AssePlanalto age para evitar que Medida Provisória do PIS/Cofins seja ‘devolvida’ pelo Legislativo; líderes do Congresso, porém, afirmam que liberação de verbas é obrigação e mantêm críticas à medida.
O Palácio do Planalto iniciou uma operação para acelerar a liberação de recursos de emendas parlamentares em uma tentativa de conter a forte animosidade e a crise instalada no Congresso Nacional após a edição da Medida Provisória (MP) que restringiu o uso de créditos de PIS/Cofins. A manobra política, segundo a apuração do jornal O Globo, visa evitar o risco de a MP ser “devolvida” ao Executivo, o que representaria uma derrota contundente para a equipe econômica do ministro Fernando Haddad.
A crise teve início nesta quinta-feira (12), quando o governo publicou a Medida Provisória como forma de compensar a perda de arrecadação com a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores. A decisão de impor a medida sem um diálogo prévio com o Legislativo foi recebida por deputados e senadores como uma quebra do acordo de confiança estabelecido em negociações fiscais anteriores, como a do IOF.
Diante da repercussão negativa e da ameaça real de o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, ou o da Câmara, Hugo Motta, usarem o dispositivo de “devolução” da MP – o que anularia seus efeitos imediatamente –, a articulação política do governo entrou em campo. A ordem é agilizar o “empenho” e o “pagamento” de emendas, que são os recursos que os parlamentares destinam no Orçamento para obras e serviços em suas bases eleitorais.
Congresso separa as coisas e mantém pressão
Apesar do gesto do governo, líderes parlamentares ouvidos pela reportagem deixaram claro que, embora a liberação dos recursos seja bem-vinda, ela é tratada como uma obrigação constitucional do Executivo, e não como uma moeda de troca que resolverá o mérito da questão.
A avaliação no Congresso é de que a MP do PIS/Cofins é tecnicamente ruim, prejudicial ao setor produtivo e foi imposta de forma unilateral. Portanto, a pressão para que o governo revogue a medida e apresente uma nova solução, desta vez negociada, continua.
“A liberação de emendas é um dever, não um favor. O problema central é o conteúdo da Medida Provisória, que foi editada sem qualquer diálogo e prejudica a economia. Uma coisa não anula a outra”, afirmou um líder partidário ao jornal.
A situação configura uma queda de braço: de um lado, o governo utiliza a gestão do orçamento como uma ferramenta para acalmar sua base e evitar uma derrota humilhante. Do outro, o Congresso demonstra sua força e insatisfação com a estratégia da equipe econômica, que tem priorizado o aumento da arrecadação em detrimento de um debate mais aprofundado sobre o corte de gastos públicos. O destino da MP e o clima entre os Poderes dependerão das negociações dos próximos dias.
