Documento final do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), apresentado nesta terça-feira (10), atribui crimes como propaganda enganosa, estelionato e lavagem de dinheiro a influenciadores e donos de sites de apostas. Texto ainda precisará ser votado pela comissão.
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas foi apresentado nesta terça-feira, 10 de junho, pelo senador e relator Jorge Kajuru (PSB-GO). O documento, que conclui meses de investigação sobre a manipulação de resultados no futebol e a atuação de sites de apostas online, pede o indiciamento de 16 pessoas e quatro empresas, com destaque para a influenciadora digital Virgínia Fonseca.
Virgínia e outros Influenciadores na Mira
De acordo com o relatório, o pedido de indiciamento de Virgínia Fonseca é pelo crime de propaganda enganosa. A CPI apurou que a influenciadora promoveu em suas redes sociais jogos de azar de plataformas não regulamentadas, como o popular “Jogo do Tigrinho”, induzindo seus milhões de seguidores a participarem de uma atividade considerada ilegal e com potencial de causar prejuízos financeiros.
Além de Virgínia, o relatório também pede o indiciamento de outros influenciadores digitais pelo mesmo motivo, incluindo Deolane Bezerra e Juju Salimeni.
Donos de “Bets” e Outros Crimes
A lista de pedidos de indiciamento se estende a sócios e representantes de casas de apostas, como a Blaze. Para estes, os crimes apontados são mais graves e incluem estelionato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e associação criminosa. O relatório detalha como essas empresas operam a partir do exterior, sem representação legal no Brasil, e movimentam bilhões de reais sem a devida fiscalização.
Lista dos principais pedidos de indiciamento:
- Virgínia Fonseca (Influenciadora): Propaganda enganosa.
- Deolane Bezerra (Influenciadora): Propaganda enganosa.
- Juju Salimeni (Influenciadora): Propaganda enganosa.
- Sócios e representantes da Blaze: Estelionato, lavagem de dinheiro, associação criminosa.
- [Outros nomes de influenciadores e empresários do setor, conforme detalhado na matéria do G1].
Próximos Passos
É crucial entender que o relatório da CPI é uma peça de natureza investigativa e política, e não uma condenação. O documento agora precisará ser lido e votado pelos senadores que compõem a comissão. A votação está prevista para ocorrer nos próximos dias.
Se o relatório for aprovado pela maioria dos membros da CPI, ele será formalmente encaminhado a diversas instâncias para que as medidas cabíveis sejam tomadas. Os principais destinatários são:
- Ministério Público Federal (PGR) e Ministérios Públicos Estaduais: São os órgãos que têm a atribuição de analisar as provas coletadas pela CPI e decidir se irão oferecer uma denúncia formal à Justiça, transformando os investigados em réus em um processo criminal.
- Polícia Federal: Para aprofundar as investigações.
- Receita Federal e COAF: Para apurar crimes fiscais e de lavagem de dinheiro.
O relatório de Kajuru também deve apresentar uma série de recomendações legislativas para endurecer a regulamentação do setor de apostas online no Brasil, incluindo regras mais rígidas para a publicidade realizada por influenciadores digitais.
