Defesa do ex-presidente afirma em petição a Alexandre de Moraes que a proibição de contato com outros investigados não representa uma ‘mordaça’ ou um veto à liberdade de expressão.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta terça-feira, 22 de julho, uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual nega ter descumprido qualquer medida cautelar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes ao conceder entrevistas à imprensa na última semana. No documento, os advogados afirmam que Bolsonaro “jamais cogitou” que estaria proibido de falar com jornalistas.
A manifestação da defesa é uma resposta a uma determinação de Moraes, que na última sexta-feira (18), após a operação da PF que impôs o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente, deu um prazo de 48 horas para que ele explicasse o conteúdo de entrevistas concedidas. O ministro investiga se, ao falar publicamente sobre o caso, Bolsonaro teria violado a medida que o proíbe de manter contato com outros réus na ação da trama golpista, como seu filho Eduardo Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto.
O argumento da defesa
No documento enviado ao STF, a defesa sustenta que a medida cautelar que veda o contato entre os investigados tem o objetivo específico de impedir a combinação de versões e a obstrução da justiça, mas não pode ser interpretada como uma “mordaça” ou uma supressão do direito constitucional à liberdade de expressão e de imprensa. Os advogados argumentam que, durante as entrevistas, o ex-presidente não teve qualquer tipo de comunicação, direta ou indireta, com os demais réus do processo.
“A decisão que impôs as cautelares não proibiu o peticionário [Bolsonaro] de dar entrevistas, mas tão somente de se comunicar com os demais investigados, o que foi e continuará sendo rigorosamente cumprido”, diz um trecho da petição.
Caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes analisar os argumentos da defesa de Bolsonaro. Caso entenda que as explicações não são suficientes ou que as entrevistas representaram uma tentativa de burlar as restrições, o ministro pode optar por endurecer as medidas cautelares. Entre as possibilidades estão a imposição de uma proibição explícita de conceder entrevistas sobre a investigação ou até mesmo a revisão das condições de sua liberdade provisória.
