Moraes determina inclusão de Eduardo Bolsonaro no banco nacional de mandados de prisão
Ex-deputado foi condenado a quatro anos e dois meses por coação no curso do processo. Ordem consta como pendente de cumprimento; Eduardo está nos Estados Unidos.
Entenda a decisão em poucos pontos
- Moraes determinou a expedição do mandado em 8 de outubro de 2026.
- Eduardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses, em regime semiaberto.
- O mandado já aparece no sistema nacional, mas permanece pendente de cumprimento.
- A decisão também determina o cancelamento dos passaportes brasileiros do ex-deputado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão do mandado de prisão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). A decisão foi proferida na quinta-feira (8), após o encerramento definitivo do processo em que Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão pelo crime de coação no curso do processo.
Nesta sexta-feira (9), o registro já constava no sistema nacional com a indicação de mandado pendente de cumprimento. O ex-parlamentar, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, está nos Estados Unidos, onde vive desde 2025.
A ordem judicial dá início à fase de execução da pena. Ela não significa, porém, que Eduardo tenha sido preso ou que o mandado brasileiro possa ser automaticamente executado em território norte-americano.
Expedido e pendente de cumprimento
A determinação do STF está registrada no banco nacional. Até a apuração desta reportagem, não havia confirmação de prisão.
Por que Moraes determinou a prisão?
A ordem foi emitida após o STF considerar definitiva a condenação de Eduardo Bolsonaro na Ação Penal nº 2.782. O trânsito em julgado ocorreu em 3 de outubro e foi certificado pela Secretaria Judiciária do Supremo no dia 5.
O trânsito em julgado significa que se esgotaram as possibilidades de recurso naquele processo, permitindo o início da execução da condenação criminal.
Com a conclusão dessa etapa, Moraes determinou a expedição do mandado de prisão, sua inclusão no banco nacional e a emissão da guia de recolhimento.
Qual foi o crime atribuído a Eduardo?
Eduardo foi condenado por coação no curso do processo, crime que envolve o uso de violência ou grave ameaça com o objetivo de favorecer interesse próprio ou de terceiros em procedimento judicial.
Segundo a conclusão do STF, o então deputado utilizou sua posição política e seus contatos com autoridades estrangeiras para buscar sanções contra integrantes de instituições brasileiras, incluindo ministros do Supremo e representantes da Procuradoria-Geral da República.
Para os ministros, as ações buscavam pressionar autoridades envolvidas no julgamento relacionado à tentativa de golpe de Estado e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do condenado.
A decisão menciona manifestações públicas, entrevistas, transmissões ao vivo e contatos políticos realizados durante a permanência de Eduardo nos Estados Unidos.
O que acontece com o nome no banco de mandados?
O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões reúne informações sobre ordens judiciais relacionadas à privação de liberdade e medidas penais.
Ao incluir o mandado no sistema, o Judiciário registra formalmente a existência de uma ordem de prisão que ainda precisa ser cumprida.
Isso permite que autoridades competentes consultem a situação judicial da pessoa procurada, seguindo os procedimentos legais.
Estar no BNMP significa estar preso?
Não. O registro confirma a existência de um mandado judicial, mas o status “pendente de cumprimento” informa que a prisão ainda não foi efetivada.
Eduardo permanece nos Estados Unidos. Qualquer iniciativa de cumprimento da ordem naquele país dependerá dos mecanismos legais aplicáveis.
Passaportes cancelados e perda de cargo
Além da prisão, Alexandre de Moraes determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro.
A decisão também ordenou providências administrativas relacionadas à perda definitiva do cargo de escrivão da Polícia Federal, ocupado anteriormente pelo ex-deputado.
O ministro determinou ainda o envio de documentação para cobrança da multa prevista na condenação.
Eduardo teve seus direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal definitiva, enquanto persistirem seus efeitos.
Eduardo pode ser preso nos Estados Unidos?
Como Eduardo Bolsonaro vive em território norte-americano, o cumprimento da ordem não depende apenas das autoridades brasileiras.
Uma eventual extradição exigiria procedimentos de cooperação entre os dois países, sujeitos a tratados, legislação aplicável e decisões das autoridades dos Estados Unidos.
Também seria necessário avaliar a natureza do crime e as regras que disciplinam a extradição.
Por isso, a expedição do mandado no Brasil não significa que uma detenção em solo norte-americano ocorrerá imediatamente.
Como Eduardo Bolsonaro reagiu?
Em manifestação divulgada após a decisão, Eduardo Bolsonaro criticou a ordem judicial e a classificou como “arbitrária, inoportuna e inócua”.
O ex-deputado afirmou que considera a condenação parte de uma perseguição política e sustentou que os Estados Unidos não cumprirão automaticamente a decisão brasileira.
Seu irmão, Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, também criticou a decisão de Moraes e questionou a atuação do ministro.
As declarações refletem o posicionamento dos integrantes da família Bolsonaro. A condenação de Eduardo, por sua vez, é definitiva na Justiça brasileira.
Decisão ocorre durante o segundo turno
A medida foi tomada a pouco mais de duas semanas do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro.
A disputa eleitoral envolve Flávio Bolsonaro, irmão de Eduardo, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A coincidência com o calendário eleitoral gerou manifestações políticas, mas a decisão judicial foi fundamentada no encerramento do processo criminal e na execução da pena definitiva.
O próximo desdobramento dependerá das providências adotadas pelas autoridades responsáveis pelo mandado e de eventuais pedidos de cooperação internacional.