Governo anuncia perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs e Pix de até R$ 5 mil
Pacote anunciado por Lula pode beneficiar 3,6 milhões de microempreendedores e prevê aumento do limite de faturamento. Perdão ainda depende do Congresso.
Entenda a notícia em poucos pontos
- Governo propõe perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas federais de cerca de 3,6 milhões de MEIs.
- Novo Desenrola prevê negociação de aproximadamente R$ 6 bilhões em dívidas bancárias.
- Pix MEI poderá oferecer até R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios.
- Teto de faturamento poderá chegar a R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
- Parte das medidas depende de aprovação e regulamentação.
O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas destinado aos microempreendedores individuais (MEIs). Batizado de Prospera MEI, o programa prevê perdão de dívidas com a União, renegociação de débitos bancários, transferência de recursos para investimentos, aumento do teto de faturamento e simplificação da emissão de notas fiscais.
O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. A principal proposta prevê o perdão de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias federais de cerca de 3,6 milhões de MEIs.
O anúncio ocorre 12 dias antes do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro, quando Lula disputará a eleição com Flávio Bolsonaro (PL).
O governo anunciou o envio de um projeto de lei complementar ao Congresso. Até sua aprovação e entrada em vigor, os débitos não são automaticamente cancelados.
Como funcionará o perdão de dívidas?
A medida central do pacote é a proposta de remissão das dívidas acumuladas pelos microempreendedores individuais com o governo federal.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, o valor envolvido chega a R$ 12,6 bilhões, com potencial de alcançar 3,6 milhões de contribuintes.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida poderá encerrar cobranças administrativas e ações judiciais relacionadas aos débitos abrangidos, além de ajudar a retirar restrições decorrentes da inadimplência.
O projeto ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional. O texto aprovado deverá definir exatamente quais dívidas serão alcançadas e quais condições deverão ser cumpridas.
Desenrola 3.0 prevê negociação de dívidas bancárias
A segunda frente do programa é direcionada aos débitos privados dos MEIs com instituições financeiras.
O governo pretende lançar um edital para aquisição de carteiras de dívidas de microempreendedores, utilizando instrumentos do Desenrola 3.0.
Segundo o Ministério da Fazenda, o estoque dessas dívidas é estimado em R$ 6 bilhões.
A proposta prevê descontos mínimos de 90% oferecidos pelos credores no processo de aquisição dos débitos.
Isso não significa que todos os MEIs receberão automaticamente um desconto individual de 90%. As condições de quitação dependerão do edital e da negociação aplicável.
Pix MEI poderá oferecer até R$ 5 mil
Outra novidade anunciada é o Pix MEI, programa que pretende transferir diretamente até R$ 5 mil para investimentos produtivos em pequenos negócios.
Segundo o governo, o dinheiro poderá ser utilizado na aquisição de equipamentos, na ampliação da produção e em melhorias capazes de aumentar a renda dos empreendedores.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, explicou que os recursos não terão natureza de empréstimo e deverão ser acompanhados por ações de orientação aos beneficiários.
Até o anúncio, não haviam sido apresentados todos os critérios de seleção, o calendário de pagamento ou a quantidade definitiva de microempreendedores que receberão o benefício.
O Pix MEI já pode ser solicitado?
Ainda não há um procedimento de inscrição divulgado. O programa foi anunciado, mas depende de definições operacionais e de critérios oficiais para os beneficiários.
Não faça pagamentos a intermediários que prometam liberação antecipada dos recursos.
Teto de faturamento poderá chegar a R$ 140 mil
O pacote também inclui uma proposta de elevação do limite anual de faturamento do MEI.
Segundo o governo, o teto poderá subir para R$ 110 mil em 2027 e chegar a R$ 140 mil em 2028.
O valor atual considerado pelo governo no anúncio é de R$ 80 mil. A proposta será submetida ao processo legislativo.
| Período | Teto anual | Situação |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 80 mil | Referência atual informada |
| 2027 | R$ 110 mil | Proposta |
| 2028 | R$ 140 mil | Proposta |
O governo argumenta que a mudança permitiria a expansão dos negócios sem que o crescimento do faturamento obrigue, de imediato, a saída da categoria.
Durante a cerimônia, também foi mencionada a possibilidade de permitir uma segunda contratação de empregado pelos MEIs. Esse ponto dependerá de regras específicas.
Governo anuncia simplificação da nota fiscal
A quinta medida é um decreto para dar maior segurança jurídica à dispensa de emissão de nota fiscal nas operações realizadas por MEIs com pessoas físicas.
A proposta busca esclarecer dúvidas relacionadas às mudanças do sistema tributário e às obrigações documentais da categoria.
A dispensa não significa o fim da emissão de notas fiscais em todas as operações. Vendas ou serviços prestados a empresas podem continuar sujeitos às obrigações aplicáveis.
O anúncio também mencionou os chamados nanoMEIs, segmento relacionado a negócios com faturamento inferior ao limite da categoria.
Quando as novas medidas começam a valer?
As medidas possuem etapas diferentes. O perdão de dívidas e o aumento do teto precisam passar pelo Congresso.
A renegociação de débitos privados dependerá de edital, enquanto o Pix MEI precisa de regras de concessão.
O decreto sobre notas fiscais dependerá da publicação e das condições de vigência estabelecidas na norma.
O que o MEI pode fazer agora?
1. Consultar sua situação fiscal pelos canais oficiais da Receita Federal e da PGFN.
2. Acompanhar a tramitação dos projetos anunciados e a publicação de novas regulamentações.
3. Verificar as modalidades de renegociação que já estão disponíveis, sem confundi-las com o novo pacote.
4. Desconfiar de links e mensagens que prometam depósitos imediatos do Pix MEI.
Medidas interessam aos empreendedores de Feira de Santana
O pacote tem alcance nacional e poderá interessar a microempreendedores de Feira de Santana, especialmente profissionais autônomos, comerciantes e prestadores de serviços.
Entretanto, a possibilidade de participação dependerá dos requisitos legais e administrativos de cada medida, não apenas do fato de possuir CNPJ na modalidade MEI.
Anúncio ocorre durante campanha presidencial
As medidas foram apresentadas a 12 dias do segundo turno, em que Lula disputa a reeleição contra Flávio Bolsonaro.
O pacote coloca o endividamento e o acesso a investimentos dos pequenos negócios no debate econômico da campanha.
A efetividade das medidas dependerá da aprovação dos projetos, das regras de execução e dos recursos disponíveis para sua implementação.