O PT e a esquerda devem lembrar que Moraes, o “tucano”, é cria de Michel Temer
Opinião: A esquerda, Moraes e a memória curta Opinião O PT e a esquerda devem lembrar que Moraes, o “tucano”, é cria de Michel Temer O silêncio do campo progressista diante dos escândalos do Banco Master e a aliança com o STF apagam um passado de duros embates; a história mostra que, na política, o chicote sempre muda de mão. N Redação NINJAFSA 19/02/2026 • 20:45 A política brasileira é movida a conveniências de curto prazo, e a memória parece ser o primeiro atributo descartado quando o jogo de poder exige novos aliados. A atual postura do Partido dos Trabalhadores (PT) e de grande parte da esquerda em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) — mais especificamente à figura do ministro Alexandre de Moraes — é o exemplo mais bem-acabado dessa amnésia tática. Nesta semana, vimos o ministro Alexandre de Moraes utilizar do seu peso institucional para determinar que a Polícia Federal intime Kleber Cabral, presidente da Unafisco. O “crime” do auditor? Ter dado declarações criticando decisões judiciais que paralisaram investigações da Receita Federal sobre movimentações financeiras milionárias envolvendo a própria família de Moraes e do ministro Dias Toffoli, no contexto do cada vez mais intrincado escândalo do Banco Master. Diante de uma clara demonstração de força que, em outros tempos, seria imediatamente rotulada como “autoritarismo” ou “mordaça institucional”, o silêncio da esquerda é ensurdecedor. Para proteger os ministros que foram fundamentais no embate contra Jair Bolsonaro, a base governista chega ao ponto de se aliar nos bastidores para enterrar a CPI do Banco Master. Mas a troco de quê? “Até 2018, Alexandre de Moraes e Michel Temer eram classificados pela esquerda como os piores adversários possíveis. Hoje, o cálculo político transformou antigos algozes em heróis intocáveis.” É preciso voltar um pouco no tempo. A esquerda parece ter esquecido quem é Alexandre de Moraes. Antes de vestir a toga, ele era conhecido como o “tucano” de carteirinha. Como Secretário de Segurança Pública de São Paulo sob o governo de Geraldo Alckmin (então no PSDB), Moraes foi alvo de duros protestos dos movimentos estudantis e sindicais devido à repressão policial contundente contra as manifestações populares. Mais do que isso: Moraes é “cria” política de Michel Temer. Foi Temer — o homem que o PT e toda a esquerda acusam de ser o grande articulador e responsável pelo Golpe de 2016 contra Dilma Rousseff — quem o alçou ao Ministério da Justiça e, posteriormente, lhe deu a cadeira vitalícia no Supremo Tribunal Federal. Até as vésperas de 2019, antes da instauração do Inquérito das Fake News, não havia perdão da esquerda para Temer ou Moraes. A virada de chave ocorreu quando o bolsonarismo elegeu a Corte como sua principal inimiga. A partir dali, qualquer crítica ao STF ou a Moraes passou a ser classificada como um “atentado contra a democracia”. A esquerda abraçou seu antigo algoz como o grande defensor do Estado de Direito. No entanto, o pragmatismo cego cobra um preço altíssimo. Ao ignorar denúncias graves — como o escândalo financeiro do Banco Master e a intimidação de auditores fiscais — apenas para não fortalecer a narrativa da extrema-direita, o campo progressista valida a criação de uma estrutura de poder intocável e isenta de fiscalização. Publicidade A história da política nacional ensina uma lição amarga: o “chicote” sempre muda de mão. Os superpoderes excepcionais concedidos e aplaudidos hoje, sob a justificativa de combater um mal maior, permanecerão intactos amanhã. Assim como ocorreu no processo que culminou em 2016 e na Operação Lava Jato, a esquerda poderá, muito em breve, se ver novamente como o alvo principal dessas mesmas canetas. A democracia não se sustenta criando “monstros” institucionais supostamente do bem, mas sim exigindo transparência, limites e prestação de contas de todos os poderes. Inclusive daqueles que, momentaneamente, parecem estar do seu lado.
