincide com a quantidade de assentos republicanos — e, se aprovado, seguirá para o Senado antes de chegar à sanção presidencial.
A votação ocorre em um momento de tensão nas relações entre Moraes e figuras conservadoras americanas, intensificada por processos movidos pelo Rumble e pela Trump Media contra o ministro em tribunais da Flórida. Apesar do avanço, a aplicação prática da lei dependerá de trâmites adicionais e da vontade política em Washington, enquanto o STF e o governo brasileiro acompanham o desenrolar da situação.
