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Governo define alíquotas do Imposto do Pecado e detalha impacto em carros, bebidas e cigarros

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Medida Provisória estabelece regras para a cobrança sobre produtos que afetam a saúde e o meio ambiente a partir de 2027, garantindo isenção para veículos PCD e taxistas.
Resumo da Notícia
  • Governo federal publicou a Medida Provisória 1.399/2026 com as alíquotas temporárias do Imposto Seletivo.
  • Bebidas açucaradas, cigarros, automóveis e bebidas alcoólicas estão entre os itens taxados a partir de 2027.
  • Carros para PCD, taxistas, veículos sustentáveis e caminhões terão alíquota zero no novo tributo.

A rotina de compras do brasileiro vai passar por mudanças significativas a partir do próximo ano. A publicação da Medida Provisória 1.399/2026 pelo governo federal trouxe luz sobre a cobrança do chamado Imposto Seletivo, popularmente conhecido como o Imposto do Pecado. Criado durante a reforma tributária, o tributo tem como objetivo principal desestimular o consumo de mercadorias que trazem prejuízos diretos à saúde pública e ao meio ambiente, repassando esses custos para o preço final pago pelos consumidores nas gôndolas e concessionárias.

Como isso afeta você

Se você planeja comprar um carro novo, consumir bebidas açucaradas, cervejas, destilados ou produtos fumígenos, prepare-se para ver valores diferenciados. Por outro lado, há alívio fiscal garantido para motoristas de aplicativo, taxistas, pessoas com deficiência (PCD) e quem optar por modelos de veículos mais sustentáveis, que contarão com isenção total.

O que muda nos preços dos produtos

A nova tabela estabelece percentuais variados de acordo com o potencial nocivo de cada item. No topo da lista de tributação estão os cigarros e cigarrilhas, que pagarão 66,7% sobre uma parcela do preço, além de uma taxa fixa por vintena. No setor de bebidas, o peso do imposto cresce conforme o teor alcoólico: enquanto as cervejas de malte terão alíquota de 4,2%, os destilados como o rum alcançarão 20%, e outras bebidas destiladas chegarão a 24%.

As bebidas açucaradas, como os refrigerantes comuns, entram na mira com uma cobrança de 2,6%. Já no setor automotivo, os carros de passeio terão uma alíquota-base multiplicada por um fator de conversão, enquanto barcos a motor, aviões e helicópteros também entram na lista de taxação diferenciada, refletindo o impacto ambiental dessas atividades.

Entenda o que significa

O Imposto Seletivo substitui gradualmente o antigo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A ideia central não é apenas arrecadar recursos — com previsão de R$ 41,9 bilhões para 2027 —, mas usar o preço como ferramenta para influenciar escolhas de consumo mais saudáveis e sustentáveis na sociedade.

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Calendário de transição e próximos passos

A transição para o novo modelo tributário acontecerá em etapas ao longo dos próximos meses, dando tempo para que a indústria e o comércio se adaptem às novas regras fiscais estabelecidas em Brasília.

Até dezembro de 2026: Vigora o modelo tradicional de tributação pelo IPI.
Fevereiro a dezembro de 2027: Início da cobrança do Imposto Seletivo com as alíquotas temporárias definidas na medida provisória.
Até 31 de maio de 2027: Prazo para o governo enviar ao Congresso o projeto de lei com as alíquotas definitivas.
A partir de janeiro de 2028: Entrada em vigor do modelo permanente de tributação.

Apesar da publicação da medida provisória, as discussões sobre o tema estão longe do fim. As alíquotas definitivas que vão vigorar a partir de 2028 ainda precisam passar por debates intensos, negociações e votações formais no Congresso Nacional antes de se tornarem permanentes.

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Quanto custaria para o seu bolso um campo de soja sem controle de pragas?

Estudo mostra necessidade de proteger soja para evitar perdas
Destaque • Redação NinjaFSA

Estudo aponta que a falta de proteção nas lavouras pode gerar salto de até 49% no preço do grão e pressionar a inflação, encarecendo carnes, ovos e óleo no supermercado.