Por ordem de Moraes, PF intima presidente da Unafisco para depor após críticas a investigação
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Moraes manda PF intimar presidente da Unafisco Política / STF Atualizado em 19/02/2026 • 19:30 Com ‘superpoderes’, Moraes manda PF intimar presidente da Unafisco após críticas sobre blindagem no caso Master Kleber Cabral denunciou a paralisação de investigações da Receita Federal sobre movimentações multimilionárias da família de Moraes e do ministro Dias Toffoli; ação é vista como grave intimidação. Por Redação NINJAFSA Kleber Cabral, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). U m novo e alarmante embate entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e órgãos de fiscalização do Estado ganha os holofotes em Brasília. Utilizando do que críticos classificam como “superpoderes” dentro da Corte, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) intime para depoimento o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), Kleber Cabral. O motivo da intimação gerou choque nos bastidores políticos: Cabral deu declarações recentes criticando duramente decisões judiciais que estariam limitando e paralisando investigações da Receita Federal. Segundo as denúncias que ecoam em Brasília, a paralisação afeta diretamente as apurações sobre movimentações financeiras multimilionárias da família de Moraes e do também ministro Dias Toffoli, ambas ligadas ao crescente escândalo do Banco Master. Dirigente criticou paralisação de apurações da Receita sobre autoridades. De acordo com o despacho assinado por Moraes, o STF quer saber se as falas do presidente da Unafisco configuram “tentativa de embaraço a investigações em curso, difamação das instituições democráticas ou incitação contra decisões da Suprema Corte”. A PF marcou a oitiva para a próxima semana na sede da corporação no Distrito Federal. “O uso da Polícia Federal para inquirir líderes de classe sobre críticas legítimas ao sistema de justiça e sobre investigações que envolvem a própria Corte configura um perigoso precedente de intimidação e mordaça.” A medida gerou forte reação. Integrantes do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) apontam que a intimação fere a liberdade de expressão e a prerrogativa de atuação sindical. “O que o presidente da Unafisco fez foi denunciar que o sistema financeiro de autoridades está sendo blindado, enquanto o auditor que tenta investigar é perseguido. Tratar isso como matéria policial é calar quem tenta proteger o dinheiro público”, declarou um diretor da entidade, sob reserva de identidade por medo de represálias. O episódio adiciona gasolina à fervente crise de imagem do STF. O questionamento que toma conta das redes sociais e dos corredores do Congresso é se a democracia brasileira está alimentando uma estrutura intocável que, sob a justificativa de defender a soberania, reprime qualquer fiscalização sobre seus próprios membros. Leia Também Esposa de Alexandre de Moraes assume defesa de empresário ligado ao Banco Master no STF Toffoli reage à PF: “Corporação não tem legitimidade para pedir suspeição no caso Master” Governo age nos bastidores para enterrar a CPI do Banco Master
Toffoli atribui a Lula entrega de relatório da PF sobre celular de Vorcaro
Toffoli atribui a Lula entrega de relatório da PF sobre celular de Vorcaro POLÍTICA / JUDICIÁRIO Toffoli atribui a Lula entrega de relatório da PF sobre celular de Vorcaro Ministro do STF afirma que documento com menções a ele nos aparelhos do banqueiro foi entregue diretamente ao presidente da República, e não ao Supremo, o que gerou desconforto institucional. Por Redação NINJAFSA 15/02/2026 • 09:30 Partilhar RESUMO DA MATÉRIA O ministro Dias Toffoli, do STF, declarou que o relatório da Polícia Federal contendo menções ao seu nome nos celulares de Daniel Vorcaro foi entregue diretamente ao presidente Lula, e não aos órgãos competentes do Judiciário. A afirmação coloca em xeque a autonomia da PF e intensifica a crise institucional em torno do caso Banco Master. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma revelação que agita os bastidores de Brasília neste domingo (15). Segundo o magistrado, o relatório da Polícia Federal que aponta menções ao seu nome em dispositivos eletrônicos apreendidos com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, teria sido entregue em mãos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes mesmo de chegar ao conhecimento da Corte. Publicidade A declaração de Toffoli sugere uma quebra na cadeia de custódia e no fluxo institucional das investigações. Pela regra, descobertas envolvendo autoridades com foro privilegiado devem ser remetidas imediatamente ao STF para análise. O envio direto ao Executivo levanta suspeitas sobre o uso político das informações obtidas pela corporação. Tensão Institucional: O episódio agrava o conflito entre o ministro e a direção da Polícia Federal. Toffoli já havia classificado o pedido de suspeição feito pela PF como “ilação” e questionado a legitimidade da polícia para tal ato. Agora, ao envolver o presidente da República na trama, o caso ganha contornos de crise entre os poderes. Até o momento, o Palácio do Planalto não confirmou o recebimento do documento. O ministro André Mendonça, novo relator do caso após o afastamento voluntário de Toffoli, deve analisar os desdobramentos dessa nova acusação. A defesa de Daniel Vorcaro nega irregularidades e afirma desconhecer o teor das conversas citadas. Leia Também André Mendonça assume relatoria do inquérito do Banco Master Toffoli deixa caso Master após polêmica com a PF Gabinete de Toffoli chama denúncias da PF de “ilações” Publicidade
