A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou a “lei ônibus” de reformas proposta por Javier Milei, um conjunto abrangente de medidas que centraliza o poder no Executivo, modifica a distribuição de impostos e promove mudanças em diversos setores, incluindo endividamento e impostos. A votação registrou 144 votos a favor e 109 contra.
O projeto, que foi submetido a três dias de debates, recebeu aprovação mesmo com o partido de Milei, A Liberdade Avança, contando apenas com 38 dos 257 deputados. O governo conseguiu uma margem confortável de votos com o apoio da oposição dialoguista.
Durante as negociações, o governo precisou abrir mão de quase metade dos 664 artigos previstos no texto original. Apesar da aprovação dos termos gerais, ainda haverá debates sobre os artigos mais controversos do projeto.
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a lei seguirá para o Senado, onde serão retomadas as discussões sobre cada artigo na próxima terça-feira. O governo buscará persuadir os membros da oposição abertos ao diálogo a votarem em questões mais polêmicas, como a centralização de poder, privatizações e mudanças na legislação sobre legítima defesa e contratação de dívidas sem aprovação do Congresso.
Protestos foram realizados em Buenos Aires por críticos ao presidente ultraliberal. O terceiro dia de sessão foi marcado por intensas negociações sobre o imposto Para uma Argentina Inclusiva e Solidária (PAIS), que incide sobre transações em moeda estrangeira.
A aprovação da “lei ônibus” representa um marco significativo para o governo de Milei e para a política argentina como um todo. No entanto, o caminho futuro ainda é incerto, com muitos detalhes do projeto de lei pendentes de debate e decisão.
