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Novo imposto federal pode pesar no seu bolso e ameaçar limite de gastos

Novo imposto federal pode pesar no seu bolso e ameaçar limite de gastos

Divergência entre a equipe econômica e o TCU sobre a nova alíquota de referência acende alerta no orçamento das famílias e mobiliza o Senado Federal.

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  • TCU fixou a alíquota de referência da CBS em 11,3%, superando a projeção inicial da equipe econômica de 9,21%.
  • Soma de impostos com o IBS pode ultrapassar a trava legal de 26,5% e encarecer produtos e serviços.
  • Ministério da Fazenda debate os impactos no Senado enquanto o governo mantém o cronograma de transição.
Foto: Agência Senado from Brasilia, Brazil / Wikimedia Commons — Licença CC BY 2.0.
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O preço das compras de mercado e dos serviços do dia a dia está diretamente na mira de um impasse econômico que agita Brasília. A discussão em torno do valor do novo imposto federal criado pela reforma tributária coloca o consumidor em alerta, já que qualquer encarecimento nos custos operacionais das empresas acaba respingando na ponta final, afetando o orçamento doméstico de quem tenta fechar as contas no fim do mês.

O centro dessa discussão é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar e substituir tributos antigos como o PIS e a Cofins a partir de 2027. Enquanto o Ministério da Fazenda calculava uma alíquota inicial de 9,21%, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em outubro, com base em dados de arrecadação de 2012 a 2021, um acórdão recomendando uma alíquota de referência de 11,3% (ou 11,3468%).

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How this affects you

Se a alíquota recomendada pelo TCU prevalecer, as empresas enfrentarão uma carga tributária maior durante a transição para o novo IVA. Esse custo extra tende a ser repassado para o consumidor, encarecendo produtos e serviços essenciais e pressionando a inflação no seu cotidiano.

Debate no Senado e o fantasma da superação do teto

Para discutir esse cenário e buscar soluções, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal realizou em Brasília, na terça-feira, 17 de dezembro, às 10h, uma audiência pública com a participação do ministro em exercício da Fazenda, Dario Durigan. O encontro serviu para colocar na mesa o impacto real que a mudança trará para o país.

A grande preocupação dos parlamentares é que, somando a alíquota da CBS com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a carga tributária conjunta chegue perto de 30%. O temor foi sintetizado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que alertou que a projeção “somada à projeção do IBS, aponta para uma alíquota conjunta próxima de 30%, acima da trava de 26,5% prevista na Lei Complementar 214, de 2025”.

Understand what it means

CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços, a parcela federal do novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Alíquota de referência: O percentual orientativo calculado para garantir que a arrecadação do novo tributo seja equivalente à dos impostos antigos extintos.

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“Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS. Agora vamos, com responsabilidade, aprofundar esse debate aqui no Senado.”

Senador Eduardo Braga (MDB-AM), comentando o resultado apresentado pelo tribunal em 3 de novembro.

Calendário mantido e prazos em discussão

Enquanto entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanham de perto os desdobramentos — com a OAB defendendo o início da implementação apenas em 2028 —, o governo federal bate pé firme para manter o cronograma oficial da reforma tributária. Pedidos de adiamento foram rejeitados pela equipe econômica.

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Para tentar amenizar o impacto operacional sobre as empresas, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou o envio de um projeto de lei complementar ao Congresso para conceder um prazo adicional de um mês no ajuste de créditos da CBS. Adotar medidas paliativas, contudo, divide opiniões, reforçando a máxima defendida por Barreirinhas de que “adiar não é solução de nada. Ao adiar, adia-se também os problemas”.

Com o prazo limite de 15 de dezembro estipulado para que o Senado defina o percentual definitivo da CBS, o consumidor brasileiro segue acompanhando de perto os desdobramentos de uma transição que promete redefinir o mapa de impostos do país.

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