Toffoli deixa relatoria do caso Master no Supremo; novo ministro será sorteado
Toffoli deixa relatoria do caso Master no Supremo POLÍTICA / JUDICIÁRIO Toffoli deixa relatoria do caso Master no Supremo; novo ministro será sorteado Decisão ocorre 24 horas após a Polícia Federal apontar menções ao ministro em aparelhos apreendidos com o banqueiro Daniel Vorcaro; processo será redistribuído. Por Redação NINJAFSA 12/02/2026 • 21:15 Partilhar RESUMO DA MATÉRIA O ministro Dias Toffoli oficializou sua saída da relatoria do inquérito que investiga o Banco Master no Supremo Tribunal Federal. A decisão ocorre logo após a divulgação de que a Polícia Federal encontrou menções ao seu nome em dispositivos apreendidos. Com o afastamento, a presidência da Corte realizará um sorteio eletrônico para definir o novo relator do caso. O ministro Dias Toffoli comunicou, nesta quinta-feira (12), que não continuará à frente dos processos que envolvem o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro, no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de se afastar da relatoria foi formalizada um dia após o gabinete do ministro ter rebatido um pedido de suspeição feito pela Polícia Federal (PF), classificando-o como “ilação” e questionando a legitimidade da corporação. Publicidade A controvérsia teve início quando peritos da PF encontraram citações ao ministro nos celulares e computadores apreendidos com o banqueiro durante a Operação Master. O material sensível já havia sido remetido ao ministro Edson Fachin para análise. Com a saída voluntária de Toffoli, o regimento interno do STF determina que o processo seja submetido a uma nova distribuição. Próximos Passos: A presidência do STF realizará um sorteio eletrônico para escolher o novo relator entre os demais ministros da Corte. O magistrado sorteado herdará a responsabilidade de conduzir o inquérito que apura supostas fraudes financeiras e lavagem de dinheiro, além de decidir sobre o material específico que cita Toffoli. Nos bastidores, a decisão de Toffoli é vista como uma medida para preservar a integridade das investigações e evitar questionamentos futuros sobre a imparcialidade das decisões tomadas no processo. O caso segue sob sigilo de justiça. Leia Também Toffoli rebate PF e diz que pedido de suspeição não tem legitimidade PF encontra menções a Toffoli em aparelhos de banqueiro e aciona Fachin Investigação aponta irregularidades do Banco Master no Amapá Publicidade
STF mantém fator previdenciário em aposentadorias de transição da Reforma de 1998
Decisão evita impacto de R$ 131,3 bi e reforça equilíbrio atuarial, diz Gilmar Mendes O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a aplicação do fator previdenciário sobre aposentadorias concedidas pelas regras de transição da Reforma da Previdência de 1998. O julgamento, que ocorre no plenário virtual com sessão prevista para encerrar às 23h59 desta segunda-feira (18 de agosto de 2025), tem repercussão geral, o que significa que o desfecho servirá de orientação para todos os tribunais do país. Até o momento, o relator, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Luiz Fux votaram a favor da manutenção, formando a maioria. A decisão só será confirmada se não houver pedido de vista ou destaque para remessa ao plenário físico. A medida evita um impacto financeiro estimado em R$ 131,3 bilhões nos cofres da União, conforme cálculo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Esse valor refere-se à revisão de benefícios pagos entre 2016 e 2025, período afetado pela disputa judicial. O fator previdenciário, instituído em 1999, é um redutor aplicado ao valor do benefício, levando em conta idade, tempo de contribuição e expectativa de vida, com o objetivo de desestimular aposentadorias precoces e promover o equilíbrio atuarial do sistema. O caso analisado envolve uma aposentada do Rio Grande do Sul que requereu o benefício em 2003. Ela contestou a aplicação simultânea das regras de transição da reforma de 1998 e do fator previdenciário, argumentando que, ao se aposentar, tinha a “confiança legítima” de que apenas as primeiras seriam usadas, resultando em um benefício mais vantajoso. No entanto, a maioria do STF entendeu que a aplicação do fator foi legítima. Em seu voto, Gilmar Mendes destacou: “A criação do fator previdenciário insere-se nesse contexto de ajustes estruturais necessários. Ao vincular o valor da renda mensal inicial à expectativa de vida e ao tempo de contribuição, o fator não viola a confiança legítima, mas realiza uma adequação atuarial compatível com o modelo contributivo estabelecido pela Constituição.” A decisão reforça o princípio contributivo, que premia quem contribui mais, e visa à sustentabilidade financeira da Previdência Social. Apesar das reclamações de aposentados que buscavam benefícios mais altos, o STF priorizou o equilíbrio do sistema.
