Vídeo mostra que o órgão recusa protocolo de defesa no último dia do prazo caso não haja vaga na agenda; jurista aponta violação de direitos e falta de acesso a processos.
O advogado Luã Rabelo trouxe à tona, em um vídeo divulgado nesta semana, graves falhas no atendimento do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), classificando o órgão como “campeão em violação de direitos fundamentais”. O registro expõe a burocracia que impede motoristas de exercerem a ampla defesa contra infrações de trânsito.
A “Armadilha” do Agendamento
No vídeo, gravado durante um atendimento presencial, o advogado tenta protocolar uma defesa cujo prazo venceria no mesmo dia. Ele é informado pelos funcionários que o protocolo só pode ser feito mediante agendamento prévio. Ao questionar o que acontece se não houver vaga no sistema para aquele dia, a realidade é exposta: o cidadão simplesmente perde o prazo, pois o atendimento de urgência ou o “direito de protocolo” não são respeitados.
Sistema Inoperante
Rabelo critica duramente a infraestrutura digital do órgão. Segundo ele, apesar de o site ter uma aparência moderna, a funcionalidade é precária. “Você não consegue ter cópia do auto de infração, das notificações e, mesmo quando apresenta defesa, não consegue ver o resultado”, relata. A consequência direta desse “descaso administrativo” é o aumento de processos na Justiça.
