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STF manda arquivar cinco investigações do inquérito das fake news e libera perfis bloqueados

Decisão do ministro Edson Fachin atende a pedido da Procuradoria-Geral da República e derruba medidas cautelares que pesavam sobre investigados.

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Fim dos palpites: como o bloqueio das bets mexe com o seu bolso e para a Justiça no país

Decisão do STF paralisa processos em todo o território nacional e mantém plataformas de apostas proibidas enquanto o governo e…

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Decisões diferentes no STF colocam em xeque critérios de distribuição de processos

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