Governo define alíquotas do Imposto do Pecado e detalha impacto em carros, bebidas e cigarros

A rotina de compras do brasileiro vai passar por mudanças significativas a partir do próximo ano. A publicação da Medida Provisória 1.399/2026 pelo governo federal trouxe luz sobre a cobrança do chamado Imposto Seletivo, popularmente conhecido como o Imposto do Pecado. Criado durante a reforma tributária, o tributo tem como objetivo principal desestimular o consumo de mercadorias que trazem prejuízos diretos à saúde pública e ao meio ambiente, repassando esses custos para o preço final pago pelos consumidores nas gôndolas e concessionárias.

O que muda nos preços dos produtos

A nova tabela estabelece percentuais variados de acordo com o potencial nocivo de cada item. No topo da lista de tributação estão os cigarros e cigarrilhas, que pagarão 66,7% sobre uma parcela do preço, além de uma taxa fixa por vintena. No setor de bebidas, o peso do imposto cresce conforme o teor alcoólico: enquanto as cervejas de malte terão alíquota de 4,2%, os destilados como o rum alcançarão 20%, e outras bebidas destiladas chegarão a 24%.

As bebidas açucaradas, como os refrigerantes comuns, entram na mira com uma cobrança de 2,6%. Já no setor automotivo, os carros de passeio terão uma alíquota-base multiplicada por um fator de conversão, enquanto barcos a motor, aviões e helicópteros também entram na lista de taxação diferenciada, refletindo o impacto ambiental dessas atividades.

Calendário de transição e próximos passos

A transição para o novo modelo tributário acontecerá em etapas ao longo dos próximos meses, dando tempo para que a indústria e o comércio se adaptem às novas regras fiscais estabelecidas em Brasília.

Apesar da publicação da medida provisória, as discussões sobre o tema estão longe do fim. As alíquotas definitivas que vão vigorar a partir de 2028 ainda precisam passar por debates intensos, negociações e votações formais no Congresso Nacional antes de se tornarem permanentes.