Por placar expressivo de 382 a 78, deputados decidem acelerar a votação de um Projeto de Decreto Legislativo que anula a medida do Executivo. Decisão enterra o acordo negociado no fim de semana e aprofunda a crise fiscal entre os Poderes.
Em uma demonstração de força e insatisfação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira, 16 de junho, o requerimento de urgência para a análise de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos do decreto do governo federal que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A aprovação, por um placar esmagador de 382 votos favoráveis e apenas 78 contrários, representa uma dura derrota para a articulação política e para a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A aprovação do regime de urgência permite que a proposta que anula o aumento do IOF seja votada diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa, o que acelera drasticamente sua tramitação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pode pautar a votação do mérito do projeto a qualquer momento.
Acordo Ignorado
A decisão do plenário enterra o acordo que vinha sendo costurado no fim de semana entre o Palácio do Planalto e as cúpulas do Legislativo. No sábado (14), o próprio presidente Lula havia declarado que estava “tudo acertado”, sinalizando que o governo editaria um novo decreto, revogando o aumento do IOF para pessoas físicas, em troca da manutenção da alta para empresas. Em contrapartida, o Congresso não levaria adiante a votação para derrubar a medida.
No entanto, segundo a apuração da Agência Câmara, o acordo não foi suficiente para conter a insatisfação da maioria dos líderes partidários, que viram a edição da medida original como uma “imposição” do Executivo, feita sem diálogo.
Durante a sessão, deputados de diversos partidos criticaram a equipe econômica. O líder da oposição, deputado Filipe Barros (PL-PR), afirmou que “o governo não pode resolver seu problema de caixa penalizando o cidadão e o setor produtivo. O caminho é o corte de gastos”.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), tentou argumentar contra a urgência, afirmando que a medida era um “equívoco” que “quebrava o diálogo” e que o ministro Fernando Haddad estava aberto a negociar. Ele alertou para as consequências fiscais da derrubada do decreto. “Estamos falando de um impacto de dezenas de bilhões no Orçamento. É preciso responsabilidade”, disse.
Apesar dos apelos, a urgência foi aprovada, e a expectativa agora é pela votação do mérito do PDL. Caso aprovado, o projeto que anula o aumento do IOF seguirá para o Senado. O episódio acirra a crise entre o governo e o Congresso e coloca em xeque a capacidade do Executivo de aprovar sua agenda de ajuste fiscal baseada no aumento da arrecadação.
