O atraso na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 no Congresso Nacional tem gerado impactos significativos em políticas públicas essenciais, como o Plano Safra e o reajuste salarial dos servidores federais. O projeto, que deveria ter sido votado até o fim de 2024, segue parado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), com previsão de análise apenas após o Carnaval, em março, segundo o relator, senador Angelo Coronel.
Sem a LOA sancionada, o governo federal opera com um orçamento limitado, baseado na liberação mensal de 1/12 do valor previsto na proposta, o que restringe despesas não obrigatórias. Isso levou o Ministério da Fazenda a suspender, desde sexta-feira, 21 de fevereiro, as linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025, exceto as do Pronaf. A medida reflete a falta de recursos para equalizar as taxas de juros, agravada pela alta da Selic, que subiu de 10,5% em julho de 2024 para 13,25% em janeiro de 2025.
No caso dos servidores, mais de 45 carreiras que firmaram acordos salariais com o governo em 2024 aguardam a aprovação da LOA para receber os reajustes, estimados em R$ 16,2 bilhões para civis e R$ 3 bilhões para militares. Uma medida provisória editada em dezembro garantiu os aumentos a partir de janeiro, mas o pagamento efetivo só ocorrerá após a sanção do Orçamento, com valores retroativos.
A demora na votação é atribuída a disputas políticas, como a pressão do Centrão por emendas parlamentares, e à tramitação tardia da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada apenas em 18 de dezembro. Enquanto o impasse persiste, o Executivo busca alternativas, como uma MP com crédito extraordinário de R$ 4 bilhões para o Plano Safra, mas a solução definitiva depende do Congresso.
