Nova regra do Programa de Alimentação do Trabalhador promete facilitar a rotina de quem usa o benefício e desafogar o caixa dos pequenos comércios a partir de novembro.
Resumo da Notícia
- Interoperabilidade permite usar diferentes bandeiras em qualquer maquininha habilitada.
- Taxa de desconto cobrada dos comércios passa a ter teto máximo de 3,6%.
- Prazo de repasse do dinheiro para os lojistas cai para até 15 dias corridos.
Quem nunca passou pela situação constrangedora de chegar ao caixa do restaurante ou do mercadinho, sacar o cartão de benefícios do trabalho e ouvir a frase que ninguém quer ouvir: ‘Aqui só passa a maquininha X’? A rotina de carregar vários plásticos na carteira ou dar meia-volta porque o estabelecimento não aceita a bandeira do seu vale-refeição está com os dias contados para mudar.
A partir de novembro, entra em vigor a chamada interoperabilidade dos cartões do Programa de Alimentação do Trabalhador, o PAT. Na prática, isso significa que a maquininha de cartão do comércio — seja ela qual for, desde que habilitada — vai precisar aceitar qualquer bandeira de benefício. É o fim daquela reserva de mercado em que cada operadora exigia a sua própria máquina no balcão.
Como isso afeta você
Para o trabalhador, a principal vantagem é a liberdade de escolha. Você poderá fazer suas compras no mercadinho do bairro, na padaria ou naquele restaurante novo sem precisar se preocupar se o seu cartão é aceito pelo equipamento da loja. O valor do seu benefício continua o mesmo, mas ganha asas para circular em muito mais lugares.
Do outro lado do balcão, a mudança alivia o peso que os comerciantes carregavam há décadas. Historicamente criado em 1976 para garantir a nutrição de quem trabalha, o PAT acabou virando uma dor de cabeça para os donos de pequenos e médios negócios por causa dos custos elevados e da demora para receber o dinheiro das vendas.
Com as novas regras, o governo fixou limites claros para tentar organizar o mercado e incentivar a concorrência entre as empresas de benefícios. A taxa máxima de desconto que pode ser cobrada dos estabelecimentos comerciais foi limitada a 3,6%. Além disso, a tarifa de intercâmbio — aquela taxa paga entre as instituições envolvidas na transação — ganhou um teto de até 2%.
Entenda o que significa
Interoperabilidade: É a capacidade de diferentes sistemas conversarem entre si. No caso dos cartões de benefício, significa que a maquininha de uma marca consegue processar o pagamento de qualquer outra bandeira de vale-refeição ou vale-alimentação, quebrando o monopólio das maquininhas exclusivas.
Outra vitória comemorada pelo setor de comércio e serviços foi a redução no prazo de pagamento. Antes, os lojistas precisavam esperar mais de trinta dias para ver o dinheiro das vendas de vale-alimentação cair na conta. Agora, o prazo máximo de repasse foi estipulado em até 15 dias corridos, o que dá um fôlego importante para o fluxo de caixa de quem empreende.
Apesar da expectativa gerada para novembro, o processo de transição tem gerado debates nos bastidores. Associações do setor apontam que ainda existem desafios tecnológicos para a integração completa entre os sistemas das operadoras e das maquininhas. Além disso, há registros de discussões judiciais e tentativas de parte do mercado de migrar operações para outras modalidades para tentar escapar das novas regras.