STF tem maioria para deixar verba do Judiciário fora do limite fiscal
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para excluir as receitas próprias do Judiciário do limite imposto pelo novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023. A decisão foi tomada no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questionava a inclusão do orçamento do Judiciário no teto de gastos. O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, votou pela exclusão, argumentando que a autonomia financeira do Judiciário, prevista na Constituição, não pode ser comprometida por regras fiscais. Ele foi acompanhado por outros cinco ministros até o momento: Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin e Flávio Dino. O julgamento ocorre no plenário virtual e está previsto para encerrar às 23h59 desta segunda-feira, 7 de abril. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o governo federal defenderam a manutenção do Judiciário no arcabouço fiscal, alegando que a medida garante equilíbrio nas contas públicas. No entanto, os ministros favoráveis à exclusão sustentam que as receitas próprias, como taxas judiciárias e custas processuais, não devem ser submetidas ao limite, por não dependerem diretamente do Tesouro Nacional. O novo arcabouço fiscal, instituído pela Lei Complementar 200/2023, estabelece um teto para despesas primárias da União, com crescimento anual limitado a 70% da variação da receita líquida. A decisão do STF, se confirmada, permitirá que o Judiciário utilize suas receitas sem as restrições impostas aos demais poderes. O julgamento ainda conta com votos pendentes dos ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Cristiano Zanin e Rosa Weber, atual presidente da Corte.
Moraes concede prisão domiciliar para mulher que pichou estátua da Justiça no 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a estátua da Justiça durante os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão, tomada nesta sexta-feira, atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou pela conversão da prisão preventiva em regime domiciliar. Débora, cabeleireira de São Paulo, foi detida após os ataques às sedes dos Três Poderes e ficou conhecida por usar batom para marcar a estátua que simboliza a Justiça, localizada em frente ao STF. Anteriormente, Moraes havia votado por uma pena de 14 anos de prisão em regime inicial fechado, justificando a “periculosidade social” da acusada. No entanto, a nova determinação reflete uma reavaliação do caso, alinhada à manifestação da PGR. A prisão domiciliar representa um abrandamento da medida cautelar, permitindo que Débora cumpra a restrição em sua residência, sob condições que ainda serão detalhadas. A mudança ocorre em meio a debates sobre o tratamento dado aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, que resultaram em danos a prédios públicos e na prisão de centenas de pessoas. A decisão de Moraes não detalha os motivos específicos para o deferimento, mas segue a linha de pedidos recentes da PGR para revisar penas ou condições de detenção de alguns réus do caso. O julgamento dos atos de 8 de janeiro continua em andamento no STF, com desdobramentos que seguem gerando discussões sobre segurança, democracia e punição no país.
