Ministério Público Federal apura transparência em repasse para hospital em Santa Cruz do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para esclarecer a destinação de uma emenda parlamentar de R$ 1,3 milhão, anunciada como “presente” pela vereadora Nicole Weber (Podemos-RS), presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul. O recurso foi indicado pelo deputado federal Covatti Filho (PP-RS), noivo de Nicole, para a modernização da rede elétrica da ala São Francisco do Hospital Santa Cruz, que atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A declaração da vereadora, feita em um vídeo publicado em 21 de fevereiro de 2025 nas redes sociais, gerou controvérsia e motivou a atuação do MPF, que busca garantir transparência no uso das chamadas emendas Pix. Até o momento, não há investigação formal contra os parlamentares, mas o caso levanta questões sobre a aplicação de verbas públicas.

Nicole Weber, em seu segundo mandato como vereadora e cotada para disputar uma vaga como deputada estadual em 2026, anunciou o repasse em um vídeo gravado em frente à Esplanada dos Ministérios, em Brasília. No vídeo, ela afirmou:

“Mal eu sabia que isso podia ter sido resolvido dentro de casa. O deputado Covatti Filho, meu noivo, me deu de presente para eu repassar para a comunidade, para o Hospital Santa Cruz, R$ 1,3 milhão, para que seja feita toda a parte elétrica nova da ala São Francisco dos pacientes do SUS e também que sejam colocados vários ar-condicionados e um ar-condicionado central nos quartos e no corredor, resolvendo uma questão de saúde muito importante, talvez a mais latente agora em Santa Cruz.”

A emenda visa reformar a infraestrutura elétrica do hospital, que enfrenta problemas como a impossibilidade de instalar ar-condicionado devido à fiação antiga. O diretor do hospital, Rolf Molz, informou à Câmara de Vereadores em 8 de abril de 2025 que a instituição fechou 2024 com um déficit de R$ 3,4 milhões, apesar de ter recebido R$ 17 milhões em emendas federais e R$ 300 mil em emendas estaduais entre 2024 e 2025. Pacientes relataram calor extremo, com um caso de uma pessoa pedindo um ventilador portátil via Instagram.

As emendas Pix são repasses impositivos individuais que deputados e senadores destinam a projetos específicos, como saúde e infraestrutura, sem a necessidade de detalhamento prévio. Em 2024, o governo federal reservou R$ 25 bilhões para essas emendas, com cada deputado podendo indicar até R$ 37,8 milhões e cada senador até R$ 69,6 milhões, com liberação prevista até 30 de junho de 2025.

Embora a destinação da emenda por Covatti Filho não seja ilegal, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem cobrado maior transparência na autoria e aplicação desses recursos, exigindo critérios técnicos para evitar favorecimentos. A falta de registro da emenda no sistema de pagamentos do governo federal até 25 de abril de 2025 levantou questionamentos do MPF. O procurador da República Celso Tres, responsável pelo procedimento, enviou um ofício à vereadora pedindo esclarecimentos, já que o repasse não constava na lista de emendas enviada ao prefeito de Santa Cruz do Sul, Sérgio Ivan Moraes (PL), em fevereiro de 2025. Tres sugeriu que o valor pode ter sido alocado via Fundo Nacional de Saúde, mas isso ainda requer confirmação.

Quem São os Envolvidos

• Nicole Weber: Advogada, vereadora em segundo mandato, foi a segunda mais votada em Santa Cruz do Sul em 2024, com 3.749 votos, e é a única mulher entre os 17 vereadores da cidade. Conhecida por defender os direitos das mulheres, ela criticou a absolvição do jogador Daniel Alves por estupro na Espanha, chamando-a de “retrocesso”. Nicole e Covatti, que planejam se casar em maio de 2025, compartilham publicamente seu relacionamento, com postagens românticas, como um vídeo em junho de 2023 celebrando um ano e meio de namoro com a frase “Acreditem no amor”.
• Covatti Filho: Nascido em 1987 em Frederico Westphalen (RS), é deputado federal desde 2015, reeleito em 2019 e 2023. Filho dos políticos Vilson Luiz Covatti e Silvana Maria Franciscatto Covatti, foi secretário de Agricultura do RS em 2019. Em 2022, recebeu apenas 221 votos em Santa Cruz do Sul, não figurando entre os 20 mais votados na cidade. Esta é a primeira emenda que ele destina ao município, segundo o Portal da Transparência. Covatti confirmou o repasse, afirmando que atendeu a um compromisso com a direção do hospital e que a relação com Nicole não o impede de ajudar a cidade.

O MPF, por meio da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, que combate a corrupção, monitora as emendas Pix em todo o Brasil. O procurador Celso Tres encaminhou a Nicole uma cópia de uma recomendação enviada ao prefeito Sérgio Moraes, solicitando transparência na aplicação das emendas em 2024. Como a emenda de Covatti não aparecia na lista, Tres pediu esclarecimentos sobre sua origem e execução. O MPF destacou que não há investigação formal contra Nicole ou Covatti, mas a apuração visa garantir que os recursos sejam usados corretamente.

Nicole respondeu às críticas, alegando que o caso reflete questões de gênero. Em nota ao O Globo, ela afirmou:

“Será que ainda precisamos ouvir que a conquista de uma emenda parlamentar não se dá pela minha capacidade, mas apenas por ser noiva de um deputado federal? A minha votação histórica ainda não é suficiente para atestar minha competência? Como pesquisadora de questões de gênero, isso me entristece.”

A vereadora enfatizou sua reeleição com votação recorde e sua atuação para angariar recursos, negando que o repasse tenha relação apenas com seu noivado. Covatti, por sua vez, disse que Nicole apresentou a demanda do hospital, como faz com outras entidades, e que a emenda é legítima.

Se confirmada, a emenda de R$ 1,3 milhão será o maior repasse parlamentar para Santa Cruz do Sul desde agosto de 2021 e o segundo maior em 12 anos, segundo o Portal da Transparência. O valor é quase três vezes maior que a maior emenda anterior do hospital, de R$ 419 mil em 2017. O Hospital Santa Cruz, com 247 leitos, é referência regional e atende cidades vizinhas, mas enfrenta desafios financeiros, como o déficit de 2024. A modernização da ala São Francisco, com nova fiação e climatização, é considerada urgente para melhorar o atendimento.

As emendas Pix, criadas para agilizar repasses, têm sido alvo de críticas por falta de rastreabilidade. Em 2023, o STF questionou a ausência de critérios claros, e em 2024, o tribunal exigiu maior transparência, após R$ 3,8 bilhões em emendas não terem prestações de contas de estados e municípios. O caso de Santa Cruz do Sul reforça a necessidade de fiscalização, especialmente por envolver uma relação pessoal entre os parlamentares.