Dino manda governo abrir caixa de Pandora de emendas para eventos
Dino intimou a Secretaria de Relações Institucionais, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Turismo a informar se os repasses foram feitos para contas específicas ou genéricas, se é possível rastrear o dinheiro até o beneficiário final e se os eventos financiados estão vinculados ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A medida é parte de um esforço maior do STF para impor regras mais rígidas à liberação de verbas parlamentares, após anos de críticas ao chamado “orçamento secreto”.
Com possibilidade de acusação da PGR contra Bolsonaro, jantar entre Lula e ministros do STF é adiado
Com uma possível denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o jantar planejado entre o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi adiado indefinidamente. A reunião, que tinha como objetivo discutir a relação entre os poderes e o fortalecimento das instituições democráticas, estava prevista para acontecer na próxima semana, mas a situação política atual levou à decisão de não marcar uma data. A movimentação da PGR para formalizar uma denúncia contra Bolsonaro por atos durante seu mandato e após sua saída da presidência trouxe um clima de tensão política, o que pode ter influenciado na decisão de adiar o evento. Fontes próximas ao governo indicam que o adiamento visa evitar qualquer percepção de que o encontro poderia ser interpretado como uma tentativa de influenciar o curso das investigações ou decisões judiciais. O jantar, que tradicionalmente é uma ocasião para diálogo informal entre o Executivo e o Judiciário, poderia ser visto sob uma luz diferente em meio às discussões sobre a independência dos poderes. A notícia do possível adiamento foi recebida com diferentes reações, com alguns analistas políticos vendo a decisão como prudente, enquanto outros especulam sobre a pressão política que pode estar envolvida. Até o momento, não há previsão de quando o encontro será remarcado, mas fontes do Palácio do Planalto afirmam que a intenção é manter o diálogo aberto com o STF.
STF afasta Adolfo Menezes da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) o afastamento imediato do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A decisão atende a uma reclamação apresentada pelo deputado Hilton Coelho (PSOL), que alegou inconstitucionalidade na recondução de Menezes para um terceiro mandato consecutivo. Em sua decisão, Gilmar Mendes destacou que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes para o terceiro biênio consecutivo contraria o entendimento estabelecido pelo STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6688, 6698, 6714 e 7016, que vedam a recondução ilimitada aos mesmos cargos das mesas diretoras dos poderes legislativos estaduais. A decisão liminar determina o afastamento de Menezes até o julgamento final da reclamação. Com isso, a primeira vice-presidente da AL-BA, deputada Ivana Bastos (PSD), deve assumir interinamente a presidência da Casa. Adolfo Menezes foi reeleito presidente da AL-BA no último dia 3 de fevereiro, obtendo 61 dos 62 votos válidos. Hilton Coelho, que também concorreu ao cargo, recebeu apenas um voto. Após a eleição, Coelho ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que foi negado, levando-o a recorrer ao STF. A defesa de Adolfo Menezes informou que irá recorrer da decisão, argumentando que a legislação estadual não limita o número de reeleições consecutivas para cargos na mesa diretora da Assembleia. Enquanto isso, a AL-BA aguarda a notificação oficial para cumprir a determinação do STF.
Moraes nega passaporte para Bolsonaro para ir à posse do presidente eleito dos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para a devolução de seu passaporte. Bolsonaro havia solicitado o documento para viajar aos Estados Unidos e participar da posse de Donald Trump, marcada para o dia 20 de janeiro. A decisão de Moraes seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que a viagem de Bolsonaro não apresentava interesse público relevante e que havia risco de fuga, considerando as investigações em andamento sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Além disso, a defesa de Bolsonaro não apresentou um convite formal para a posse de Trump, conforme solicitado anteriormente pelo STF. Bolsonaro está com o passaporte apreendido desde fevereiro de 2024, por determinação de Moraes, devido às investigações sobre uma conspiração para mantê-lo no poder. Em novembro do ano passado, Bolsonaro e mais 39 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Meta elimina programas de diversidade, equidade e inclusão
A Meta decidiu eliminar seus principais programas de diversidade, equidade e inclusão (DEI) com efeito imediato. A medida afeta iniciativas voltadas para a contratação de uma força de trabalho diversificada, treinamento especializado e o fornecimento de recursos para empresas de propriedade de minorias1. Além disso, o departamento responsável por essas ações dentro da empresa será extinto. A decisão foi comunicada por meio de um memorando interno, revelado pela Axios, no qual a Meta justifica a mudança pelo “cenário legal e político em torno dos esforços de diversidade, equidade e inclusão nos EUA”. O movimento segue a tendência de outras grandes empresas de tecnologia, como Microsoft e Zoom, que também reverteram seus esforços voltados para DEI após o aumento das críticas e a ascensão de processos judiciais relacionados a iniciativas voltadas para as comunidades negra e latina. A Meta também anunciou mudanças em suas políticas de moderação nas plataformas Facebook, Instagram e Threads. A decisão de restringir a verificação de fatos gerou descontentamento entre os usuários, como demonstrado pelo aumento nas pesquisas sobre exclusão de contas da Meta nas ferramentas de busca do Google.
