Jaques Wagner apresenta projeto de lei para corte de gastos que prevê poupar R$ 60 bilhões
Proposta altera regras fiscais, trava o crescimento de despesas a 2% ao ano a partir de 2027 e autoriza bloqueio de verbas não obrigatórias.
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- O senador Jaques Wagner apresentou um projeto para garantir a estabilidade macroeconômica e conter o crescimento de gastos públicos.
- A proposta altera o atual arcabouço fiscal e limita o crescimento real de despesas a 2% ao ano a partir de 2027, em casos de contingenciamento.
- O Executivo ganha autorização para cancelar despesas primárias que não sejam obrigatórias e reduzir compensações de tributos da Receita Federal[cite: 1, 2].
- O projeto estabelece prazo de 120 dias para o Congresso votar regras de combate aos supersalários no funcionalismo público[cite: 7, 8].
O senador Jaques Wagner (PT-BA) protocolou no Senado Federal um Projeto de Lei Complementar (PLC) criado para conter as despesas do governo e assegurar a estabilidade macroeconômica do Brasil[cite: 1, 9]. A expectativa nos bastidores de Brasília é que o pacote normativo consiga poupar cerca de R$ 60 bilhões aos cofres públicos. Os detalhes técnicos da proposta estão listados no arquivo DOC-SF266380104541-20261111_assinado.pdf, validado eletronicamente pelo parlamentar baiano.
O texto foca em alterar regras da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que rege o arcabouço fiscal. A principal determinação do projeto estabelece que, a partir do ano de 2027, o crescimento real das despesas do governo federal não poderá ser superior a 2% ao ano, caso medidas de contingenciamento precisem ser aplicadas.
Ferramentas de bloqueio e supersalários
Para garantir que o governo consiga cumprir as metas de resultado primário, a nova lei autoriza o Poder Executivo a limitar empenhos e a movimentação financeira[cite: 1]. A equipe econômica também recebe permissão para reduzir ou cancelar por completo despesas primárias que não sejam classificadas como obrigações constitucionais. Outra frente para aumentar a arrecadação permite que o governo reduza a compensação de débitos de tributos administrados pela Receita Federal.
A proposta também atinge os ganhos do alto escalão do serviço público. O texto define que o Congresso Nacional terá um prazo de até 120 dias, contados da publicação da lei, para votar o projeto que disciplina o teto de gastos do funcionalismo. Na justificativa da lei, Wagner aponta que a medida reforça a agenda governamental de enfrentamento aos supersalários.
Como medida excepcional, o projeto libera a dedução de R$ 10,5 bilhões das metas fiscais exclusivamente para o exercício financeiro de 2026. O valor será usado como crédito extraordinário para financiar subvenções ao óleo diesel rodoviário[cite: 7]. A justificativa do projeto defende que esse repasse é fundamental para proteger a população e estabilizar o preço dos combustíveis diante das pressões inflacionárias causadas pelos conflitos geopolíticos internacionais.