Estudo mostra necessidade de proteger soja para evitar perdas
Foto: Divulgação / agenciabrasil.ebc.com.br / agenciabrasil.ebc.com.br (Uso jornalístico / Divulgação oficial (agenciabrasil.ebc.com.br))
Resumo da Notícia
  • Lavouras de soja no Brasil teriam queda de até 55% na produtividade sem controle fitossanitário.
  • Quebra na safra pressionaria o preço da soja em até 49% e elevaria o IPCA em 0,26 ponto percentual.
  • Reflexo atinge diretamente o bolso do consumidor no valor das carnes de frango, porco e derivados.
Quanto custaria para o seu bolso um campo de soja sem controle de pragas?
Foto: Divulgação / agenciabrasil.ebc.com.br / agenciabrasil.ebc.com.br (Uso jornalístico / Divulgação oficial (agenciabrasil.ebc.com.br))

Sabe aquela sensação de levar um susto ao passar o cartão na hora de pagar as compras do mês? O preço do óleo de soja, da carne de frango e de porco que chega à sua mesa tem uma ligação direta com o que acontece nas lavouras do Brasil. Um estudo revelou que as plantações nacionais teriam perdas de até 55% na produtividade se ficassem sem o uso de controle fitossanitário contra pragas, doenças e ervas daninhas.

Para o consumidor na ponta final da cadeia, a quebra na colheita se traduz em escassez e carestia. A pesquisadora Ana Carolyne Carvalho aponta os reflexos dessa situação:

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“Essa redução da produtividade da soja, lá no produtor, acaba tendo um impacto significativo no preço da soja e na disponibilidade dos produtos no mercado final, por exemplo, de óleo de soja e do farelo, que é um subproduto da soja. Consequentemente, ia ter uma mudança no preço da carnes, carnes de porco, de frango, porque tudo isso está na cadeia de produção da soja.”Ana Carolyne Carvalho

O impacto no seu dia a dia

A ausência de manejo nas plantações pode provocar um aumento de até 49% no preço da soja, empurrar a inflação oficial (IPCA) para cima em cerca de 0,26 ponto percentual e encarecer itens básicos como leite, ovos, óleo e carnes.

Para entender a dimensão do problema no campo, os números ajudam a visualizar o cenário. O controle ótimo garante até 72 sacas por hectare, enquanto o controle parcial entrega 52 sacas por hectare — o que representa 28% a menos que o ótimo. Sem nenhum tipo de controle, a produtividade despencaria para 32 sacas por hectare. Caso isso ocorresse, o Brasil precisaria abrir uma área adicional de 33,5 milhões de hectares, o equivalente ao tamanho do estado de Goiás, apenas para suprir a diferença.

A perda média sem esse manejo chegaria a 121,3 milhões de toneladas, um volume avaliado em R$ 223,5 bilhões. Na balança comercial, a receita de exportação cairia de US$ 44,2 bilhões (com o controle ótimo) para US$ 26,6 bilhões sem a proteção, uma diferença expressiva de US$ 17,6 bilhões.

Em contrapartida, o uso intensivo de defensivos químicos gera debates complexos na sociedade. Robson Barizon, pesquisador da Embrapa, alerta sobre os riscos envolvidos: “Os defensivos químicos podem apresentar riscos à saúde humana, incluindo efeitos agudos e crônicos, dependendo da toxicidade das substâncias e dos níveis de exposição. No ambiente, podem contaminar solos e recursos hídricos e afetar organismos não alvo, como polinizadores e organismos aquáticos, com consequências para a biodiversidade”.

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O consumo de agrotóxicos no país registrou alta de 4,4 vezes entre 2003 e 2023, saltando de 180 mil toneladas para 800 mil toneladas. O índice brasileiro de consumo por hectare é de 10,9 kg/ha, enquanto os Estados Unidos registram 2,85 kg/ha e a China, 1,9 kg/ha. No que tange aos registros, o período entre 2005 e 2019 somou 3.151 novos agrotóxicos aprovados (sendo 20% de baixa toxicidade), com 555 liberações em 2023 e 663 em 2024, ano em que o Ministério da Saúde contabilizou 9.729 casos de intoxicação (dentro de um total de 73.391 ocorrências registradas de 2015 a 2025).

Sobre a segurança dos insumos, Pedro Duarte, coordenador de sustentabilidade da Croplife, argumenta: “Para que um produto seja aprovado no Brasil, um defensivo químico passa por muitos estudos. Há um investimento muito grande do setor para poder garantir que aquele produto aprovado tenha a segurança, quando aplicado dentro das recomendações”.

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No tocante aos Organismos Geneticamente Modificados (OGM), Barizon acrescenta que “não existem evidências científicas robustas de riscos adicionais à saúde humana associados ao seu consumo”, embora ressalte que os impactos ambientais estejam ligados às práticas agrícolas associadas, como o uso intenso de herbicidas que favorece a seleção de plantas daninhas resistentes. O cenário permanece sob a vigência de marcos regulatórios como a Lei dos Agrotóxicos (Lei 14.875/2023), equilibrando os desafios da produção agrícola em larga escala e a proteção ao consumidor e ao meio ambiente.