Alexandre de Moraes, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresente à Corte o convite formal para a posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresente à Corte o convite formal para a posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos. Bolsonaro solicitou a devolução de seu passaporte e a autorização para sair do país para participar da cerimônia de posse em Washington, no dia 20 de janeiro. Moraes afirmou que antes de analisar o pedido da defesa de Bolsonaro, é necessária uma complementação de informações, como horário e programação do evento. A Polícia Federal apreendeu o passaporte de Bolsonaro em fevereiro de 2024, como parte de uma operação que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para mantê-lo no poder. Desde então, Bolsonaro já tentou recuperar seu documento em várias ocasiões, mas teve seus pedidos negados pelo STF
Alexandre de Moraes: Redes sociais devem respeitar as leis brasileiras
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou recentemente que as redes sociais, incluindo a Meta (dona do Facebook e Instagram), só poderão operar no Brasil se respeitarem as leis nacionais. Essa declaração foi feita após a Meta anunciar o encerramento de seu programa de verificação de fatos, substituindo-o por um sistema de “notas de comunidade” onde os próprios usuários corrigem informações. Moraes destacou que as redes sociais não são “terra sem lei” e que no Brasil, elas devem obedecer à legislação vigente, independentemente de “bravatas de dirigentes irresponsáveis”. Ele também mencionou o papel das redes sociais nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. O ministro reforçou que o STF não permitirá que as plataformas sejam usadas para discursos de ódio, nazismo, fascismo, racismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos. Ele também mencionou a suspensão temporária da rede social X (antigo Twitter) no Brasil em 2024, após descumprimento de determinações judiciais
STF permite que Testemunhas de Jeová recusem transfusão de sangue em tratamentos médicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que as Testemunhas de Jeová podem recusar tratamentos médicos que envolvam transfusão de sangue, com base em suas convicções religiosas. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (25) e estabelece que os pacientes têm o direito de optar por tratamentos alternativos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Os ministros do STF ressaltaram que a recusa deve ser feita pelo próprio paciente, desde que seja maior de idade e capaz de tomar decisões informadas. A escolha deve ser expressa antes do ato médico e não pode ser estendida a terceiros, incluindo filhos menores de idade. Em casos envolvendo menores, os pais só poderão optar por tratamentos alternativos se estes forem eficazes, conforme avaliação médica. Além disso, o STF determinou que o Poder Público deve custear alternativas à transfusão de sangue, desde que os custos não sejam desproporcionais. Essa decisão reforça os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade de religião, garantindo que as convicções religiosas dos pacientes sejam respeitadas durante o tratamento médico.
Ministro Lewandowski Critica Tentativa de Bloqueio de Ministros do STF nos EUA
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, classificou como “intolerável” a proposta de congressistas dos Estados Unidos de barrar a entrada de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente Alexandre de Moraes. A iniciativa surgiu após Moraes suspender a plataforma X (antigo Twitter) no Brasil, devido ao não cumprimento de determinações judiciais relacionadas à disseminação de notícias falsas. Lewandowski destacou que as plataformas digitais que desejam operar no Brasil devem obedecer às leis locais. Ele afirmou que a ameaça de cassação de vistos ou proibição de entrada nos Estados Unidos é inaceitável. Segundo o ministro, todos que desejam atuar no Brasil, incluindo cidadãos e empresas, devem seguir a Constituição e as leis do país. A proposta de barrar a entrada dos ministros brasileiros foi apresentada por parlamentares do Partido Republicano dos Estados Unidos. A deputada Maria Elvira Salazar, uma das proponentes, acusou Moraes de liderar um ataque à liberdade de expressão, afetando cidadãos americanos como Elon Musk. Ela afirmou que a liberdade de expressão é um direito inalienável que não conhece fronteiras e que os aplicadores da censura não são bem-vindos nos Estados Unidos. Desde o final de agosto, a plataforma de Musk começou a bloquear perfis de bolsonaristas supostamente envolvidos na disseminação de fake news. Em resposta às ações judiciais, a empresa nomeou dois advogados como representantes no Brasil. Lewandowski também ressaltou a importância da regulamentação do uso da inteligência artificial no país, destacando os riscos que essa tecnologia pode representar para a democracia, especialmente na disseminação de notícias falsas. Ele participou de um seminário sobre os impactos setoriais da inteligência artificial, realizado pela Universidade de Santo Amaro (Unisa), onde discutiu a necessidade de regulamentação para garantir um uso responsável dessa ferramenta.
Suspensão do Twitter/X: Nunes Marques decide levar caso ao plenário do Supremo
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar ao plenário da Corte duas ações que envolvem a suspensão do funcionamento do X (antigo Twitter) no Brasil. A decisão foi tomada devido à “controvérsia constitucional” e à “repercussão para a ordem pública e social” que o caso apresenta. O ministro Nunes Marques durante sessão da 2ª turma do STF (Foto: Nelson Jr./SCO/STF) As ações foram propostas pelo Partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionam a constitucionalidade da suspensão da rede social, alegando que a medida fere a liberdade de expressão. Nunes Marques concedeu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre os pedidos. A decisão final será do plenário do STF, mas não há prazo definido para o julgamento. Nos bastidores, a expectativa é que a maioria dos ministros confirme a suspensão do X, embora haja possibilidade de votos contrários.