Moraes vota e pede 14 anos de prisão à mulher que pichou “Perdeu, mané” na estatua da Justiça, além do pagamento de R$ 30 milhões em multas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira, 20 de março de 2025, pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao prédio da Corte, durante os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O julgamento, iniciado no plenário virtual da Primeira Turma do STF, definirá o destino da cabeleireira de 38 anos, presa desde março do ano passado na oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal para apurar os ataques às sedes dos Três Poderes. No voto, Moraes propôs uma pena de 14 anos de prisão, sendo 12 anos e 6 meses em regime fechado e 1 ano e 6 meses em regime aberto, além de uma multa de R$ 30 milhões por danos morais e materiais. A estátua, esculpida por Alfredo Ceschiatti em 1961, é considerada patrimônio tombado e simboliza a justiça no país. A frase escrita por Débora com batom remete a um episódio de novembro de 2022, quando o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, respondeu “Perdeu, mané, não amola” a um manifestante em Nova York que o questionou sobre as urnas eletrônicas. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita em agosto de 2024, atribui a Débora crimes como associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado. Durante o processo, ela escreveu uma carta ao relator, Moraes, pedindo desculpas e afirmando que desconhecia a importância histórica da obra. O julgamento segue até o dia 28 de março, com os votos dos demais ministros da Primeira Turma – Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux – ainda pendentes. Caso condenada, Débora, mãe de dois filhos menores, cumprirá a pena em Tremembé, São Paulo, onde está detida.
Bolsonaro deveria ser julgado na 1ª instância, diz ex-ministro do STF
Marco Aurélio Mello, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta sexta-feira, 21 de fevereiro, que o ex-presidente Jair Bolsonaro deveria ter seu caso analisado pela Justiça de primeira instância, e não diretamente pelo STF. A afirmação foi feita em entrevista ao portal Veja, em meio ao avanço da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Segundo Marco Aurélio, a Constituição brasileira estabelece que o STF só tem competência para julgar autoridades com foro privilegiado durante o exercício de seus mandatos. Como Bolsonaro não ocupa mais cargo público, ele não gozaria dessa prerrogativa. “O ex-presidente não está no rol daqueles que devem ser julgados pelo Supremo, assim como os cidadãos comuns envolvidos no dia 8 de janeiro”, destacou o ex-ministro, referindo-se aos atos de vandalismo em Brasília após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia da PGR, apresentada na última terça-feira, 18 de fevereiro, acusa Bolsonaro e outras 33 pessoas de crimes como tentativa de golpe, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do STF, composta também por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A escolha por manter o julgamento no Supremo tem gerado debates sobre a competência do tribunal. Marco Aurélio argumentou que a praxe em casos semelhantes é remeter processos de ex-autoridades à primeira instância, como ocorreu com ex-deputados e ex-senadores investigados por outros crimes. Ele lembrou que os próprios cidadãos comuns presos após o 8 de janeiro foram julgados inicialmente por juízes de instâncias inferiores, reforçando sua visão de que o STF estaria extrapolando suas atribuições ao assumir o caso de Bolsonaro. A posição do ex-ministro ecoa críticas de juristas e parlamentares da oposição, que questionam a concentração de poderes no Supremo. Enquanto isso, a defesa de Bolsonaro já sinalizou que pode usar esse argumento em recursos, caso o STF siga adiante com o julgamento. A data para análise da denúncia pela Primeira Turma ainda não foi definida, mas a controvérsia sobre a instância judicial promete intensificar o embate jurídico e político em torno do ex-presidente.
Moraes determina suspensão da rede social Rumble em todo o país
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou nesta sexta-feira, 21 de fevereiro, a suspensão imediata e completa da plataforma de vídeos Rumble em todo o território brasileiro. A decisão foi tomada após a empresa descumprir sucessivas ordens judiciais, incluindo a exigência de indicar um representante legal no Brasil dentro de um prazo de 48 horas, que se encerrou hoje sem resposta. A medida foi oficializada em um despacho no qual Moraes destacou que o Rumble vinha sendo usado para a disseminação de conteúdos considerados antidemocráticos e discursos de ódio, especialmente por grupos extremistas. Ele apontou ainda que a plataforma não bloqueou contas específicas, como a do blogueiro Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira, apesar de determinações anteriores do STF. Na véspera, o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, havia usado redes sociais para afirmar que não cumpriria o que chamou de “ordens ilegais” de Moraes, argumentando que o ministro não teria autoridade sobre a empresa nos Estados Unidos, onde está sediada. A suspensão no Brasil, contudo, só será revertida após o cumprimento integral das decisões judiciais, incluindo o pagamento de multas acumuladas. A determinação de Moraes incluiu uma intimação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que tome as providências necessárias para interromper o funcionamento da plataforma no país, com um prazo de 24 horas para relatar a execução ao STF. A situação reforça o embate entre o Judiciário brasileiro e empresas de tecnologia que resistem a se adequar às leis locais, um conflito que já havia levado à suspensão temporária de outras plataformas no passado.
